Por que os Produtos Importados São TaxadosProdutos importados são taxados para proteger a economia nacional e promover a indústria local. Essas taxas servem como uma barreira financeira, incentivando os consumidores a comprar produtos fabricados no país, estimulando o crescimento econômico e a geração de empregos.
Confira as situações mais comuns: Produtos pesados: o pacote tem mais de 2kg e um frete um pouco mais alto por conta disso? Há maior risco de ser taxado; Produtos tecnológicos: celulares, notebooks, vídeo games, monitores, e outros itens como esses quase sempre são taxados por terem valores altos.
A cobrança de imposto em produtos vindos do exterior tem o objetivo de controlar a entrada de mercadorias em território nacional e buscar valorizar os preços dos itens vendidos no país.
Qual o valor mínimo para não ser taxado na alfândega?
Pode ser taxado em menos de 50 dólares? Pode ser taxado em compras menos de 50 dólares se a aquisição for feita de pessoa jurídica para pessoa física, isto é, diretamente de empresas para o consumidor. Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega.
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Como se livrar da taxa de importação?
O governo anunciou nesta sexta-feira (30) que vai zerar o imposto de importação em compras online de até US$ 50. A medida deve atingir principalmente AliExpress, Shein e Shopee, algumas das estrangeiras mais populares no Brasil. Com isso, encomendas com valor abaixo de US$ 50 ficarão isentas do imposto.
O que fazer se fui taxada com menos de 50 dólares?
Como pagar se eu for taxado?
No site dos Correios é possível consultar a taxação. O consumidor precisa acessar a área logada do site dos Correios, na área "Minhas importações dos Correios", onde poderá consultar a taxa.
Caso discorde do pagamento, dá para contestar o valor. ...
O que acontece se recusar objeto taxado? Recusando o objeto taxado e solicitando o reembolso do produto, você deve receber o reembolso do produto normalmente e não haverá nenhuma consequência mais séria. Muitas pessoas se preocupam se irão ficar com o nome sujo ao recusar esse pagamento, mas isso é um mito.
As compras internacionais de até US$50 não têm mais incidência do Imposto de Importação desde agosto de 2023. O governo brasileiro decidiu zerar a taxação federal, e a medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) como por empresas privadas.
O Imposto de Importação é isento atualmente para compras de até US$ 50 nos casos de varejistas que possuam certificação no programa Remessa Conforme (criado pelo governo em 2023), como as chinesas Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.
Estão isentas compras abaixo de US$ 50 ou US$ 100?
O texto dá atender que, com base no Decreto-Lei 1.804, de 3 de setembro de 1980, remessas internacionais cujo valor não ultrapasse US$ 100 ou o equivalente em outra moeda não podem ser tributadas quando destinadas a pessoas físicas.
Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90.
Além do imposto de importação, que é de 60%, o consumidor vai pagar ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto unificado será de 17%. Os tributos devidos serão pagos pelo consumidor após a chegada da mercadoria, para que o produto seja liberado.
Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro. De US$ 500 a US$ 3 mil, também incide o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.
Para saber se uma compra internacional foi taxada na Shopee, basta acessar o site ou o aplicativo dos Correios e clicar na seção "Minhas Importações". Depois, é preciso inserir o código de rastreamento do pacote e verificar o status do envio. Se aparecer a mensagem "Aguardando Pagamento", então a compra foi taxada.
O limite de US$ 50 para cada compra equivale a cerca de R$ 243, em conversão direta feita nesta terça-feira (19). A informação foi confirmada à CNN pela empresa. Na semana passada, a Shein passou a fazer parte do Remessa Conforme, uma iniciativa do governo que zera a alíquota de importação para compras de até US$ 50.
Como acima de US$ 50 há imposto de importação, o consumidor paga US$ 30,60 a mais de imposto de importação (60% da compra), totalizando US$ 81,60. O ICMS só é cobrado depois do imposto de importação e a conta é feita "por dentro", ou seja, o imposto entra no cálculo do próprio ICMS que será cobrado.
Para ter reembolso de um produto que foi taxado pela Receita Federal, o consumidor pode se negar a pagar o imposto estabelecido. A negativa deve ser feita no site da Receita e o documento emitido pelo órgão federal deve ser enviado para a Shopee, que fará o reembolso.
Os impostos e taxas são cobrados pelo órgão de fiscalização e não são de responsabilidade do vendedor. Estas taxas são de responsabilidade exclusiva do comprador e não são reembolsadas pela Shopee.
Caso você discorde do valor estabelecido como Imposto de Importação, poderá solicitar a Revisão de Tributos, através do ambiente Minhas Importações. Além do preenchimento do formulário eletrônico de revisão, o portal também permite o upload de documentos e comprovantes que embasem a solicitação de revisão.
Como recorrer dos valores cobrados? É possível também recorrer do imposto cobrado pela Receita Federal. Nestes casos, é preciso preencher um formulário com a reclamação dentro do prazo de pagamento do tributo – 30 dias em caso de encomendas transportadas pela estatal e de 20 dias para empresas privadas.
Vale lembrar que pedidos acima de US$ 50 ainda correm o risco de serem taxados. Nesses casos, o usuário que ainda quiser receber o pacote poderá efetuar o pagamento adicional do imposto. Para isso, deve utilizar o código de rastreamento disponível no site ou aplicativo da Shopee, na seção “Minhas Compras”.
