Quais consequências para o hospital a perda de um prontuário?

Multas e sanções: O hospital pode ser multado por órgãos regulatórios, como a ANS, por não garantir a segurança e a confidencialidade das informações dos pacientes. Danos à imagem do hospital: O extravio de prontuários pode prejudicar a imagem do hospital e a confiança dos pacientes.
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O que fazer em caso de perda de prontuário médico?

Informar ao paciente sobre a perda do prontuário, preferencialmente, documentar por escrito que o paciente está ciente da perda do prontuário. Em seguida, comunicar ao Conselho Regional de Medicina ao qual possui registro, para obter autorização para a elaboração do novo prontuário médico.
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De quem é a responsabilidade do prontuário do paciente?

Considera esta Resolução, que o prontuário do paciente, em qualquer meio de armazenamento, é propriedade física da instituição onde o mesmo é assistido - independente de ser unidade de saúde ou consultório -, a quem cabe o dever da guarda do documento.
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Qual a importância do prontuário de um paciente?

O prontuário é um documento muito importante, pois contem a história da saúde do paciente e permite a identificação de outras características como assiduidade a unidade, sua condição sócio econômica, sua história familiar e outras informações que nele estão registradas.
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Quanto tempo o hospital tem que guardar o prontuário?

O prontuário médico deve ser mantido na instituição por, no mínimo, 20 anos, conforme diz a Resolução CFM nº 1.821/2007, no caso de documentos impressos em papel. Para os prontuários digitalizados ou microfilmados, esse armazenamento deve ser permanente.
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COMO AGIR EM CASOS DE - Perda, Destruição ou Extravio - de PRONTUÁRIO MÉDICO ?

Qual a importância de armazenar o prontuário do paciente?

Um instrumento indispensável para a continuidade e evolução dos atendimentos e contribui para evitar transtornos e riscos. Desenvolvido pelos médicos, o prontuário reúne informações valiosas sobre o histórico do paciente, de maneira completa e organizada.
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Quando um hospital fecha para onde vai os documentos?

“Quando o arquivo pertencer a uma instituição, hospital ou casa de saúde, um substituto ocupará a sua função e herdará os arquivos, pois, conforme já dito, o arquivo pertence ao local de trabalho.
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Qual é a finalidade do prontuário?

O prontuário é um documento legal que todo paciente precisa ter para ser atendido. Neste documento consta a história de atendimento do paciente no hospital, as consultas, solicitações de exames, cirurgias feitas ou agendadas. Ao ser registrado no Hospital, o prontuário é criado automaticamente.
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Qual a lei do prontuário médico?

O prontuário médico é um documento de manutenção permanente pelos médicos e estabelecimentos de saúde (Resolução CFM nº 1331/89).
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Qual é o direito do paciente em relação ao prontuário?

Segundo o artigo 88 do Código de Ética Médica, “É vedado ao médico "negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros".
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O que fazer quando o hospital nega o prontuário?

É possível entrar em contato com o Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o hospital ou o médico estão registrados, que pode intervir e solicitar que o prontuário médico seja entregue ao paciente.
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Quem pode requerer uma via de um prontuário?

ATENÇÃO: Apenas o próprio paciente pode retirar a cópia do prontuário ou a quem por ele legalmente autorizado com procuração pública específica para solicitação e retirada do prontuário.
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Qual o valor legal do prontuário do paciente?

O prontuário tem valor legal? Tem valor legal e ético, perante a Justiça, os CRMs e o CFM, pois ele reúne informações sigilosas de caráter médico, científico e legal (jurídico).
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Em quais situações o prontuário pode sair do hospital?

É vedado ao médico:

Liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa.
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Pode cobrar por prontuário?

14/2010, profere o entendimento de que não há vedação no Código de Ética Médica para a cobrança das despesas decorrentes do fornecimento de cópias das informações constantes no prontuário médico do paciente, quando solicitadas.
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Quanto tempo posso pedir prontuário médico?

O tempo de guarda de prontuário médico no Brasil corresponde a 20 anos. Esse prazo está previsto em normas como a Lei 13.787/18, que disciplina a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuários de pacientes. Em seu Art.
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Como conseguir prontuário médico antigo?

A cópia do prontuário pode ser solicitada pelo próprio paciente, portando documentos de identificação com foto, ou por terceiro que apresente documento de identificação com foto, procuração do paciente com autorização específica para a entrega de documentos de seu prontuário, além de cópia de um documento de ...
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Como ter acesso ao meu prontuário médico?

O registro também pode ser feito em qualquer computador com acesso à internet por meio do site conectesus-paciente.saude.gov.br. Pelo Portal gov.br, o usuário também consegue acessar a ferramenta. “O aplicativo é grátis. Pode ser uma ferramenta muito importante para o cidadão e para o seu cuidado em saúde.
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De quem é o prontuário médico?

Apesar do termo ”prontuário médico”, este documento é de propriedade do paciente, que tem total direito de acesso e pode solicitar cópia. Ao médico e ao estabelecimento de saúde cabe sua a elaboração e a guarda. Até poucos anos atrás, o acesso ao prontuário era de exclusividade do médico.
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Qual a importância do prontuário para o hospital?

O prontuário é um suporte essencial para a prestação de cuidados de saúde, sendo protegido pelo sigilo médico. Quando preenchido de maneira completa e correta, esse documento simplifica a identificação de doenças, riscos no tratamento e a escolha da abordagem mais adequada a cada paciente.
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Qual as consequências de se preencher incorretamente o prontuário médico?

Assim, em casos de registros omitidos ou irregulares, o médico pode perder a possibilidade de comprovação de seus atos; nesse caso, as alegações do paciente passam a ter mais validade judicial. A falta ou a insuficiência dos registros pode ser substituída por prova testemunhal ou pericial.
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Qual o tempo de armazenamento de um prontuário de um paciente?

No entanto, no Brasil, a guarda de prontuário médico tem prazo de 20 anos, a partir do último registro realizado. Isso é determinado na Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018.
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Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente?

Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico.
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Como descartar prontuário médico?

Maria orienta: “Por se tratar de documentos confidenciais, o ideal é que esse descarte seja realizado com trituração e incineração, evitando, dessa forma, qualquer possibilidade de vazamento dos dados sensíveis que compõem o prontuário”.
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O que fazer com os prontuários de um médico falecido?

O prontuário médico de paciente falecido não deve ser liberado aos parentes do falecido, sucessores ou não. A liberação apenas deve ocorrer: 1) por ordem judicial, para a análise do perito nomeado em juízo; 2) por requisição do CFM ou de CRM, conforme dita o art.
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