Quais documentos precisam para o cumprimento de sentença?
- decisão exequenda;
- certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo;
- procurações outorgadas pelas partes;
- decisão de habilitação, se for o caso;
- facultativamente, outras peças processuais consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito.
O que deve instruir o cumprimento de sentença?
O requisito para cumprimento de sentença é a existência de um título executivo judicial, documento com a ordem judicial que dá à parte vencedora os meios legais para garantir a execução do que ficou decidido. O artigo 515 do Código de Processo Civil os especifica: Art. 515.É necessário juntar documentos no cumprimento de sentença?
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível ao vencedor de uma ação juntar, no cumprimento de sentença, documentos que dão suporte à causa de pedir e que já deviam constar nos autos desde o princípio.O que não pode faltar no cumprimento de sentença?
O primeiro requisito para o cumprimento de sentença é a existência de um título executivo judicial. Este título não é um documento, mas um ato: uma decisão ou sentença de um juiz durante a etapa de conhecimento. O artigo 515 do CPC lista todos os títulos executivos judiciais: Art.Documentos que devem acompanhar o Pedido de Cumprimento de Sentença
O que se pede no cumprimento de sentença?
Há apenas dos requerimentos para que seja possível requisitar um cumprimento de sentença de um processo: um título de execução judicial e um direito certo, líquido e exigível.O que mudou no cumprimento de sentença no novo CPC?
Ao alterar substancialmente o CPC no que se refere ao cumprimento de sentença, a lei 11.232/05 teve o intuito de eliminar a dicotomia entre processos de conhecimento e execução7, criando assim um processo uno por meio de cujo fluxo a parte seria capaz de obter, por meio de um único processo, a condenação e a satisfação ...É necessário juntar procuração no cumprimento de sentença?
A falta de juntada de procuração atualizada configura uma irregularidade processual, pois viola o princípio da identificação das partes e prejudica a ampla defesa da parte contrária.O que diz o artigo 435 do CPC?
435, parágrafo único, do CPC, é lícito às partes a juntada extemporânea de prova documental para demonstrar fatos supervenientes ou quando se tratar de documento novo, sendo, ainda, admitida nos casos em que a apresentação anterior dos documentos não foi possível por motivo de força maior.O que juntar no cumprimento de sentença eletrônico?
1.1.1 O requerimento de cumprimento de sentença em meio eletrônico deverá ser instruído com cópias da fase de conhecimento, necessariamente as do expediente de citação e da respectiva juntada aos autos, da procuração, do contrato, da sentença e dos acórdãos, da certidão de trânsito em julgado e do demonstrativo ...Quais documentos juntar no cumprimento de sentença TJSP?
NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÃO SER ANEXADOS OS DOCUMENTOS MENCIONADOS NO PROVIMENTO CG Nº 16/2016, NA SEGUINTE ORDEM: PETIÇÃO, SENTENÇA, ACÓRDÃO, CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO (SE O CASO) E DOCUMENTOS PERTINENTES AO PEDIDO DO INÍCIO DA FASE EXECUTIVA; g.n.O que diz o artigo 513 do CPC?
513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.O que posso alegar no cumprimento de sentença?
São exemplos o pagamento, a novação, a compensação, a transação ou a prescrição, desde que ocorridos após a sentença.Quais documentos juntar no cumprimento de sentença de alimentos?
- Execução de Alimentos – Cumprimento de Sentença/Penhora. de bens. ...
- (por ex. ...
- • Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
- • Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a, ...
- • ...
- (retirar no Fórum)
- • Dados da conta bancária;
- (nome do banco, nº da conta e nº da agência onde devem ser depositadas.
O que juntar no cumprimento provisório de sentença?
Segundo o Art. 520 inc. IV do CPC, para propor o cumprimento provisório de sentença, o credor deve realizar o depósito judicial que contemple a garantia de eventuais danos causados ao credor em caso de futura reversão da decisão judicial executada.O que diz o artigo 524 do CPC?
O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art.O que diz o artigo 774 do CPC?
Parágrafo único.Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.