Quais os principais direitos da Constituição Federal de 1988?
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Parágrafo único.Quais são os 5 direitos da Constituição Federal?
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 69.O que diz a Constituição Federal de 1988 sobre os direitos humanos?
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.Quais são os direitos que a Constituição de 1988 assegura?
Constituem, portanto, garantias individuais previstas na CF a todo cidadão brasileiro: direito à vida; à liberdade; à igualdade; à segurança; e à propriedade.Constituição de 1988 | Resumo Toda Matéria
O que a Constituição de 1988 garante?
A Constituição atualmente em vigor no Brasil foi promulgada em 1988 e é conhecida como “Constituição Cidadã”, por estabelecer diversos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e aqueles relacionados a trabalho, previdência, educação, saúde e assistência social.O que diz a Constituição de 1988 em resumo?
A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.Quais são os pontos mais importantes da Constituição de 1988?
A nova Carta se tornou o símbolo da redemocratização do país após décadas de governo militar e trouxe importantes conquistas para a sociedade civil. Além de assegurar a liberdade de pensamento, a Constituição garantiu direitos sociais em áreas como educação, inclusão e saúde.São alguns dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal de 1988?
Foi ela que garantiu aos trabalhadores a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais (antes eram 48 horas), o aviso-prévio proporcional, a licença-maternidade de 120 dias, a licença-paternidade e o direito de greve.Qual direito não está garantido na Constituição de 1988?
Resposta: Direito das forças policiais de praticarem a tortura para obter confissões. Explicação: Porque além de não ser um direito garantido na constituição de 1988, também é crime!Qual é o artigo mais importante da Constituição Federal?
Um dos principais artigos da Constituição Federal é o Artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais.São direitos sociais para a Constituição brasileira de 1988, exceto:?
moradia.Quantos artigos a Constituição de 1988 tem?
É composta por 250 artigos, sendo a segunda maior constituição do mundo, depois da constituição da Índia.Quais são os 5 principais direitos humanos?
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).”Quais os direitos garantidos pela Constituição de 1988?
6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”Qual o principal direito da Constituição Federal de 1988?
Direitos asseguradosEm seu Art. 5º, a Constituição garante igualdade de todos perante a lei e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.