Porque o MEI fica inativo?

Quando um MEI (Microempreendedor Individual) fica inativo, significa que não houve movimentação financeira ou atividade econômica por um período determinado. Essa inatividade pode ocorrer por diversas razões, como sazonalidade do negócio, período de baixa demanda ou outros motivos.
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Quanto tempo o MEI fica inativo?

O MEI fica inativo quando não realiza nenhum pagamento de DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) ou deixa de entregar a declaração anual nos últimos 12 meses.
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Como regularizar o MEI inativo?

  1. Para fazer a Regularização do MEI, o empreendedor deve entrar no Portal do Simples Nacional e emitir um DAS com o valor pendente para pagamento à vista, ou também solicitar um parcelamento da dívida. ...
  2. Em 2023, o prazo para a regularização foi aberto em 29 de abril, sendo 31 de maio a data-limite.
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Tem como reativar MEI inativo?

Não é possível reabrir um MEI baixado. Após a baixa de um CNPJ MEI, a empresa passa a ser extinta e para a abertura de um novo MEI será disponibilizado um novo número de CNPJ.
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Como saber se o MEI está inativo?

Para saber se o seu MEI (Microempreendedor Individual) foi dado baixa, você pode realizar uma consulta no Portal do Empreendedor, que é o site oficial do governo brasileiro para os MEIs.
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CNPJ INAPTO COMO RESOLVER

Como ativar o CNPJ inativo?

Esses procedimentos podem ser feitos pela internet, no sítio da Receita Federal. Para regularizar a sua situação e ativar novamente o seu CNPJ, você deve sanear todas as pendências, ou seja, entregar todas as declarações que foram omitidas e que estão listadas no e-ADE e também as que venceram após a emissão do e-ADE.
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Quanto tempo sem pagar o MEI é cancelado?

Somente terão suas inscrições canceladas os MEI que não tiverem pagado nenhuma contribuição mensal durante dois anos e, também, não tenham entregado nenhuma declaração anual no mesmo período. Assim, é possível suspender o cancelamento pagando apenas as parcelas condizentes com seus recursos disponíveis no momento.
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Como ter certeza que o MEI foi cancelado?

A consulta pode ser feita no Gov.br Para isso você vai precisar do número do seu CNPJ ou do seu CPF; realize o seu login e veja como está a sua situação.
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É possível ter dois MEI no mesmo CPF?

Posso ter dois MEIs no mesmo CPF? Para começar, vamos para a informação mais importante: não é permitido ter dois MEIs com um mesmo CPF. E por qual razão? O microempreendedor individual é uma pessoa e uma empresa ao mesmo tempo, algo como um trabalhador autônomo com CNPJ.
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Pode dar baixa no MEI é abrir outro?

Baixar o seu registro como MEI não impede que no futuro você abra outro CNPJ, inclusive como MEI, se quiser. O empreendedorismo não se encerra com a baixo do seu CNPJ, sua experiência vivida até aqui é um capítulo em sua jornada empreendedora!
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Quem tem MEI cancelado pode abrir outro?

Não, o MEI Inapto não é considerado como uma empresa baixada, portanto não é possível abrir outro MEI com o primeiro CNPJ nesta situação.
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Quantas vezes posso abrir um MEI?

Depois de cancelar o MEI, o empreendedor pode solicitar a abertura de uma nova empresa a qualquer tempo, seja ela MEI ou outro tipo de negócio. Não existe período de tempo de espera regulamentado para que você encaminhe os documentos para o novo negócio.
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Quando o MEI é cancelado automaticamente?

Isso acontecerá se o MEI não tiver pago nenhuma contribuição mensal (DAS-MEI) ou não tiver entregado nenhuma declaração anual (DASN-MEI) nos dois últimos anos. Assim, seu CNPJ pode ser cancelado automaticamente.
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O que acontece se não fechar o MEI?

Caso fique inadimplente, o MEI mantém a condição de segurado da previdência por 12 meses após o início dos débitos. Depois desse período, perde o direito a benefícios previdenciários se ficar inadimplente. Além da aposentadoria, ele deixa de ter direito ao salário-maternidade e ao auxílio-doença, entre outros.
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Quem tem MEI e nunca pagou?

O não pagamento da DAS-MEI pode ocasionar, entre outras punições, a perda do direito a benefícios previdenciários e o cancelamento do CNPJ.
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Quem vai perder o MEI em 2023?

MEIs (Microempreendedores Individuais) que estejam com dívidas junto à Receita Federal ou à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) podem ser excluídos do Simples Nacional a partir desta 6ª feira (1º. set. 2023).
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Quanto tempo posso ficar com CNPJ inativo?

Quanto tempo uma empresa pode ficar inativa

Não existe um tempo limite para uma empresa ficar inativa (nem inativa há 5 anos, nem há 10), porém essa situação deve ser temporária.
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O que acontece se usar CNPJ inativo?

De fato, ter um CNPJ inapto pode trazer consequências negativas para você, seus sócios e o crescimento do negócio. Assim, todos serão responsabilizados pelos débitos que possam existir e, se não houver qualquer regularização dentro do prazo estabelecido, a empresa será intimada e poderá pagar uma multa.
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Quanto tempo leva para o CNPJ ficar inativo?

Baixada. É quando a empresa deixa de existir e não pode ser reativada. A baixa de um CNPJ acontece a pedido dos sócios ou da Receita Federal, quando se passa 5 anos sem a apresentação de informações pertinentes a respeito da empresa, como a prestação de contas com a receita.
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Qual o prazo para regularizar o MEI 2023?

Débitos com a Receita Federal resultam na exclusão do regime tributário simplificado; saiba como quitar. MEIs (Microempreendedores Individuais) têm até 1º de janeiro de 2024 para regularizar pendências com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional –regime tributário da categoria.
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Quanto tempo uma empresa pode ficar sem movimento?

Ou seja, uma empresa poderá ficar sem movimentação por 2 a 3 meses, mas mesmo assim, terá que cumprir rigorosamente com as informações junto ao fisco, para que, não sobrevenha um presente de natal, conhecido como auto de infração tributário.
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O que é MEI inapta?

O CNPJ Inapto ocorre quando a empresa omite dados, demonstrativos e declarações de contabilidade num espaço de 2 anos consecutivos. Por exemplo: se ela não apresentar alguma documentação ou relatório obrigatório por parte do governo, durante dois exercícios consecutivos, é considerada inapta perante a Receita Federal.
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Qual a diferença de CNPJ inapto e inativo?

Portanto, enquanto a inativa não realiza operações ao longo de um mês, a inapta não declara à Receita Federal por dois anos as suas obrigações. CNPJ inapto, portanto, é mais grave.
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Quem tem CNPJ inativo pode abrir outro?

Sim, quando o CNPJ consta como Baixado você pode abrir outra empresa. É importante verificar se existe algum outro tipo de restrição relacionada ao seu nome, como alguma dívida pendente do CNPJ anterior que ficou vinculada ao CPF – e que pode interferir no processo de abertura da nova empresa.
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Como provar que a empresa está inativa?

Como fazer a declaração de empresa inativa? O preenchimento da declaração de empresa inativa é feito por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD). O download do software pode ser realizado no site da Receita Federal. É necessário reunir todas as informações importantes para preencher a declaração.
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