Porque não se paga mais DPVAT?

O SPVAT. O DPVAT parou de ser cobrado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde então, a gestão do fundo que indeniza acidentados passou para a Caixa Econômica Federal, que ficou sem recursos para indenizar acidentados.
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É verdade que acabou o seguro DPVAT?

Mas o pagamento dos benefícios às vítimas foi suspenso no fim do ano passado pelo esgotamento dos recursos arrecadados com o DPVAT. Agora, serão reformuladas as regras e o governo volta a cobrar o seguro, que passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
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É preciso pagar DPVAT em 2024?

O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.
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Porque o DPVAT deixou de ser cobrado?

O imposto deixou de ser cobrado em 2019 após o fim do consórcio de seguradoras que era controlado pela Seguradora Líder, após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobrir um rombo de ao menos R$ 2,1 bilhões em indenizações indevidas ou acima do valor permitido, além de gastos administrativos irregulares ...
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Vai voltar o DPVAT em 2024?

A cobrança deve ser retomada em 2025. O DPVAT foi extinguido em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apesar disso, a Caixa continuou pagando indenizações para vítimas de acidentes até 14 de novembro de 2023 com os recursos dos pagamentos dos anos anteriores.
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Entenda a razão da cobrança do DPVAT em 2024?

É verdade que o seguro DPVAT está suspenso?

Nesta quarta-feira (8), o Plenário do Senado aprovou projeto de lei complementar (PLP 233/2023) que autoriza a recriação do antigo DPVAT, que agora passará a se chamar SPVAT(Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
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Qual o novo nome do DPVAT?

O que é o SPVAT? O SPVAT substitui o antigo DPVAT. Com a mudança, a cobertura foi expandida para incluir mais indenizações.
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O que substitui o DPVAT?

O SPVAT, substituto do DPVAT, é um seguro obrigatório destinado a todos os proprietários de veículos automotores terrestres, como carros, motos e caminhões. Ele será cobrado anualmente e visa cobrir indenizações por diversos tipos de danos pessoais causados por acidentes de trânsito.
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Porque paramos de pagar o DPVAT?

O cancelamento da cobrança, em 2021, ocorreu sob a justificativa do então governo Jair Bolsonaro de que o consórcio do DPVAT, administrado à época pela Líder, dispunha de R$ 4,3 bilhões de excedente em caixa.
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Porque o DPVAT foi cancelado?

O DPVAT parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde então, a gestão do fundo que indeniza acidentados passou para a Caixa Econômica Federal, que ficou sem recursos para indenizar acidentados.
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Como emitir DPVAT 2024?

Faça o download do App DPVAT CAIXA e o login usando os mesmos usuário e senha já utilizados em outros aplicativos CAIXA ou cadastre-se. Clique em Quero solicitar minha indenização DPVAT e depois em Iniciar solicitação. Leia e aceite os Termos e condições de uso e a Política de Privacidade. Informe os dados do acidente.
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Como será o novo DPVAT?

Uma estimativa do Ministério da Fazenda indica que o novo DPVAT, seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos, vai custar anualmente R$ 50 e R$ 60 aos motoristas. A definição sobre o total a ser pago e a confirmação do calendário de pagamento ainda serão regulamentados.
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O que muda com a volta do DPVAT?

Como será o novo DPVAT? O seguro obrigatório passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O texto sanciona define a retomada do pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos e a volta da cobrança obrigatória.
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O que muda no DPVAT 2024?

Não haverá multa por atraso no pagamento da taxa, que continua sendo anual e nem pontuação na CNH; A taxa poderá voltar em 2025 e cobrirá os sinistros cobrados desde 1° de janeiro de 2024 e se não houver mais mudanças, continua nos anos seguintes.
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É obrigatório pagar o DPVAT 2024?

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o novo seguro obrigatório para veículos, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Ele vai ficar no lugar do DPVAT, extinto em 2020.
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Porque parou o DPVAT?

A Caixa Econômica Federal informou que só vai pagar as indenizações do seguro DPVAT, o seguro obrigatório de carros e motos, para acidentes ocorridos entre primeiro de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023. A Caixa explicou que não existem recursos suficientes para pagamentos de acidentes mais recentes.
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Porque o seguro DPVAT foi suspenso?

O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
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O que mudou no seguro DPVAT?

Na semana passada, houve o anúncio da retomada do seguro DPVAT, que agora com novo nome se chama SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). A taxa recolhida por esse seguro vai para o fundo federal de indenização de vítimas de acidentes de trânsito.
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Quem está isento de pagar o seguro DPVAT?

A isenção do seguro inclui todos os motoristas. Por isso, se estiver se perguntando se o veículo isento de IPVA paga DPVAT, a resposta continua sendo não. O DPVAT é isento para todos, sem necessidade de pagamento em nenhuma etapa.
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Quanto vai custar o DPVAT 2024?

O pagamento, que acontecerá uma vez ao ano, será obrigatório para os donos de carros e motos. O valor da taxa e a data do primeiro pagamento ainda não foram definidos, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a equipe econômica estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025.
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Como ficou a nova lei do DPVAT?

O presidente Lula sancionou a Lei Complementar nº 207/2024, que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), novo nome do antigo DPVAT. A contratação do SPVAT será obrigatória e anual para os proprietários de veículos. A tarifa poderá variar entre R$ 50 e R$ 60.
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Qual o novo nome do seguro DPVAT?

O texto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). De acordo com a proposição, o SPVAT deve ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e usado para pagar indenizações por acidentes.
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Quem vai pagar o novo DPVAT?

Segundo a lei sancionada, todos os donos de veículos automotores do Brasil terão que pagar o novo SPVAT. Isso significa que proprietários de carros, motos, caminhões e micro-ônibus, por exemplo, terão que arcar com o tributo.
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Qual vai ser o valor do seguro DPVAT 2025?

Embora nenhuma mudança oficial tenha sido anunciada ainda, é esperado que o valor do seguro obrigatório fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano, conforme o G1.
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Como receber o DPVAT em 2024?

Como Solicitar o DPVAT em 2024

O processo para solicitar a indenização do DPVAT é gratuito. Basta reunir a documentação necessária e encaminhá-la a uma seguradora credenciada ou ao Consórcio DPVAT. É importante lembrar que a vítima tem até três anos para fazer o pedido, a contar da data do acidente.
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