Precisa de intimação para impugnar a contestação?

1. É imprescindível a intimação da autora para impugnar as alegações do réu em sede de contestação (art. 437 do CPC ), bem como é necessária a intimação da autora para se manifestar sobre os fatos extintivos de seu direito suscitados pelo réu (art. 350 do CPC ).
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O que é intimação para apresentar impugnação a contestação?

A impugnação à contestação pode ser feita toda vez que um réu apresentar a alegação de inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação. Mediante isso, o autor é intimado para poder tomar conhecimento do que consta na contestação e, assim, replicar as alegações do réu.
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Quando devo impugnar a contestação?

Impugnação à contestação é uma ação que é parte de um processo judicial e acontece quando o réu faz uma contestação da petição inicial, ou seja, quando o réu contesta as alegações feitas pela parte autora na abertura do processo judicial.
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Como protocolar impugnação a contestação?

Procedimentos para redigir a impugnação a contestação

Para que o magistrado dê o direito à manifestação, o autor deve invocar fatores impeditivos, modificativos ou extintivos. Caso o advogado tenha esse precedente, é preciso protocolar o documento de no prazo de 15 dias.
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O que acontece quando o autor não impugnou a contestação?

Logo, a ausência de impugnação à contestação não caracteriza confissão ficta, não torna o fato incontroverso, nem inverte o ônus da prova, apenas induz presunção relativa de veracidade, perfeitamente passível de prova em contrário.
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RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

E obrigado apresentar Réplica a contestação?

A ausência de réplica não gera presunção de veracidade dos fatos aduzidos na contestação, tampouco obsta o direito de produção de prova oral, pois não se trata de peça obrigatória.
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É obrigatório apresentar réplica?

A réplica não é obrigatória e não altera a posição do autor e do réu no processo. Ela é uma chance que a parte autora recebe para se manifestar em relação aos fatos narrados pelo réu na peça contestatória e precisa ser apresentada dentro do prazo legal, que é de apenas 15 dias.
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Quando inicia o prazo para impugnação a contestação?

O prazo para apresentação da impugnação à contestação é de 15 (quinze) dias, contado a partir de quando o juiz verificar que o réu alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou qualquer uma das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC.
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Pode se juntar documentos na impugnação a contestação?

É admitida a juntada de documentos não indispensáveis à propositura da ação após a apresentação da inicial e da contestação, desde que presente o contraditório e ausente a má-fé.
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Como impugnar contestação em audiência?

A dica para fazer uma boa Impugnação é analisar e rebater principalmente as preliminares alegadas pela parte requerida, logo depois os fatos, o mérito e também os pedidos apresentando na Contestação.
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Quem faz a impugnação?

Qualquer pessoa pode fazer uma impugnação, mas é necessário ter provas, pois trata-se, fundamentalmente, de um instrumento acusatório. E um dos princípios do direito é que o ônus da prova sempre recai sobre o acusador.
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O que é uma réplica a contestação?

O que é réplica? Réplica é a resposta do autor contraposta à contestação do réu, ou seja, o autor oferece a petição inicial, o juiz cita o réu que toma conhecimento e oferece a contestação contra o autor, o autor oferece contra contestação a defesa via réplica.
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Como é feita a impugnação?

A impugnação é uma forma de refutar questões intrínsecas no processo jurídico, sejam elas objetos (provas), pessoas, argumentos ou decisões. Na prática, pode ser entendida como um ato de mostrar oposição, contradição ou contestação a ideias apresentadas pela parte contrária por meio de provas.
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Qual é o prazo para apresentar impugnação?

Como ficam os prazos

Ou seja, caso não cumprido o prazo e muito menos a obrigação, abre-se então os 15 dias para que o executado apresente a impugnação ao cumprimento de sentença.
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O que vem depois da Réplica a contestação?

3º Após a "réplica", o procedimento comum entrará na fase de julgamento conforme o estado do processo. Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: I.
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Qual o prazo para Réplica a contestação no novo CPC?

Essa fase é crucial para o andamento do processo e exige uma análise minuciosa das alegações e das provas apresentadas pelo réu. O prazo para a apresentação da replica no CPC é de 15 dias úteis, sendo de extrema importância que o autor cumpra o prazo estabelecido, sob o risco de perder o direito de se manifestar.
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Pode apresentar novas provas na réplica?

É permitida a juntada de documentos com a réplica, especialmente quando visa contrapor alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito deduzido pela parte adversa na contestação, à luz do disposto no art. 350 do CPC .
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Como responder a uma impugnação?

Antecipadamente, responda a impugnação somente após alguns minutos de ter entendido o motivo da sua proposta ter sido rejeitada. Evite responder na sequência, reflita sobre tudo e depois parta para a ação.
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Qual a diferença entre réplica e impugnação?

Diferenças entre réplica e impugnação

Contudo, a impugnação é mais ampla que a réplica. Isso porque, a réplica seria em uma linguagem mais simplória à defesa da defesa, momento em que o autor rebate tudo aquilo que foi alegado na contestação, seja ela genérica ou que apresente controvérsias.
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Como impugnar contestação apresentada fora do prazo?

Caso a contestação tenha sido feita fora do prazo, o autor pode pedir o desentranhamento da peça e tal ato vai gerar a revelia do réu. Ou seja, a contestação será desconsiderada o os fatos de autor serão dados como verdadeiros.
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Qual o próximo passo depois da contestação?

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I - relativas a direito ou a fato superveniente; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
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O que acontece se a parte não apresentar réplica?

Consoante jurisprudência do STJ, a não apresentação de réplica não autoriza a extinção do processo por abandono de causa, pois a sua apresentação constitui uma faculdade e não um ônus para a parte autora. Anulação da sentença que se impõe.
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O que acontece se apresentar réplica fora do prazo?

A ausência de manifestação à defesa ou sua manifestação fora do prazo, não resulta em aplicação da confissão ficta, prevista no art. 341 do CPC , cujo destinatário é o réu e não o autor da ação.
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Em quais situações é cabível a réplica?

O Código de Processo Civil dispõe acerca da réplica em duas oportunidades: – quando o réu opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; e – quando o réu alegar qualquer das preliminares enumeradas no art. 301 do Código de Processo Civil.
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O que diz a Súmula 240 STJ?

Súmula 240 do STJ – "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu."
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