Quais documentos levar para receber a multa rescisória?

Documentos necessários para o saque: • Carteira de Trabalho; e • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS; e • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho- TQRCT ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho -THRCT.
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Qual documento preciso para sacar a multa rescisória?

Como sacar a multa rescisória do FGTS? Você tem dois meios onde sacar multa rescisória. Pode ser em uma agência da Caixa, com seus documentos de identificação como RG, CTPS e número do PIS/NIS/NIT, e também pode sacar a multa pelo aplicativo FGTS, seguindo as instruções na área “Meus saques”.
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O que eu preciso para sacar a multa rescisória?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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Como saber se a multa rescisória já está liberada?

Para saber se a multa rescisória foi depositada, basta verificar o extrato do FGTS, no aplicativo FGTS, que pode ser baixado em dispositivos móveis.
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Precisa de alguma chave para sacar a multa rescisória?

Com a entrada em vigor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital, os empregadores não precisam mais gerar a chave de autorização para os empregados conseguirem sacar os valores do fundo.
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PASSO A PASSO PARA SACAR O FGTS DA RESCISÃO E A MULTA DO FGTS ONLINE PELO APLICATIVO

Quando consigo sacar minha multa rescisória?

Após a comunicação da rescisão por parte do empregador, o valor devido deve ser depositado na conta vinculada do empregado em até 5 dias úteis, e o trabalhador tem até 30 dias para realizar o saque.
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Quantos dias a Caixa libera a multa rescisória?

O prazo de vencimento da multa rescisória, do aviso prévio indenizado e do mês da rescisão é até o 10º dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento.
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Onde cai o valor da multa rescisória?

Para resgatar o dinheiro, o valor é depositado na conta do FGTS que o trabalhador possui, sob seu número de CPF. Ainda que optem pela sistemática do saque-aniversário, é possível fazer o saque do valor referente à multa rescisória de 40%.
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Quanto tempo demora para liberar a multa rescisória?

A empresa tem um prazo para efetuar o pagamento da multa rescisória ao trabalhador. De acordo com a legislação brasileira, o prazo máximo para o pagamento da multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS é de 10 dias úteis a partir da data da rescisão do contrato de trabalho.
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Como retirar minha multa rescisória?

Como tirar o extrato FGTS para fins rescisórios? Basta acessar o aplicativo do FGTS e fazer login. Selecione a conta que deseja verificar e toque em “Gerar extrato PDF”.
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Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta?

Perda do direito à multa e prazos de pagamento

Em outros casos de desligamento sem justa causa, o pagamento deve ocorrer dentro de 10 dias úteis após a rescisão, assegurando que o ex-empregado receba sua compensação em tempo.
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Porque a multa rescisória não caiu na conta?

Pode ter ocorrido algum problema na comunicação entre o empregador e a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS. Nesses casos, é recomendado entrar em contato com a empresa e com a Caixa para verificar a situação e resolver qualquer eventual problema de comunicação.
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Como faço para sacar a multa rescisória FGTS bloqueado?

Para sacar o FGTS bloqueado, siga o passo a passo:
  1. Verificar o motivo do saldo estar bloqueado pelo extrato FGTS;
  2. Resolver a pendência necessária (empréstimo, ação judicial ou dados pessoais);
  3. Solicitar o desbloqueio numa agência da Caixa ou pelo número 4004 0 104;
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Porque a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS?

A multa rescisória referente ao FGTS não costuma aparecer no extrato do FGTS. Isso acontece porque ela não está diretamente relacionada aos depósitos mensais feitos pelo empregador na sua conta do FGTS. A multa rescisória é uma obrigação legal que a empresa deve cumprir em caso de demissão sem justa causa.
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Quem faz a liberação da chave do FGTS?

Quem libera a chave do FGTS? A Caixa Econômica Federal é a responsável por liberar a chave do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, assim que a empresa faz a solicitação. Ou seja, o trabalhador não precisa se preocupar em fazer algo para gerar a chave de liberação do FGTS.
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Precisa da chave para sacar a multa rescisória?

Chave FGTS é obrigatória para sacar? Não, a chave FGTS não é mais necessária para sacar o FGTS desde a criação do FGTS Digital em março de 2024.
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Como faço para sacar a multa rescisória pelo aplicativo?

Pelo aplicativo

2 - Na tela inicial, clique em "Meus Saques"; 3 - Em seguida, selecione "Modalidade Saque-Rescisão" e siga as instruções para sacar o saldo. Serão solicitados documentos como Carteira de Trabalho, número do PIS/PASEP, documento oficial de identificação com foto e cartão de programas sociais (se tiver).
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O que inclui na multa rescisória?

A multa rescisória é uma compensação financeira prevista em lei que o trabalhador recebe quando seu contrato de trabalho é encerrado. Ela consiste em até 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), depositado ao longo do trabalho.
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Quem optou pelo saque-aniversário recebe a multa rescisória?

O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada.
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Como gerar a multa de 40% do FGTS?

Para ter como calcular a multa do FGTS, a empresa deve ter o saldo da conta do FGTS em mãos, relacionado à conta vigente neste contrato, e se aplica os 40% sobre o valor. Ou seja, multiplica o saldo da conta do FGTS por 0,4. Chegando assim, ao valor final da multa.
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Como ver a rescisão na carteira de trabalho digital?

No Conectividade Social:
  1. Seleciona o serviço “Solicitar Extrato para fins Rescisórios”;
  2. Preenche os atributos de pesquisa para localização da conta vinculada e confirma a solicitação;
  3. Captura o arquivo na Caixa Postal do Conectividade Social;
  4. Visualiza o extrato no Visualizador de Relatórios.
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Quem optou pelo saque aniversário e foi demitido?

Sim, quem opta pelo Saque-Aniversário e é demitido ainda tem direito ao Seguro-Desemprego. Isso acontece porque as regras para acessar o Fundo de Garantia e o Seguro são diferentes, o que faz com que a opção pelo Saque-Aniversário não influencie o recebimento do Seguro.
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Quem antecipou saque aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?

Se você antecipou o Saque-Aniversário, o valor das parcelas antecipadas fica bloqueado até a quitação do contrato. Para liberar o saldo, uma opção é antecipar o pagamento das parcelas.
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Quando você é demitido pode sacar todo o FGTS?

Quando um trabalhador é demitido sem justa causa ou em outras situações específicas previstas em lei, ele tem direito a sacar o saldo disponível em sua conta do FGTS.
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