Quais informações pessoais precisam ser protegidas?
Definição de dados pessoais sensíveis: dados pessoais que podem gerar discriminação ou preconceito, como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, orientação sexual, saúde ou vida sexual.Quais dados a LGPD não protege?
Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).Quais são os dados pessoais sensíveis?
Assim, são dados pessoais sensíveis aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a um indivíduo.Quais são os 3 principais elementos da proteção de dados?
Os três pilares da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) constituem os alicerces sobre os quais toda a legislação é construída, visando proteger a privacidade e a segurança das informações pessoais em nosso cenário digital em constante evolução. Esses pilares são: Pessoas, Processos e Tecnologia.Quais Dados são Protegidos pela LGPD?
Quais são os 5 fundamentos da proteção de dados pessoais?
Conheça os 10 Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Adequação. Direito ao tratamento compatível com a finalidade informada pelo agente.
- Necessidade. ...
- Livre acesso. ...
- Qualidade. ...
- Transparência. ...
- Segurança. ...
- Prevenção. ...
- Não-discriminação.
Quais são os 3 pilares de segurança dos dados pessoais?
Os três pilares da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) servem como alicerces sobre os quais toda a legislação é construída. São eles: pessoas, processos e tecnologia.Quais dados são sigilosos?
As informações classificadas como sigilosas são aquelas cuja Lei de Acesso à Informação prevê alguma restrição de acesso, mediante classificação por autoridade competente, como por exemplo as que possam oferecer riscos à segurança pública, ou dados sobre pesquisas científicas não concluídas.O que não é considerado um dado pessoal sensível?
Dados não sensíveis são aqueles que não trazem riscos significativos para a privacidade e a segurança dos titulares. CPF é dado sensível? Não. CPF é um exemplo de dado não sensível, junto com nome, idade, RG, endereço IP, data de nascimento, cookies e e-mail.São exemplos de dados pessoais?
Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de ...É crime usar dados pessoais de outra pessoa?
Art. 2º Divulgar, fornecer ou dar acesso a dados pessoais de terceiros, sem autorização ou sem fins lícitos: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.O que é proibido pela LGPD?
O que está proibido, segundo a lei: “Acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”.O que é um dado anonimizado?
O que são dados anonimizados, segundo a LGPDA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais cita ainda o dado anonimizado, que é aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa. Se um dado for anonimizado, então a LGPD não se aplicará a ele.
Quais dados não são protegidos pela LGPD?
2. Quais dados são protegidos pela LGPD? A LGPD garante proteção a todos os dados cujos titulares são pessoas naturais, estejam eles em formato físico ou digital. Assim, a LGPD não alcança os dados titularizados por pessoas jurídicas – os quais não são considerados dados pessoais para os efeitos da lei.O que não são dados pessoais?
Entre os exemplos de dados pessoais podemos citar o nome, RG, CPF, e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial, etc. Não são considerados dados pessoais aqueles relativos a uma pessoa jurídica, como CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros.O que diz a lei de proteção de dados?
A lei representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais, como para instituições públicas e privadas. A proteção de dados pessoais também consta no rol de direitos e garantias fundamentais (art.Quais dados podem ser divulgados no LGPD?
A LGPD define alguns dados como "sensíveis", por serem especialmente importantes e que exigem cuidados extras:
- Origem racial ou étnica: informações sobre sua ascendência.
- Convicção religiosa: sua fé e crenças.
- Opinião política: suas posições políticas e ideológicas.
Quando não precisa de consentimento LGPD?
E se as informações fornecidas tiverem conteúdo enganoso ou abusivo, ou não forem apresentadas previamente com transparência e clareza, o consentimento será considerado nulo.O que são dados restritos?
Dados confidenciais: podem ser acessados apenas por um grupo de pessoas ou cargos específicos. Dados restritos: podem ser acessados apenas por algumas pessoas.Quais informações são confidenciais?
O que são informações confidenciais? Informação confidencial é o nome dado a todo e qualquer dado sensível e restrito. Isso mesmo: são aquelas informações que, caso sejam divulgadas, podem gerar danos à integridade das empresas ou dos clientes aos quais as informações pertencem.Quais são os 4 graus de sigilo de documentos?
Dos Graus de Sigiloa) ultrassecreto: Prazo de restrição: até 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por uma única vez; b) secreto: Prazo de restrição: até 15 (quinze) anos, não prorrogável; c) reservado: Prazo de restrição: até 5 (cinco) anos, não prorrogável.
Quais dados pessoais são considerados sensíveis?
filiação sindical; dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano; dados relacionados com a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.Como proteger dados sigilosos?
5 práticas de Segurança da Informação para proteger os seus dados
- Utilize apenas o seu computador ou celular para acessar aplicativos de banco. ...
- Mantenha o antivírus sempre atualizado. ...
- Utilize senhas fortes. ...
- Nunca compartilhe dados confidenciais por mensagens, e-mails ou telefone. ...
- Desconfie de mensagens e sites desconhecidos.