Em fevereiro de 2023, o ministro Luiz Marinho demonstrou ser indiferente em relação a possíveis ameças das empresas deixarem o Brasil devido à proposta regulamentação dos profissionais. "Se uma empresa como a Uber decidir sair do Brasil, podemos simplesmente criar outra", afirmou o ministro.
O futuro do Uber no Brasil parece consolidado, mas o equilíbrio entre inovação tecnológica e justiça social ainda requer atenção e esforços contínuos tanto de empresas quanto de governos.
125 milhões de brasileiros já utilizaram o aplicativo da Uber pelo menos uma vez (o que corresponde a aproximadamente 80% da população adulta do País) 5 milhões de brasileiros geraram renda com a plataforma em algum momento. Mais de R$ 140 bilhões foram repassados pela plataforma aos motoristas e entregadores parceiros.
O texto só foi redigido após um consenso com a Uber, que lidera o segmento no país. Portanto, a empresa não encerrará as atividades no Brasil e está de acordo com as mudanças propostas.
Qual ano do carro para Uber, por categoria e região. A regra da empresa é que os motoristas parceiros tenham carros com ano de fabricação de, no máximo, 10 anos atrás. Então, o ano do carro para UBER limite em 2024 é de fabricação até 2014.
O cenário dos aplicativos de transporte no Brasil está passando por uma mudança radical com a nova legislação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta nova lei, que entrou em vigor em 04/07/2024, promete encerrar uma era de expansão desregulada para os motoristas de aplicativos, como os da Uber.
Se aprovada, a proposta assegura que os motoristas receberão aproximadamente 24 reais por cada hora de trabalho efetivo. Este valor será pago como uma indenização destinada a cobrir despesas relacionadas ao trabalho, incluindo o uso do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos.
O Projeto de Lei 1471/22 determina que a regulamentação dos serviços de aplicativo de transporte de passageiros, como Uber e 99, deverá prever um valor mínimo a ser repassado ao motorista, superior ao valor horário do salário mínimo vigente. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Quando começa a valer a regulamentação dos aplicativos?
O Grupo de Trabalho que definiu a regulamentação foi instituído pelo Presidente Lula em 1º de maio de 2023. Portanto teve mais de dez meses de amplo debate com trabalhadores e empresas. Participaram 15 representantes dos trabalhadores, 15 representantes das empresas e 15 representantes do governo.
Como ficou a legalização dos motoristas de aplicativo?
O governo federal deve assinar nesta segunda-feira (4) um projeto de lei (PL) que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativos. Após recuar do reconhecimento dos motoristas como CLT, o governo decidiu manter no PL esses trabalhadores como autônomos.
Uma das mudanças previstas é a inclusão da categoria de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Hoje, os profissionais que quiserem ter aposentadoria ou benefícios como auxílio-doença e licença-maternidade precisam recolher a contribuição para o INSS como Microempreendedor Individual (MEI).
O Projeto de Lei 536/24 regulamenta a profissão de motorista autônomo de serviços de mobilidade urbana – ou seja, motoristas de aplicativos como Uber, 99 e inDrive.
Os carros devem ter no máximo 10 anos de uso, a partir do ano atual. Isso significa que, em 2024, os veículos elegíveis pra modalidade devem ter sido fabricados em 2014 ou anos mais recentes. Confira aqui a lista completa com todos os carros aceitos na Uber Comfort e demais categorias!
Não são aceitos carros adesivados, com placa vermelha, pick-ups, vans e caminhonetes. Sem excessões. *O tempo de fabricação pode variar de cidade para cidade, levando em consideração o cenário e contexto de cada local.
Além de serem fabricados a partir de 2011, os carros em Brasília precisam estar cadastrados na SEMOB-DF (Secretaria de Mobilidade Urbana do Distrito Federal) e receber o dístico identificador para rodar.
Infelizmente, quando o veículo já tem mais de 10 anos de fabricação, ele não será aceito e não poderá rodar. Essa é uma regra definida pela própria empresa, que deve ser respeitada, afinal, o motorista de aplicativo sempre precisa enviar o CRLV do carro.
