Porque foi criada a NR 29?

A NR 29 tem como propósito regulamentar a segurança no ambiente de trabalho e prevenção de doenças ocupacionais. Além disso, facilitar a administração de primeiros socorros em situações de emergência, bem como aprimorar as condições de saúde ocupacional dos trabalhadores envolvidos em atividades portuárias.
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Qual é o principal objetivo da NR-29?

29.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR tem por objetivo estabelecer as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário e as diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados por esta NR.
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Qual é o objetivo principal da NR?

Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
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Quem criou a NR-29?

Em dezembro de 1995, através da portaria SSST nº 12 foi criado Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), cujo objetivo era discutir e aprovar um texto para a nova norma que fosse de consenso entre as partes. Após várias reuniões, o GTT deu por concluído seu trabalho em junho de 1996.
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Quem é responsável por implantar o NR-29 nos portos?

CPNP – Comissão Permanente Nacional Portuária: Comissão tripartite criada pela portaria SIT/MTE nº 33, de 21 de novembro de 2002, que tem o objetivo de acompanhar a implantação da NR-29 nos portos brasileiros e propor adequações necessárias.
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SextouComNR – Tudo sobre a NR-29 Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Quem é responsável pela criação de uma norma regulamentadora?

Nesse contexto, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é a instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras, com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho.
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O que são consideradas cargas perigosas de acordo com a NR 29?

29.6.1 - Cargas perigosas são quaisquer cargas que, por serem explosivas, gases comprimidos ou liqüefeitos, inflamáveis, oxidantes, venenosas, infecciosas, radioativas, corrosivas ou poluentes, possam representar riscos aos trabalhadores e ao ambiente.
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O que significa ser um Operador portuário?

Operador Portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado.
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Porque as NRs foram criadas?

Também conhecidas como NRs, as normas regulamentadoras foram criadas com o objetivo de resguardar a saúde, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores, elencando obrigações de empregados e empregadores no tocante a regras que devem ser seguidas dentro de um determinado segmento.
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Porque houve a necessidade das NRs serem criadas?

O objetivo das NRs é garantir um trabalho seguro e saudável nas organizações, prevenindo ou reduzindo, desse modo, a ocorrência de lesões, fraturas, doenças ou acidentes em trabalho. Vale saber que as primeiras Normas Regulamentadores foram publicadas em 8 de junho de 1978, pela Portaria MTb nº 3.214.
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Por que a NR é importante?

O objetivo principal das NRs é implementar e promover as melhores práticas no ambiente de trabalho. Estas normas regulamentadoras são específicas para cada tipo de atividade profissional, de modo a garantir que todos os trabalhadores estejam protegidos e suas condições de trabalho sejam adequadas.
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Qual a NR mais utilizada?

Uma das principais normativas para a indústria, a NR-10 estabelece os requisitos e condições mínimas aos trabalhadores que direta ou indiretamente interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
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O que é epi?

Requisitos para um EPI - De acordo com Rogério Araújo, diretor do DSST, um EPI é definido pela NR-6 como um dispositivo ou produto de uso individual projetado para proteger o trabalhador contra riscos ocupacionais no ambiente de trabalho.
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Qual é a validade da NR 29?

NR 29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário. O curso para os membros da CPATP (comissão interna de prevenção de acidentes no trabalho portuário) tem a validade de 1 ano.
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Qual o principal objetivo desta NR?

Quais os objetivos das NRs? Em poucas palavras, a resposta é simples: reduzir os números de acidentes e doenças ocupacionais no país. Em 2022, foram registrados 612 mil acidentes de trabalho no Brasil, dos quais 2,5 mil resultaram em mortes, segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho.
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Quem deve fazer o treinamento de NR 29?

Todas as pessoas que irão entrar, transitar ou realizar alguma atividade em área portuária.
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Quem criou a NR?

No art. 200, foi estabelecido que o Ministério do Trabalho deveria criar as disposições complementares às normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores. A partir de então, em 1978 as NRs foram criadas. E antes delas, o número de acidentes e adoecimentos ligados ao trabalho era muito maior.
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O que é CLT resumido?

A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade.
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Qual é o significado da sigla PGR?

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas.
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Qual é o significado de operador portuário?

Operador Portuário

É responsável, perante a autoridade aduaneira, pelas mercadorias sujeitas a controle aduaneiro, no período em que essas lhe estejam confiadas ou quando tenha controle ou uso exclusivo de área do porto onde se acham depositadas ou devam transitar.
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O que é uma bacia de manobra?

A principal característica de uma bacia de manobras é a sua área aberta de água, geralmente de forma circular ou retangular, que oferece espaço suficiente para que um navio possa inverter sua direção ou realizar curvas sem risco de colisão com outros navios, embarcações ou estruturas portuárias.
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Qual é o nome do guindaste de porto?

O que é um portêiner? Um portêiner, também conhecido como STS (Ship to Shore Crane), é um guindaste para uso portuário que é montado sobre uma estrutura pórtica. A sua função é fazer a movimentação de contêineres.
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O que a NR 29 trata?

Esta Norma Regulamentadora - NR tem por objetivo estabelecer as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário e as diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados por esta NR.
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O que significa SESSTP?

29.2.1 Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário - SESSTP.
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Quais são os 9 tipos de cargas perigosas?

Conheça os 9 tipos de cargas perigosas
  • 1) Explosivos. ...
  • 2) Gases. ...
  • 3) Líquidos Inflamáveis. ...
  • 4) Sólidos Inflamáveis. ...
  • 5) Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos. ...
  • 6) Substâncias venenosas (tóxicas) e substâncias infectantes. ...
  • 7) Materiais Radioativos. ...
  • 8) Substâncias Corrosivas.
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