Porque o JCP foi criado?

O governo afirma que os JCP foram criados para compensar os acionistas pelo fim da correção monetária sobre o balanço das empresas, e também para elevar os investimentos dos sócios (capital próprio).
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Como surgiu o JCP?

Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são uma forma de distribuição de lucros aos acionistas criada em 1995 como uma alternativa aos dividendos tradicionais. Eles são calculados com base no patrimônio líquido da empresa e na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
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Para que serve o JCP?

O que são Juros sobre Capital Próprio? Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são uma forma de remuneração paga pelas empresas aos seus acionistas, além dos dividendos, baseada no capital social da empresa. O JCP é calculado com base no lucro líquido do período, após a dedução do Imposto de Renda (IR).
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O que mudou no JCP em 2024?

17 de setembro de 2024

O projeto, em tramitação sob Regime de Urgência Constitucional, propõe o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os Juros sobre o Capital Próprio (JCP).
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O que é melhor, JCP ou dividendos?

Para os investidores, entender essas nuances é crucial para uma estratégia de investimento eficaz. Empresas que pagam bons dividendos podem ser atraentes para aqueles que buscam renda passiva e estabilidade. Já as que distribuem JCP podem oferecer vantagens fiscais que beneficiam tanto a empresa quanto o acionista.
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Fim do JCP: o que muda para empresas e investidores

Pode distribuir JCP com prejuízo?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível distribuir juros sobre capital próprio (JCP) no exercício financeiro em que a sociedade empresária tenha obtido lucro, mesmo havendo prejuízo acumulado de exercícios anteriores.
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Quando a empresa paga JCP é bom para a empresa?

Ao entrar como despesa, o valor do JCP reduz o valor final do lucro, o que pode resultar em um pagamento menor de Imposto de Renda. Isso significa que, ao pagar os JCP, as empresas conseguem reduzir a base de cálculo sobre a qual será cobrado o imposto, o que pode representar uma economia significativa.
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Tem que pagar Imposto sobre JCP?

Ao contrário dos dividendos, o JCP sofre retenção de Imposto de Renda de 15% na fonte. Ou seja, os valores que você recebe já estão livres do imposto. Então, na hora de fazer a declaração do JCP, preencha a quantia que você recebeu no campo "valor".
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Qual o limite de JCP?

Os repasses não podem ultrapassar 50% do valor do lucro registrado no exercício anterior à dedução, ou 50% dos lucros acumulados e reservas de lucros da companhia, o que for maior. O pagamento de JCP pressupõe obrigatoriamente a existência de lucro, ou de lucros acumulados e/ou reservas de lucros.
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O que são juros sobre capital próprio e por que o governo quer Taxa-los?

A iniciativa faz parte de uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal, com previsão de mais de R$ 10 bilhões. [...] Os juros sobre capital próprio são uma forma de distribuir os lucros de uma empresa de capital aberto. A companhia, listada na Bolsa de Valores, remunera seus acionistas com esse pagamento.
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Quanto é descontado do JCP?

Como as empresas não pagam IR sobre esse valor, a tributação ocorre diretamente no depósito da quantia para os investidores, com taxa de 15% retido na fonte.
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Qual a diferença entre JCP e rendimentos?

Juros sobre capital próprio (JCP)

A diferença para o dividendo é que o JCP é tributado em 15% pela Receita Federal na data do depósito. Os rendimentos obtidos de juros sobre o capital próprio são rendimentos com tributação exclusiva na fonte e tais rendimentos possuem ficha própria na declaração de ajuste.
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O que é payout?

Payout é, basicamente, o percentual do lucro de uma empresa que será distribuído entre os acionistas como dividendos. Os dividendos podem ser pagos por bimestre, trimestre ou anualmente e são muito visados pelos investidores antes de decidirem comprar papéis de uma empresa.
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Qual a vantagem do JCP?

Os JCP ou JSCP são parcelas de lucro das empresas que pode ser dividida entre os acionistas, referentes a aquisição das ações das empresas. Eles são uma forma de obter mais rendimentos para os investidores, assim como uma possibilidade de valorização, sendo uma fonte de renda passiva.
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Qual a diferença entre Juros sobre Capital Próprio e dividendos?

Diferente dos dividendos, o juro sobre capital próprio é tributado para os acionistas em 15%. Por outro lado, a empresa tem uma dedução fiscal quando paga proventos aos acionistas via JCP. “O JCP é algo bem peculiar do Brasil. Foi um incentivo para que as empresas se financiassem com seu próprio capital.
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Qual a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio?

Trata-se de singelo aumento de arrecadação, o que se verifica através de uma conta básica. Pelo substitutivo a incidência do IRPJ será de 12,5%, que somado à CSLL de 9%, equivalerá a um total de 21,5% de tributação da renda na pessoa jurídica.
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Quem criou o JCP?

A importância dos JCP para as empresas

Antes do Plano Real, lançado em 1994, as empresas podiam descontar a variação da inflação no cálculo de impostos. Com o fim da correção monetária, o governo criou o JCP como uma alternativa.
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O que é o JCP de uma ação?

JCP é a sigla de juros sobre capital próprio — que também pode ser identificado como JSCP. Eles são um tipo de provento e se caracterizam por pagamentos em dinheiro feitos aos acionistas de empresas listadas na bolsa de valores brasileira, a B3.
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Qual o fato gerador do JCP?

A 2ª Seção de Julgamento do CARF definiu que o fato gerador do IRRF incidente sobre os juros sobre o capital próprio acontece na data em que primeiro ocorrer um destes eventos: - o seu efetivo pagamento ou; - crédito de seu valor. Os JCP constituem uma forma de remuneração de sócios e acionistas de empresas.
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Como funciona o pagamento de Juros sobre Capital Próprio?

Os Juros sobre Capital Próprio são uma mistura entre o dividendo, que é o lucro pago aos sócios como retorno de seus investimentos, e os juros financeiros, pagos aos bancos e credores nos empréstimos. Como os juros financeiros, JCP também são contabilizados como despesa e deduzem imposto.
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Quais empresas pagam Juros sobre Capital Próprio?

Vale notar que algumas dessas são ações que pagam dividendos mensais 2023.
  • PETR4 (Petrobras) - 49,68%
  • PETR3 (Petrobras) - 44,53%
  • BRAP4 (Bradespar) - 31,74%
  • BRKM5 (Braskem) - 27,40%
  • MRFG3 (Marfrig) - 24,19%
  • GOAU4 (Gerdau) - 22,22%
  • QUAL3 (Qualicorp) - 16,56%
  • CMIN3 (Cia. Minas Gerais) - 16,54%
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É preciso declarar JCP?

Isso acontece porque os Juros sobre Capital Próprio são pagos como despesa antes do lucro líquido, ao passo que os dividendos são pagos depois do cálculo do lucro da empresa. Portanto, há a incidência da alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre eles, e isso faz com que seja obrigatório a sua declaração no IR.
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Quem pode distribuir Juros sobre Capital Próprio?

É possível distribuir juros sobre capital próprio no exercício financeiro em que a empresa obteve lucro, ainda que exista prejuízo acumulado de outros exercícios.
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Pode pagar JCP para pessoa jurídica?

Somente as pessoas jurídicas que apurem Lucro Real podem deduzir JCP das bases de cálculo de IRPJ e CSLL.
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