Quais causas A Defensoria Pública pega?

O público alvo da Defensoria Pública é, em regra, a população de baixa renda (necessitados), uma vez que os demais poderão contratar os serviços de advocacia.
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Quais casos a Defensoria Pública pega?

A Defensoria Pública atende pessoas que não tenham condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado. Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa.
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Quais são as causas que a Defensoria Pública resolve?

Em que Situações a Defensoria atua? Veja alguns exemplos
  • Separação.
  • Divórcio.
  • Pensão alimentícia.
  • Divórcio.
  • Guarda e visita de filhos.
  • Investigação de paternidade.
  • Inventário.
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Em quais casos devo procurar a Defensoria Pública?

Em que situações posso procurar a Defensoria Pública? Quando precisar de orientação jurídica, entrar com uma ação ou se defender num processo. A Defensoria também atua na realização de acordos extrajudiciais.
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Que pode ser atendido pela Defensoria Pública?

Todos os brasileiros possuem o direito constitucional da defesa, por isso a existência das defensorias públicas, cuja função é atender àqueles que não possuem condições financeiras de pagar os honorários de um advogado. O serviço é oferecido gratuitamente à população carente tanto na esfera federal quanto na estadual.
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Defensoria Publica x Advogado Particular. O que é melhor?

Quando devo acionar a Defensoria Pública?

EM QUAIS SITUAÇÕES DEVO PROCURAR A DEFENSORIA? - Em qualquer situação envolvendo a justiça; Para resguardar seus direitos de consumidor; Para garantir a pensão alimentícia para seu filho (a);
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O que precisa para ser atendido pela Defensoria Pública?

  • Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a; ...
  • Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  • Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a; ...
  • Nome, RG e CPF do cônjuge;
  • Endereço atualizado do cônjuge;
  • Certidão de casamento atualizada;
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Como pegar casos da Defensoria Pública?

O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis. Assista aqui ao vídeo explicativo sobre o agendamento. Se tiver dificuldade com o agendamento online, você também pode agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340.
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O que é preciso para conseguir um defensor público?

Para poder contar com um defensor público, é preciso apresentar comprovantes de residência e renda. Se você já tem um processo na Justiça Estadual ou está sendo processado, deve procurar o defensor público que atua na vara onde seu processo está tramitando.
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Como falar com um defensor público pelo WhatsApp?

Como acessar

Para acessar o DPU Cidadão no WhatsApp, é necessário apenas salvar o telefone [55] 61 3318 7617 em seu celular e iniciar uma conversa. O assistente virtual oferece opções como condições para ajuda, documentação e endereços.
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Quais são as funções da Defensoria Pública?

A Defensoria Pública presta atendimento jurídico em sentido amplo, de natureza judicial e extrajudicial, e de educação em direitos, e tem legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.
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Quem paga o defensor público?

Os serviços jurídicos prestados pela Defensoria Pública independem de pagamento de qualquer espécie, ou seja, os serviços são totalmente gratuitos. As Defensoras e os Defensores Públicos não são advogados nem podem exercer a atividade da advocacia, como está expresso na Constituição da República.
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Por que a Defensoria Pública faz?

A Defensoria Pública é a instituição que tem a finalidade prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos necessitados. É um órgão de Estado, que abrange a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e dos Territórios e as Defensorias Públicas Estaduais (DPEs).
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Quais os tipos de Defensoria Pública?

  • Assessoria Jurídica.
  • Assessoria Cível.
  • Assessoria Criminal e Infracional.
  • Assessoria Parlamentar.
  • Assessoria Especial.
  • Assessoria de Convênios.
  • Assessoria de Qualidade do Atendimento.
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Qual é a função do defensor público?

Geralmente, cuida de casos envolvendo ações previdenciárias, trabalhistas, direitos do estrangeiro, questões tributárias, casos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação, alimentação, dívidas de cartões de crédito e cheques especiais, entre outros exemplos.
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O que perguntar para um defensor público?

O Defensor Público irá perguntar sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais, poderão ser pedidos documentos para comprovar as informações e a pessoa terá que assinar uma declaração de pobreza.
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Quais são os serviços que a Defensoria Pública oferece?

A Defensoria atua na defesa do Patrimônio, da harmonia familiar, dos usuários de serviços públicos, dos Direitos Humanos, da liberdade, de crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outras pessoas em situação de risco.
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Como faço para arrumar um defensor público?

Basta realizar o agendamento prévio através do site (www.defensoria.sp.def.br) ou através do telefone 0800-773-4340; TEM ATENDIMENTO ONLINE?
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Quem tem direito a um advogado gratuito?

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
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Quais os critérios para ser atendido pela Defensoria Pública?

Os critérios são estabelecidos por meio da Resolução do Conselho Superior da Defensorias Pública (CSDP) nº 170, de 01 de março de 2018, e entre eles consta a necessidade da pessoa a ser atendida ter renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos ou renda familiar de até quatro salários mínimos.
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Como fazer pedido na Defensoria Pública?

Em regra, a pessoa que busca atendimento da Defensoria Pública necessita de um AGENDAMENTO PRÉVIO, por meio do DEFI, assistente virtual de atendimento, que você encontra no canto inferior direito da sua tela. Ele está disponível em dias úteis das 8 às 18 horas.
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O que quer dizer quando o processo está com a Defensoria Pública?

Quando a Defensoria Pública dá entrada no processo, isso se chama AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Depois do ajuizamento, o processo será sorteado para alguma Vara e ganhará um número. Isso se chama DISTRIBUIÇÃO. Depois da distribuição o juiz mandará chamar a outra parte para apresentar defesa.
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Qual o limite de renda para ser atendido na Defensoria Pública?

Artigo 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a R$1.350,00 (um mil trezentos e cinqüenta reais);
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Como funciona atendimento na Defensoria Pública?

Na Defensoria Pública do Espírito Santo o atendimento ao cidadão é agendado, o que pode ser feito de forma remota, pelo Agendamento Virtual, ou presencialmente, nas unidades de atendimento, de segunda à sexta, das 8 às 17 horas.
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Quantos salários mínimos para justiça gratuita 2024?

Ou seja, caso a parte tenha renda de até R$ 2.335,78 presume-se como comprovada a necessidade da concessão do benefício. Se, porém, ela tiver renda superior, é preciso provar a necessidade, demonstrando, por exemplo, mediante documentos sua renda e os gastos que possui.
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