As dívidas com bancos, como cartão de crédito ou empréstimos não pagos, prescrevem em cinco anos. O prazo máximo que o CPF e o nome do devedor ficam negativados também é de cinco anos, segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.
O que acontece se eu não pagar uma dívida depois de 5 anos?
A Dívida Caduca? Depois de 5 anos o nome fica limpo no SPC/Serasa, mas a dívida não caduca. Isso significa que a dívida continua existindo e a empresa pode até cobrar o consumidor, mas não pode negativar seu nome, ou seja, terceiros não saberão que essa dívida existe.
“Contas de serviço, como água, luz, internet, plano de saúde e boletos, em geral, só podem ser cobradas em até cinco anos. Em todos os demais casos, segundo o Código Civil, as dívidas possuem prazo máximo de 10 anos de cobrança”, esclarece Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff, assessora jurídica do NUDECON.
De acordo com o artigo 205 do Código Civil, os débitos prescrevem em 10 anos, salvo algumas exceções. Por exemplo: dívidas de hospedagem podem ser cobradas durante um ano, já para aluguéis, o prazo para cobrança é de três anos.
Sou obrigado a pagar dívida prescrita? Dívida prescrita não significa dívida inexistente. Ela continua lá, ativa, e, junto com ela, a obrigação de pagar.
Sou obrigada a pagar dívida caducada? Geralmente, no caso de dívidas comuns como as de cartão de crédito, esse prazo é de até 5 anos contando da data de vencimento do seu pagamento, se ela não for interrompida por uma cobrança judicial, a partir disso, você não tem mais nenhuma obrigação legal de pagá-la.
Pode cobrar dívida de mais de 20 anos? Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que dívidas prescritas há mais de 20 anos podem ser cobradas.
Como ver dívidas antigas no CPF? Você pode consultar pendências no CPF de forma rápida em qualquer um destes sites: Receita Federal, Boa Vista, SPC ou Acordo Certo. É importante destacar que dívidas com mais de 5 anos acabam saindo dos Órgãos de Proteção ao Crédito e não podem mais sujar o seu nome e CPF.
Se você tiver uma dívida prescrita, você pode solicitar a exclusão dessa dívida do banco de dados do Serasa Limpa Nome. Para isso, você deve entrar em contato com o Serasa Limpa Nome e solicitar a exclusão da dívida.
Sou obrigada a pagar uma dívida com mais de 5 anos?
Sou obrigada a pagar dívida de mais de 5 anos? A prescrição de dívidas é um instituto jurídico que estabelece prazos para a cobrança judicial de débitos. Após o prazo de 5 anos, a dívida pode ser considerada prescrita, ou seja, o devedor não é mais obrigado a pagar judicialmente.
Desta forma, se você está recebendo a cobrança de uma dívida que já está prescrita essa cobrança é ilegal e abusiva, sendo possível o ajuizamento de uma ação pedindo a declaração de inexigibilidade do débito.
Uma dívida com mais de 5 anos, mesmo que prescrita, ainda pode ser cobrada informalmente. Enquanto a dívida não é paga, ela aumenta dia após dia com multas e juros. Portanto, o consumidor vai continuar lidando com a cobrança do pagamento de um valor cada vez mais alto.
Dívida prescrita não significa dívida inexistente. Ela continua lá, ativa, e, junto com ela, a obrigação de pagar. Atualizado em: 15 de março de 2023. Entender o que é dívida prescrita e como funciona a cobrança desse tipo de crédito ajuda a lidar com as pendências financeiras.
Em linhas gerais, em um ano, prescreve o direito do segurado em relação ao segurador e vice-versa; em dois anos, a pretensão de dívidas de pensão alimentícia; e três anos é o tempo que o locador tem para cobrar dívidas do inquilino inadimplente.
Pagar uma dívida caducada pode ter vantagens e desvantagens. Entre os benefícios, destaca-se a possibilidade de melhorar a reputação financeira do devedor. Ao cumprir com obrigações passadas, ele pode demonstrar responsabilidade financeira, o que pode ser relevante em futuras transações.
Quem tem dívida caducada pode fazer financiamento?
Como dissemos anteriormente, a dívida caducada não impede a obtenção de um financiamento. No entanto, é importante lembrar que o histórico de crédito do devedor pode influenciar na análise de crédito do banco ou instituição financeira.
Por que é importante pagar uma dívida caducada? Mais uma vez é importante lembrar que, mesmo que a dívida seja caducada, seu nome deixa de constar nos serviços de proteção ao crédito, mas a dívida continua existindo e pode sim ser cobrada.
Art. 882. Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível. Portanto, caso alguém pague uma dívida prescrita, não poderá pedir a devolução da quantia paga, pois o direito ao crédito permanece incólume, embora esteja extinta a pretensão.
O que pode acontecer se não pagar a dívida com o banco?
Através da penhora, o devedor tem seus bens bloqueados ou expropriados até que os débitos sejam quitados. É uma espécie de garantia para quem está aguardando para receber. Entre os itens que podem ser penhorados, estão imóveis, veículos e valores disponíveis em contas bancárias.
Os mais comuns são os serviços, como luz, água e telefone, além de cartões de crédito e planos de saúde. Esses débitos prescrevem em 5 anos. Depois desse prazo, o credor não pode mais acionar a Justiça para receber os valores devidos, nem deixar esse consumidor negativado.
Sim. Após cinco anos a dívida “caduca”, ou seja, prescreve. Com isso ela deixa de constar como negativada na Serasa e não é considerada para o cálculo do seu Score. No entanto, dívidas com mais de 5 anos não são extintas na origem.
Quem deve cartão de crédito pode ser cobrada judicialmente?
Caso queira fazer uma cobrança judicial, o credor deverá ajuizar uma ação contra o devedor exigindo o pagamento da dívida. Por isso, é recomendável buscar o respaldo de um advogado especialista em ações de cobrança. Além disso, é indispensável ter em mãos os documentos necessários para ingressar com o processo.
Quando começa a contar o prazo para prescrição de dívida?
O prazo começa a contar a partir da data de vencimento das contas. Dívidas de hotéis e restaurantes, por exemplo, prescrevem em um ano. Já as dívidas relativas q aluguel prescrevem em três anos. Existem diferentes prazos de prescrição, e quando a lei não for específica em algum prazo, ela ocorrerá em 10 anos.
