Com ele, é possível agilizar processos, reduzir custos e, principalmente, garantir a validade jurídica, segurança e confidencialidade de dados, pois identifica de forma inquestionável pessoas e empresas no meio eletrônico. É como um “RG do mundo digital”.
O Certificado Digital é como uma chave digital que permite o acesso a áreas protegidas na internet. Seja para entrar em sistemas da empresa, acessar informações governamentais ou realizar operações bancárias, essa 'chave' confirma que você é quem diz ser, garantindo um acesso seguro e exclusivo.
Sua tecnologia criptográfica protege a troca de informações no ambiente virtual, assegurando a validade jurídica e fiscal de documentos e assinaturas. Com isso, fraudes, vazamentos e incidentes nas transações eletrônicas são evitados.
O que acontece se não fazer o certificado digital?
As consequências para empresas obrigadas que não usarem Certificado Digital. Se for obrigada, a pessoa jurídica que não utilizar o Certificado Digital ficará impedida de enviar as declarações das obrigações acessórias. Além disso, não poderá pagar os tributos exigidos por lei.
Como você pode perceber, em grande parte dos casos, então, o uso do Certificado Digital é obrigatório. Tanto para pessoas físicas, quanto para jurídicas. Assim, sem o Certificado, o empresário não poderá declarar as obrigações acessórias e os tributos legais, e isso pode acarretar multas e problemas judiciais.
Como emitir o CERTIFICADO DIGITAL fácil e rápido! - Nada de burocracia, método mais simples do mundo
Quando é exigido certificado digital?
Por fim, o certificado digital é exigido para fazer alguns procedimentos dentro do portal e-CAC. Especialmente, para alguns serviços relacionados às pessoas jurídicas. Além disso, para a participação em leilões da Receita Federal, é preciso utilizar um certificado digital obrigatoriamente.
O MEI não é obrigado a ter um Certificado Digital. No entanto, para algumas atividades, é necessário apresentar o Certificado Digital ao realizar transações online com a Receita Federal.
Um Certificado Digital A1 para pessoa física custa R$ 153 no Serpro e R$ 218 para pessoa jurídica, com validade de 1 ano. Já o A3, R$ 206 (3 anos) e R$ 335 (5 anos) para pessoa física. Para PJ, R$ 302 (3 anos) e R$ 475 (5 anos). Não há um valor fixo cobrado pelo Certificado Digital.
É possível ter assinatura digital sem certificado digital?
A assinatura que dispensa a certificação digital é criada através da associação de um conjunto de informações como o desenho da assinatura manuscrita, a geolocalização, o endereço do computador na internet, entre outros elementos.
A certificação digital é uma solução que, por meio de chaves criptográficas, permite aos usuários da rede mundial de computadores realizarem transações eletrônicas de forma mais segura. O uso dessa ferramenta confere autenticidade e integridade nas informações trocadas pela web, além de garantir privacidade.
Pode ter um certificado digital com o nome sujo? Sim. Não há nenhuma especificação legal sobre o assunto. Ademais, você verá adiante que, dentre os documentos necessários para emitir um certificado da Serasa Experian (e de outras ACs), não há qualquer menção às certidões negativas.
Quais empresas são obrigadas a ter certificado digital?
O e-CNPJ é obrigatório para empresas do Simples Nacional com mais de dois funcionários. Além disso, ele é necessário para utilizar o e-Social e para a emissão de NF-e. Assim, todas as empresas que precisam emitir NF-e devem adquirir seu certificado digital.
Com ele, é possível agilizar processos, reduzir custos e, principalmente, garantir a validade jurídica, segurança e confidencialidade de dados, pois identifica de forma inquestionável pessoas e empresas no meio eletrônico. É como um “RG do mundo digital”.
Esse foi o primeiro tipo de assinatura digital a ser regulamentada, como parte da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, como vimos. De acordo com o § 2º da Seção III da Lei 14.063, a assinatura eletrônica qualificada é obrigatória em todas as transações e documentos digitais realizados com o poder público.
segurança nas operações pela internet; economia de gastos com impressões, armazenamento e envios; maximização da agilidade com redução da burocracia; aumento da produtividade e qualidade do serviço.
Quem precisa de certificado digital? Por lei, o certificado digital é obrigatório para empresas enquadradas no regime Lucro Presumido e apenas algumas cidades para Simples Nacional (como Belo Horizonte e Porto Alegre).
Há muitas autoridades de certificação comerciais terceirizadas das quais você pode comprar um certificado digital ou obter um certificado digital gratuito. Muitas instituições, governos e empresas também podem emitir seus próprios certificados.
* Desconto especial concedido mediante a apresentação da documentação necessária e comprovação de enquadramento na Receita Federal, por meio de consulta no site no momento da emissão. Preço sem desconto: R$ 187.49.
Quem preferir ter um e-CPF com validade de três anos deverá desembolsar R$ 365, incluindo o Token, dispositivo eletrônico responsável pela validação e o reconhecimento da assinatura.
O certificado digital foi criado devido à necessidade de garantir a segurança e a integridade de informações enviadas e recebidas pela internet, dando suporte ao processo de transformação digital que ocorre em todo o mundo.
Diferentemente dos documentos físicos como RG, CPF, CNPJ, que não possuem prazo de validade, os Certificados Digitais (CDs), tanto para pessoa física (e-CPF) quanto para pessoa jurídica (e-CNPJ), têm um prazo de validade, que varia de 12 a 36 meses.
Porque o contador precisa do certificado digital da empresa?
O certificado digital para contador oferece segurança e autenticidade nas operações fiscais e contábeis. Essa ferramenta oferece validade jurídica ao signatário, assegurando que transações e documentos digitais sejam legalmente reconhecidos e protegidos contra fraudes.
