Quais casos a Defensoria pega?

A Defensoria Pública presta assistência judicial e extrajudicial gratuita aos necessitados que comprovem insuficiência de recursos. São consideradas necessitadas as pessoas que não têm condições de arcar com as despesas de um processo judicial sem que haja prejuízo ao sustento próprio ou de sua família.
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Quais casos a Defensoria Pública pega?

Em que situações posso procurar a Defensoria Pública? Quando precisar de orientação jurídica, entrar com uma ação ou se defender num processo. A Defensoria também atua na realização de acordos extrajudiciais.
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Quais os casos que a Defensoria Pública atende?

Em que Situações a Defensoria atua? Veja alguns exemplos
  • Separação.
  • Divórcio.
  • Pensão alimentícia.
  • Divórcio.
  • Guarda e visita de filhos.
  • Investigação de paternidade.
  • Inventário.
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Que pode ser atendido pela Defensoria Pública?

Cabem aos defensores públicos orientar os cidadãos e defender seus interesses e direitos. Um dos principais trabalhos desenvolvidos pelos defensores é a conciliação entre as partes. Em alguns casos, o aconselhamento já tira as dúvidas do cidadão e a ação não acontece.
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Quando devo acionar a Defensoria Pública?

EM QUAIS SITUAÇÕES DEVO PROCURAR A DEFENSORIA? - Em qualquer situação envolvendo a justiça; Para resguardar seus direitos de consumidor; Para garantir a pensão alimentícia para seu filho (a);
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Defensoria Publica x Advogado Particular. O que é melhor?

O que precisa para ser atendido pela Defensoria Pública?

Você sempre deve apresentar:
  • RG original.
  • Comprovante de residência. Conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel, recibo de aluguel etc.
  • Comprovante de renda próprio e de todos os membros da família. ...
  • Comprovante de patrimônio.
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Pode ir direto na Defensoria Pública?

Em regra, a pessoa que busca atendimento da Defensoria Pública necessita de um AGENDAMENTO PRÉVIO, por meio do DEFI, assistente virtual de atendimento, que você encontra no canto inferior direito da sua tela. Ele está disponível em dias úteis das 8 às 18 horas.
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Quanto tempo demora um processo na Defensoria Pública?

Quanto tempo demora um processo na Defensoria Pública? A duração de um processo depende do tipo de processo. Um processo de conhecimento nas varas estaduais, por exemplo, leva 2 anos e meio, em média.
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Como dar entrada em um processo na Defensoria Pública?

O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis. Assista aqui ao vídeo explicativo sobre o agendamento. Se tiver dificuldade com o agendamento online, você também pode agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340.
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Qual a renda mínima para Defensoria Pública?

Os critérios são estabelecidos por meio da Resolução do Conselho Superior da Defensorias Pública (CSDP) nº 170, de 01 de março de 2018, e entre eles consta a necessidade da pessoa a ser atendida ter renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos ou renda familiar de até quatro salários mínimos.
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Quem se enquadra na Defensoria Pública?

Para ser Defensor/a Público/a do Estado é necessário ser bacharel em Direito e aprovado/a em concurso público específico para atuar em todas as áreas de atribuição da Defensoria.
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Quem paga o defensor público?

Os serviços jurídicos prestados pela Defensoria Pública independem de pagamento de qualquer espécie, ou seja, os serviços são totalmente gratuitos. As Defensoras e os Defensores Públicos não são advogados nem podem exercer a atividade da advocacia, como está expresso na Constituição da República.
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Quais casos a DPU atende?

A DPU atende famílias com renda de até R$ 2 mil por mês. Para aqueles que ganham acima desse valor, é preciso comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, alimentação especial ou alguma condição de vulnerabilidade. Os endereços e canais de atendimento podem ser acessados aqui.
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Quais são as causas que a Defensoria Pública resolve?

A Defensoria Pública atende pessoas que não tenham condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado. Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa.
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O que perguntar para um defensor público?

O Defensor Público irá perguntar sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais, poderão ser pedidos documentos para comprovar as informações e a pessoa terá que assinar uma declaração de pobreza.
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Qual o poder da Defensoria Pública?

A Defensoria Pública presta atendimento jurídico em sentido amplo, de natureza judicial e extrajudicial, e de educação em direitos, e tem legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.
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O que é necessário para conseguir um advogado na Defensoria Pública?

Para ingressar com ação na Defensoria Pública, é necessário comprovar a renda familiar, que deve ser de até R$ 3.000,00 mensais para obter o serviço. Serão requeridos os comprovantes de renda antes do início dos atos.
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Como faço para conseguir um atendimento na Defensoria Pública?

Como é feito o agendamento virtual? O agendamento virtual é feito em www.defensoria.es.def.br (acesse o link direito aqui). Ao abrir a página, faça e cadastro e preencha as informações até o fim do atendimento, quando será disponibilizado um número de protocolo.
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Como falar com um defensor público pelo WhatsApp?

Como acessar

Para acessar o DPU Cidadão no WhatsApp, é necessário apenas salvar o telefone [55] 61 3318 7617 em seu celular e iniciar uma conversa. O assistente virtual oferece opções como condições para ajuda, documentação e endereços.
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O que acontece quando o processo vai para a Defensoria Pública?

Quando a Defensoria Pública dá entrada no processo, isso se chama AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Depois do ajuizamento, o processo será sorteado para alguma Vara e ganhará um número. Isso se chama DISTRIBUIÇÃO. Depois da distribuição o juiz mandará chamar a outra parte para apresentar defesa.
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Qual a diferença de um defensor público para um advogado?

“O defensor público é aquele que tomou posse no cargo por meio de um concurso público de provas e títulos, e tem a missão constitucional de atuar pelas pessoas que não têm a possibilidade de constituir um advogado”, explica.
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Qual o prazo para a Defensoria Pública contestar uma ação?

Nos termos do art. 593 do Código de Processo Penal, o prazo para interposição é de 5 (cinco) dias, contado a partir da intimação.
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Pode ir de vestido na Defensoria Pública?

Há liberdade de vestimenta, contanto que sejam discretas.
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Como falar com um advogado gratuito pelo WhatsApp?

Como falar com um advogado gratuito pelo WhatsApp? Atualmente, algumas Defensorias Públicas oferecem atendimento virtual por meio do WhatsApp. Para utilizar esse serviço, basta entrar em contato com a Defensoria Pública da sua região e verificar se eles disponibilizam esse tipo de atendimento.
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O que fazer quando a Defensoria nega atendimento?

Todos os cidadãos e usuários e usuárias dos serviços da Defensoria Pública podem apresentar diretamente na Ouvidoria-Geral manifestações (elogios, reclamações ou sugestões) com relação aos serviços da Defensoria.
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