Não é obrigatório contratar um advogado para fazer o pedido de aposentadoria, mas pode ser útil em algumas situações específicas. Para fazer o pedido de aposentadoria, é necessário apresentar…
De fato, não é obrigatório ter a ajuda de um advogado para conseguir a aposentadoria. Porém, é recomendado um profissional da área para garantir que seus direitos sejam cumpridos. Isso porque a aposentadoria brasileira possui diversos critérios, seja por idade, tempo de contribuição, dentre outros.
⚖️ O art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB prevê que os honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais) não podem ter um valor maior que aquele que o cliente vai receber. Então, com base nesse artigo, o advogado poderia cobrar até 50% do proveito econômico total do processo.
Você não é obrigado a contratar um advogado para dar entrada em seu pedido de aposentadoria. Porém, um advogado especialista em INSS pode ajudá-lo com uma consulta, um planejamento previdenciário ou em todo o seu processo de aposentadoria desde o protocolo.
A Defensoria Pública atende pessoas que não tenham condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado. Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa.
ATENÇÃO! Preciso de um ADVOGADO para me APOSENTAR?
O que o advogado precisa para dar entrada na aposentadoria?
Você precisa somente agendar o atendimento e comparecer em qualquer agência do INSS com todos os documentos necessários e requerer sua aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário.
O advogado previdenciário é o especialista que você deve escolher para cuidar da sua aposentadoria. Esse profissional do direito acompanha as mudanças legislativas, está sempre se atualizando, conhece as ferramentas e toma as decisões corretas que levam a uma aposentadoria tranquila.
Porque devo contratar um advogado para aposentadoria?
Se você quer fazer um planejamento previdenciário, contratar um advogado que cuida de aposentadoria acaba sendo algo essencial. Afinal de contas, esse profissional é capaz de lhe dar todo um suporte a respeito de quais processos devem fazer parte desse planejamento.
Quem tem 57 anos e 20 anos de contribuição pode se aposentar?
Sendo assim, com 57 anos de idade e 38 anos de contribuição em 2024, você pode se aposentar pelo pedágio de 50% desde 2022, quando completou 36 anos de contribuição. No entanto, se você estiver com 57 anos de idade e apenas 20 anos de contribuição em 2024, não será o suficiente para essa regra.
Entretanto, caso você esteja próximo de alcançar a idade mínima para aposentar, você pode entrar com o pedido com 180 dias de antecedência. Ou seja, 6 meses antes de alcançar a idade mínima para a aposentadoria por idade, é possível dar entrada na solicitação.
A OAB/MG sugere como honorários mínimos para a concessão de aposentadoria: 3 parcelas do valor bruto do benefício; 20% sobre o total das diferenças vencidas e não pagas (atrasados).
Quantos por cento um advogado pode cobrar por aposentadoria?
Qual é a porcentagem que o advogado pode cobrar? Conforme mencionado, esse valor pode ser diferente de região para região. Em alguns lugares, essa média pode ser de 30% dos atrasados. O ideal é que não seja muito abaixo e nem muito acima disso.
Como é feito o pagamento do advogado previdenciário?
Como você sabe, há dois tipos principais de honorários advocatícios previdenciários: os sucumbenciais (pagos pelo INSS) e os contratuais (pagos pelo cliente). O pagamento dos honorários sucumbenciais é realizado através de RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou Precatório.
Quanto tempo depois de dar entrada na aposentadoria?
Atualmente, a legislação estabelece que o primeiro pagamento desses benefícios seja efetuado, de forma definitiva, em até 45 dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. A exceção é o BPC, que não tem um prazo determinado pela legislação.
Quais são os documentos necessários para se aposentar?
Os principais documentos para dar entrada na aposentadoria são: CPF e RG, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, extrato de contribuições (CNIS) e outros documentos específicos, a depender do tipo de aposentadoria.
Quanto cobra um advogado para aposentadoria por idade?
Pela tabela da OAB regional, podemos cobrar um percentual de no mínimo 20% dos atrasados a serem recebidos, e mais alguns salários de benefício. Os valores variam de acordo com a complexidade, pelo tipo de profissão, o trabalho e o tempo gasto, o valor da causa, o renome profissional.
Com a mudança, aposentadoria por idade da aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima exigida passou de 58 anos de idade para 58 anos e 6 meses para as mulheres e de 63 para 63 e 6 meses para os homens.De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fica garantido o direito à aposentadoria ...
Tem 59 anos e 30 de contribuição posso me aposentar?
1 - Tenho 59 anos de idade e 30 anos de contribuição. Quem, como eu, precisa de mais 5 anos para se aposentar entrará na nova lei? Sim. Se a reforma for aprovada antes de completar as condições mínimas, o segurado irá se aposentar com as novas regras.
Quem tem 25 anos de contribuição se aposenta com quantos anos?
Pelo texto, a aposentadoria será aos 60 anos com, pelo menos, 25 anos de contribuição. A comprovação da atuação deverá ser feita por laudo individual, por médico do trabalho ou por engenheiro de segurança de trabalho. O uso de equipamento de proteção individual (EPI) não impede a aposentadoria especial.
É possível dar entrada na aposentadoria sem advogado?
Não, não precisa contratar advogado para requerer o benefício de aposentadoria. O próprio segurado pode fazer o requerimento, anexando os documentos necessários e monitorando. No entanto, deve ficar atento, pois embora o acesso seja fácil, nem sempre o INSS analisa todos os documentos e todas as hipóteses existentes.
A pedido do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, as ligações por celular para o número 08001350135, destinado a atender a advocacia, agora podem ser feitas gratuitamente. O 0800 da advocacia existe desde 1° de março de 2021.
O valor da elaboração do contrato depende da tabela de honorários estabelecida pela OAB, assim como no caso dos serviços previdenciários. Na tabela da OAB SP, por exemplo, o serviço de elaboração de minutas de contrato custa no mínimo R$ 3.721,97, enquanto a hora intelectual do advogado é precificada em R$ 656,00.
O que devo fazer para dar entrada na aposentadoria?
Pedir o benefício. Entre no Meu INSS; Clique no botão “Novo Pedido”; Digite “aposentadoria por tempo”; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; ...
Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”; Encontre seu processo na lista;
Na alíquota de 11%, o advogado não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, ela é feita apenas por idade. Já na alíquota de 20%, o advogado tem direito a todos os benefícios previdenciários, inclusive a aposentadoria por tempo de contribuição.
