Porque estou pagando ICMS na Shopee?

A plataforma de comércio on-line Shopee começa hoje a vender produtos com a isenção de imposto de importação para as remessas de até US$ 50, dentro das regras do novo programa de conformidade do governo, o Remessa Conforme. Nessas operações, será cobrado o ICMS de 17% sobre o valor da remessa até essa faixa de valor.
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Tem como tirar o ICMS da Shopee?

Para compras com valor menor que USD 50,00: Se o valor da sua compra for menor que USD 50,00, você terá que pagar o imposto ICMS, que corresponde a 17% do valor total que você irá pagar, incluindo o próprio ICMS. Para calcular o ICMS, você divide o valor original da compra + frete por 83%.
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O que é taxa de ICMS na Shopee?

As compras efetuadas pelo Shopee, estão sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), conforme legislação de cada unidade da federação, cabendo sua cobrança aos Correios (ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) ou às empresas de courier.
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Como evitar ICMS na Shopee?

Então, considerando o que a lei determina para este tipo de transação, para evitar as taxações da Shein e Shopee, basta seguir a seguinte regra: respeite o valor mínimo de compras para não ser taxado pela Receita Federal (como as taxações são direcionadas para compras acima de US$ 50.
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Porque tem que pagar ICMS na Shopee?

O recolhimento do ICMS DIFAL é de responsabilidade de quem envia a mercadoria. Por isso, nos casos em que a Shopee é parada em barreiras fiscais e ocorre a cobrança do DIFAL ICMS, o valor pago pela Shopee é repassado a você na forma de um ajuste em carteira que estará identificado com a seguinte mensagem: "DIFAL.
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COMEÇOU! A nova taxa de importação já está funcionando na SHOPEE! Ainda vale a pena?

Porque tenho que pagar o ICMS?

Ele é cobrado sempre que há uma circulação de produtos, mesmo que ainda não se caracterize como venda. Ou seja, se a empresa envia um brinde ao cliente, é cobrado ICMS. O ICMS também incide sobre serviços de transporte interestaduais e intermunicipais, bem como sobre serviços de comunicação e telecomunicação.
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O que acontece se eu não pagar o ICMS?

Conforme a decisão, os responsáveis por empresas que não repassarem ao estado o valor recolhido de ICMS cobrado no preço de mercadorias poderão ser processados pelo crime de apropriação indébita tributária, com base no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90.
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Quem paga o ICMS na Shopee?

A plataforma de comércio on-line Shopee começa hoje a vender produtos com a isenção de imposto de importação para as remessas de até US$ 50, dentro das regras do novo programa de conformidade do governo, o Remessa Conforme. Nessas operações, será cobrado o ICMS de 17% sobre o valor da remessa até essa faixa de valor.
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Qual o limite para não ser taxado na Shopee?

Qual é a taxa de importação da Shoppe? Compras de até US$ 50 não serão taxadas. Para compras acima desse valor, o imposto de importação é de 60%.
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Qual o valor que é taxado na Shopee?

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Quem paga ICMS é taxado?

Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%. O ICMS incide sobre todas as compras internacionais, independente do valor. Para compras acima de US$ 50, a regra é cobrar alíquota de 60% sobre a compra mais o ICMS. Na prática, compra pode dobrar de preço com a taxação.
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Como tirar o ICMS do valor do produto?

A estrutura da base de cálculo do ICMS é tal que o próprio montante do imposto seja incorporado a ela. Dessa forma, para montar a base de cálculo utilizaremos a seguinte fórmula: Base de cálculo ICMS = Preço da operação ÷ (1-Alíquota): 2.000 ÷ 0,86 = 2.325,58.
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Quem paga o ICMS do produto?

Quem paga o ICMS? Qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operações de circulação de mercadorias e esteja englobada nos exemplos acima tem de pagar o tributo. Quando uma água é comprada no supermercado, há ICMS embutido no preço.
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Tem como pedir reembolso se for taxado na Shopee?

A Shopee não reembolsa a taxa de importação. A única possibilidade é de estorno do produto dentro da política de reembolso da empresa.
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Qual a taxa da Shopee 2023?

Comprinhas da Shein e Shopee: taxa até US$ 50 pode ser definida ainda em 2023 | Metrópoles.
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Qual valor da taxa de importação 2023?

O Imposto de Importação é isento atualmente para compras de até US$ 50 nos casos de varejistas que possuam certificação no programa Remessa Conforme (criado pelo governo em 2023), como as chinesas Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.
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Quais produtos são taxados na Shopee?

As regras anunciadas pelo Ministério da Fazenda em junho determinam que as compras internacionais acima de US$ 50 sejam taxadas. Neste caso, o imposto de importação é de 60% sob o valor do produto.
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Como se livrar da taxa de importação?

O governo anunciou nesta sexta-feira (30) que vai zerar o imposto de importação em compras online de até US$ 50. A medida deve atingir principalmente AliExpress, Shein e Shopee, algumas das estrangeiras mais populares no Brasil. Com isso, encomendas com valor abaixo de US$ 50 ficarão isentas do imposto.
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O que fazer se fui taxada com menos de 50 dólares?

O consumidor precisa acessar a área logada do site dos Correios, na área "Minhas importações dos Correios", onde poderá consultar a taxa.
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Pode cobrar ICMS?

STF decide que Estados podem cobrar Difal do ICMS desde 2022.
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Que cobra o ICMS?

Para movimentações internas, a alíquota do ICMS é a do estado – que, em geral, varia de 17% a 19%. Confira abaixo os valores de 2020.
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O que é valor do ICMS?

O ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - é um imposto de competência estadual. Ele incide (base de cálculo) sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica.
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Quando tenho ICMS a recuperar?

O imposto a recuperar só estará presente nos casos em que o valor de impostos a recuperar são superiores aos impostos a recolher. Em outras palavras, a empresa terá direito ao imposto a recuperar quando tiver realizado mais compras com direito a crédito do que vendas com débitos durante o período.
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Quem paga o ICMS Quem vende ou quem compra?

Isso porque sua incidência recai sobre a maioria das compras, vendas, transportes e prestações de serviços do país. Ou seja, ao fazer qualquer tipo de compra, o consumidor está pagando pelo ICMS mesmo que não perceba, pois o imposto está incluso no valor total de cada produto.
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Quais os produtos que são isentos de ICMS?

Os produtos isentos de ICMS em território nacional

São eles: compra e venda de veículos adaptados para pessoas com deficiência (PcD); comercialização de livros, jornais e outros papéis destinados à impressão; compra e venda de insumos agrícolas (incluindo mudas de plantas e sementes);
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