Normalmente, a substituição ou reparo do hidrômetro é realizado pela concessionária, sem custo adicional para o consumidor, desde que o problema não tenha sido causado por mau uso ou dano intencional.
De quem é a responsabilidade pela troca do hidrômetro?
Obrigação de fazer - troca do hidrômetro - que só pode ser realizada pela nova concessionária de serviço público. Entendimento nº 01 do Aviso Conjunto TJ/CEDES n.º 12/2022.
É da Concessionária a obrigação de instalar o hidrômetro, a cobrança, no caso de inexistência do referido aparelho, deve ser cobrada pela tarifa mínima.
Assim, se as despesas foram originadas pelo consumo de água e energia durante a locação, o pagamento é obrigação de quem ocupou o imóvel objeto de fornecimento, até porque se beneficiou da prestação dos serviços. O e. Superior Tribunal de Justiça, aliás, vem se posicionado de igual maneira: PROCESSUAL CIVIL.
Dessa forma, a função dos hidrômetros é apenas medir o consumo de água de um determinado estabelecimento. Portanto, não existe mistério no funcionamento dos medidores: quanto maior o consumo, mais alto é o valor da conta. Verdade: A troca de hidrômetro é totalmente gratuita.
Águas do Rio: Quem paga a conta da instalação do Hidrômetro?
Quem deve trocar o hidrômetro?
A responsabilidade pelo hidrômetro é geralmente atribuída a concessionárias de água como a Sabesp. Já que elas são responsáveis por fornecer água potável aos consumidores e, portanto, também possuem a atribuição pela instalação, manutenção e substituição dos hidrômetros.
Saiba quais são os seus direitos quando não há hidrômetro na sua residência. É muito comum que as empresas de água cobrem uma taxa de instalação e manutenção do hidrômetro ou mesmo deixe de instalar o aparelho e cobre o fornecimento de água por estimativa de consumo. Saiba que essas cobranças são ilegais!
O inquilino não deve ser obrigado a arcar com despesas que estejam além daquelas essenciais, como a taxa mensal de condomínio, salário e encargos trabalhistas dos porteiros, profissionais da limpeza e zelador, serviços de limpeza e manutenção das áreas de uso comum, reparos fundamentais para o funcionamento diário do ...
Em média, o valor do aparelho e a instalação de cada hidrômetro varia de R$ 350 a R$ 700, por unidade. Entretanto, condomínios em prédios antigos precisam gastar mais caso queiram individualizar a cobrança de água. O valor do projeto hidráulico pode chegar a R$ 4 mil por unidade.
Os hidrômetros são certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que recomenda a troca desse equipamento a cada 5 anos, em razão do tempo de vida útil do aparelho. A concessionária avisa previamente o consumidor sobre a troca com mensagem na fatura de água.
Esse tipo de instalação de hidrômetro pode ser feita pela EPISA, empresa que trabalha nessa área há mais de uma década e que possui uma equipe altamente qualificada e experiente. A EPISA faz a instalação de hidrômetro em todas as cidades do Estado de São Paulo, garantindo satisfação e economia aos clientes.
Sou obrigada a deixar colocar hidrômetro na minha casa?
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3219/21, que determina que as construtoras instalem equipamentos para a aferição do consumo individualizado de água nas futuras edificações residenciais e comerciais.
Sendo assim, a lei do Inquilinato estabelece que o inquilino é responsável por manutenções preventivas e consertos necessários durante o período de locação do imóvel.
O que o inquilino não é obrigado a pagar no condomínio?
De acordo com a Lei do Inquilinato, o inquilino não deve pagar taxas que irão gerar melhorias ao prédio – responsabilidade somente do proprietário –, enquanto as despesas de manutenção são de responsabilidade exclusiva do inquilino.
Quais reparos são de responsabilidade do proprietário e quais são do inquilino?
O inquilino é responsável por todos os danos causados ao imóvel durante a locação, por isso terá que consertar tudo antes de entregar o imóvel. Os reparos provenientes do uso normal do imóvel são de responsabilidade de quem aluga. A regra é simples: O locatário deverá entregar o imóvel do mesma forma que recebeu!
Quem paga a instalação do hidrômetro inquilino ou proprietário?
💰 Em resumo, ambos devem pagar! Conforme a Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), cabe ao inquilino arcar com as taxas ordinárias do condomínio (custos para que o condomínio funcione, como: funcionários, monitoramento de segurança, contas de consumo e outras).
Atualmente o regulamento em vigor é categórico ao dizer que a Águas do Rio deve fazer a instalação do hidrômetro sem a cobrança de qualquer custo para o consumidor. Essa regra é clara e não dá margem a interpretações.
Sim, a concessionária possui uma autorização legal para poder trocar o hidrômetro de lugar e colocá-lo do lado de fora da residência. Segundo o advogado Daniel Blanck, tal permissão está disposta no Art.
Desta forma, a troca visa garantir que haja em seu imóvel a medição correta do volume de água que é consumido (uma vez que apenas registra o volume real de água que está sendo utilizado). O Inmetro, inclusive, recomenda que a troca do hidrômetro seja feita a cada 5 anos, em razão do tempo de vida útil do equipamento.
VAZAMENTO DE ÁGUA DENTRO DA PROPRIEDADE – RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. O vazamento de água depois do hidrômetro é de exclusiva responsabilidade do consumidor e não autoriza a cobrança da conta pela média mensal.
