O que é considerado dados sensíveis?
Dados sensíveis: informações que exigem cuidados extrasConvicção religiosa: sua fé e crenças. Opinião política: suas posições políticas e ideológicas.
Quais dados a LGPD não protege?
Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).Onde temos dados sensíveis?
Na definição adotada pela LGPD, dados pessoais sensíveis são dados relativos a:
- Origem racial ou étnica;
- Convicção religiosa;
- Opinião política;
- Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político;
- Dado referente à saúde ou à vida sexual;
- Dado genético ou biométrico.
Quais dados são sigilosos?
As informações classificadas como sigilosas são aquelas cuja Lei de Acesso à Informação prevê alguma restrição de acesso, mediante classificação por autoridade competente, como por exemplo as que possam oferecer riscos à segurança pública, ou dados sobre pesquisas científicas não concluídas.O que são Dados Sensíveis?
Quais são os 4 graus de sigilo de documentos?
Dos Graus de Sigiloa) ultrassecreto: Prazo de restrição: até 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por uma única vez; b) secreto: Prazo de restrição: até 15 (quinze) anos, não prorrogável; c) reservado: Prazo de restrição: até 5 (cinco) anos, não prorrogável.
O que é considerado dado sigiloso?
Quando existe um dado que não é capaz de identificar o seu titular, utilizando os meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do seu tratamento, ele é chamado de dado anonimizado.O que é proibido pela LGPD?
O que está proibido, segundo a lei: “Acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”.Como tratar dados sensíveis LGPD?
Sem o consentimento, só pode coletar dados se for para urgências relacionadas a entrar em contato com pais ou responsáveis e/ou para proteção da criança e do adolescente. Sobre os dados sensíveis, autônomos, empresas e governo também podem tratá-los se tiverem o consentimento explícito da pessoa e para um fim definido.Quais são as 3 categorias de dados dentro da LGPD?
LGPD: Classificação dos dados e consentimento
- Dados Pessoais. Dados pessoais são aqueles que possibilitam a identificação, direta ou indireta, da pessoa. ...
- Dados Sensíveis. Dentre os dados pessoais, os dados sensíveis merecem maior atenção durante a coleta e o tratamento. ...
- Dados Públicos. ...
- Dados Anonimizados.
Quais informações pessoais precisam ser protegidas?
Definição de dados pessoais sensíveis: dados pessoais que podem gerar discriminação ou preconceito, como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, orientação sexual, saúde ou vida sexual.É crime usar dados pessoais de outra pessoa?
Art. 2º Divulgar, fornecer ou dar acesso a dados pessoais de terceiros, sem autorização ou sem fins lícitos: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.O que não são dados pessoais?
Entre os exemplos de dados pessoais podemos citar o nome, RG, CPF, e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial, etc. Não são considerados dados pessoais aqueles relativos a uma pessoa jurídica, como CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros.Quais dos seguintes são exemplos de dados sensíveis que podem ser encontrados no setor de saúde?
Exemplos desses dados são:
- origem racial ou étnica;
- religião;
- opinião política;
- genéticos ou biométricos;
- vinculados à saúde do indivíduo;
- filiação em partidos, sindicatos e demais organizações;
- relacionados à vida sexual do indivíduo.
São três princípios da LGPD?
Os seguintes princípios (art. 6º, LGPD) devem ser observados na hora de tratar dados pessoais: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.É base legal para o tratamento de dados sensíveis?
São bases legais para tratamento deste tipo de dado:
- Consentimento pelo titular. ...
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. ...
- Execução de políticas públicas, pela administração pública. ...
- Realização de estudos por órgão de pesquisa.
São exemplos de dados sensíveis?
Dados Sensíveis
- Sexo.
- Raça.
- Informações relacionadas à saúde.
- Orientação sexual.
- Religião.
- Posicionamento político.
Não é considerado um dado pessoal sensível.?
Dados não sensíveis são aqueles que não trazem riscos significativos para a privacidade e a segurança dos titulares. CPF é dado sensível? Não. CPF é um exemplo de dado não sensível, junto com nome, idade, RG, endereço IP, data de nascimento, cookies e e-mail.Qual dos itens abaixo não corresponde a dados sensíveis?
O item que NÃO corresponde a dados sensíveis é o CPF. Os demais itens mencionados são considerados dados sensíveis, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).O que é considerado violação de dados pessoais?
Aquisição não Consentida de Dados PessoaisQualquer forma de coleta não autorizada, seja por meio de métodos enganosos ou sem o devido consentimento, é considerada uma violação grave.
Pode divulgar CPF?
No exercício da transparência ativa, é possível que, além de nome e CPF, mais dados pessoais sejam divulgados, por exemplo, na qualificação dos responsáveis legais em contratos administrativos, onde podem constar dados pessoais como CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, assinatura, entre outros.O que a LGPD fala sobre senhas?
# 4 AS SENHAS SÃO PESSOAIS E INTRANFERÍVEISIsto que dizer que as suas senhas são apenas suas e não devem ser compartilhadas. Se outra pessoa necessitar acessar algum dado, documento ou sistema, o setor de TI deve ser acionado para viabilizar este acesso específico e temporário, mediante justificativa.