Quais as diferenças entre os crimes de extorsão e concussão?

Assim, na extorsão, a vítima é constrangida, mediante violência ou grave ameaça, a entregar a indevida vantagem econômica ao agente; na concussão, contudo, o funcionário público deve exigir a indevida vantagem sem o uso de violência ou de grave ameaça, que são elementos do tipo penal do art.
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O que caracteriza crime de extorsão?

A extorsão é um delito contra o patrimônio e consiste em obrigar alguém a fazer algo, sob violência ou ameaça, com objetivo de obter vantagem indevida. Nesse tipo de crime, geralmente é exigido algum ato ou colaboração da vítima.
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Quais são os crimes de concussão?

O crime de concussão ocorre quando o servidor exige alguma coisa em razão de seu cargo. Por exemplo, fiscal que exige dinheiro para não aplicar uma multa. No peculato, o servidor tem acesso a bens ou valores, somente em razão de seu cargo, e valendo-se dessa facilidade, decide desviá-los ou ficar com eles.
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Qual a diferença entre extorsão e ameaça?

A diferença concentra-se no fato de extorsão exigir participação da vítima, fazendo alguma coisa, tolerando que se faça ou deixando de fazer, em virtude da ameaça ou violência sofrida.
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Qual a diferença entre crime de concussão e excesso de exação?

(b) Concussão indireta ou implícita – caracterizada pela conduta de exigir vantagem indevida, sem qualquer relação com tributo ou contribuição (CP, art. 316, caput); (c) Excesso de exação na primeira modalidade – caracterizada pela conduta de exigir tributo ou contribuição indevido (CP, art.
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CORRUPÇÃO PASSIVA e CONCUSSÃO: diferenças | Crimes Contra a Administração Pública

Qual a distinção entre extorsão e concussão?

Assim, na extorsão, a vítima é constrangida, mediante violência ou grave ameaça, a entregar a indevida vantagem econômica ao agente; na concussão, contudo, o funcionário público deve exigir a indevida vantagem sem o uso de violência ou de grave ameaça, que são elementos do tipo penal do art.
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Quais são as três espécies de concussão?

Que o benefício seja para o autor ou outra pessoa; De forma direta ou indireta; Em razão da função (mesmo que antes de assumi-la); Existência de uma vantagem indevida.
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Quais são os tipos de extorsão?

A conformação legal do dispositivo em destaque mostra-se atualmente a seguinte: a) extorsão simples (art. 158, caput); b) extorsão majorada (art. 158, § 1º); c) extorsão qualificada pelo resultado (art. 158, § 2º); e d) extorsão qualificada pela restrição da liberdade (“sequestro relâmpago ”, art.
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Quando consuma o crime de extorsão?

O delito se consuma com o constrangimento, independentemente de vir o sujeito ativo a obter, ou não, a vantagem patrimonial tencionada. O crime é formal, dispensando-se para a consumação a obtenção do proveito econômico injusto (fls. 187-188).
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Qual o tipo de ação penal no crime de extorsão?

No caso do crime ser cometido por duas ou mais pessoas, ou com o emprego de arma, a pena será aumentada de um terço até a metade (§ 1°). A ação penal cabível no crime de extorsão também é a pública incondicionada.
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Como identificar uma concussão?

Entre os sintomas de concussão, podemos destacar:
  1. dor de cabeça;
  2. perda de memória recente;
  3. tontura;
  4. fotofobia, ou seja, sensibilidade à luz;
  5. cansaço;
  6. náuseas e vômitos;
  7. dificuldades para falar;
  8. dificuldade de concentração;
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Em que momento se consuma o crime de concussão?

Trata-se a concussão de delito formal, que se consuma com a realização da exigência, independentemente da obtenção da vantagem indevida. A entrega do dinheiro se consubstancia como exaurimento do crime previamente consumado.
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Qual é a definição de concussão?

É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração. Consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena prevista é de reclusão, de dois a oito anos, e multa (artigo 316 do Código Penal).
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Quando se configura extorsão?

Extorsão - constranger a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo, sob violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida. Extorsão mediante sequestro - seqüestrar (restringir a liberdade) para obter vantagem econômica ou resgate.
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Qual a materialidade do crime de extorsão?

À configuração do crime de extorsão imprescindível a demonstração de que a vítima restou constrangida pela violência ou grave ameaça a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma, alcançando, ao sujeito, vantagem econômica indevida.
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Como provar uma extorsão?

Contudo, para que esteja configurado o delito em análise, é imperiosa a comprovação do emprego de violência ou grave ameaça dirigida à vida, integridade física, moral ou psíquica da vítima, o que não se verifica, na hipótese.
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O que se enquadra no crime de extorsão?

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
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Qual o elemento subjetivo do crime de extorsão?

No delito de extorsão o tipo subjetivo é o dolo, consistente na vontade consciente de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o fim de obter indevida vantagem econômica, a fazer algo, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa (elemento subjetivo específico).
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Quanto tempo prescreve um crime de extorsão?

4. A pena final do crime de extorsão foi fixada pelo STJ em 6 anos e 8 meses de reclusão, a qual prescreve em 12 anos, nos termos do art.
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Quando se consuma o crime de extorsão?

O crime se consuma com o resultado do constrangimento, is- to é, com a ação ou omissão que a vítima é constrangida a fazer, omitir ou tolerar que se faça, e por isso pode-se dizer que, em re- lação ao patrimônio, este é crime de perigo".
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O que é extorsão simples?

O crime de extorsão se encontra previsto no artigo 158 do Código Penal e consiste na ação de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa".
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Quais são os elementos da extorsão?

  • o agente emprega a violência ou grave ameaça (início da execução).
  • a vítima realiza a conduta exigida, ou seja ela faz, deixa de fazer ou tolera que se faça (consumação).
  • o agente obtém a vantagem econômica (exaurimento).
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O que é concussão exemplo?

É a atitude de uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público, e utiliza esse cargo de alguma forma para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida. O crime de concussão se parece muito com o crime de Corrupção Passiva, tema já tratado aqui no direito fácil.
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Como diagnosticar concussão?

Para diagnosticar uma concussão, os médicos devem se certificar que as estruturas cerebrais não estejam danificadas. Poderá ser necessário realizar uma TC, uma RM ou ambas. Se não houver dano cerebral estrutural, é necessário tratar somente os sintomas.
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Quando se consuma o crime de concussão?

No crime de concussão, a situação de flagrante delito configura-se no momento da exigência da vantagem indevida, e não no instante da entrega, uma vez que tal delito é crime formal ou de consumação antecipada, isto é, se consuma com a mera exigência da vantagem indevida.
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