A resposta é depende. A pensão militar é regulamentada pela lei 3.765/60, criada, inicialmente, em uma época em que as mulheres, sejam as esposas/companheiras, sejam as filhas, acompanham os militares para quaisquer lugares em que eram designados.
A filha de militar de qualquer condição (solteira, amigada, casada, desquitada, separada judicialmente, divorciada ou viúva), terá direito à pensão vitalícia. MEDIDA PROVISÓRIA 2.131-1/2000, E O FIM DA PENSÃO VITALÍCIA PARA FILHAS DE MILITARES E A REGRA DE TRANSIÇÃO.
Como funciona a pensão vitalícia para filhas de militares?
O Projeto de Lei 3132/21 regulamenta a pensão vitalícia recebida por filhas de militares para tornar obrigatório recalcular anualmente a alíquota da contribuição paga pela pensionista. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também permite, a qualquer momento, a renúncia ao direito à pensão para filha solteira.
Pensão Militar - A Filha ao se Casar perde o Direito à Pensão Militar? - caso o instituidor tenha falecido após a edição da Medida Provisória, acima citada e não contribuía com 1,5% para a pensão militar, esta pensão se extinguirá quando o filho(a) atingir 21 anos ou se estudante universitário 24 anos.
Sou filha de militar, se eu casar perco a pensão.?
No que diz respeito a filha casada a legislação não faz referência alguma, logo, o estado civil não interfere no direito à pensão militar. Legislação: Lei 3.765/1960 e MP 2.215-10/2010.
Filhas de militares recebem até R$ 117 mil por mês de pensão, revela estudo. Em 2020, a União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões por morte de dependentes de militares. A maior parte do dinheiro foi para as filhas dos militares.
O cálculo do valor da pensão militar é integral até o limite máximo do salário de benefício do INSS – em 2021, R$6433,57. Caso seja excedido este valor, será pago somente no equivalente a 70% desse excesso, o qual é acrescido ao valor do dito limite.
Como está atualmente a pensão para filhas de militares?
Assim, pode-se concluir que as filhas de militar podem sim se casar, ficando vinculadas à pensão a depender do ano de falecimento e das contribuições do militar instituidor, podendo ter a pensão vitalícia, ou por critério etário, a depender de cada caso.
Quando um militar morre, quem fica com a aposentadoria?
Cônjuge ou companheiro(a); Ex-cônjuge ou companheiro(a), desde que receba pensão alimentícia do militar; Filhos ou enteados até 21 anos ou até 24 anos, se estudantes universitários ou filhos inválidos, enquanto durar a invalidez; e.
A pensão das filhas dos militares é um capítulo à parte dentro do direito previdenciário militar. Primeiro, porque está no inconsciente coletivo que toda filha de militar vai ter direito a receber pensão, após o óbito do pai militar.
Com a nova lei, a alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5%, e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas.
A Pensão por Morte poderá ser vitalícia para cônjuges com pelo menos 45 anos na data do óbito do instituidor, para os pais do segurado falecido e demais dependentes que mantiverem condições de invalidez ou deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
O benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em casos de invalidez ou deficiência. Pais precisam comprovar dependência econômica. Irmãos também precisam comprovar dependência econômica e recebem o benefício até os 21 anos de idade.
A União gastou 19,3 bilhões de reais com pensões de dependentes de militares em 2020. Das 226 mil pessoas que recebem este tipo de benefício no País, 137.916 delas, ou 60% do total, são filhas de militares já mortos.
Como é calculado a pensão militar? O cálculo do valor da pensão militar é integral até o limite máximo do salário de benefício do INSS – em 2021, R$6433,57. Caso seja excedido este valor, será pago somente no equivalente a 70% desse excesso, o qual é acrescido ao valor do dito limite.
O julgamento da segunda turma da corte determinou que o benefício é concedido aos jovens que forem estudantes e não receberem remuneração. A pensão por morte militar pode chegar a, até, o limite máximo do salário de benefício do INSS. Em 2024, o valor é de R$ 7.786,02.
Dados fornecidos pelo Exército em 2018, no entanto, estimaram que a despesa ainda estará próxima a R$ 4 bilhões em 2060. Aproximadamente 180 mil filhas de militares receberam pensão vitalícia no Brasil em 2018.
