Quais doenças têm direito à gratuidade no transporte público?
O Município de São Paulo estende a isenção à pacientes com câncer, Parkinson, HIV, Demência, Esquizofrenia, Doença de Alzheimer, Retardo Mental entre outras doenças, com respaldo na Lei 11.250 de 1992. Este direito tem se estendido em alguns Estados brasileiros.Como saber se tenho direito a passagem gratuita?
Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. Para isso, a média da renda mensal deve ser de até um salário mínimo por pessoa da família.Quem tem direito à gratuidade em viagem de ônibus?
Pessoas com deficiênciaPara a ANTT, pessoas de baixa renda e com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica têm direito à gratuidade no acesso ao transporte coletivo interestadual. Além disso, a regra é válida para rodovias, ferrovias ou barcos.
Como conseguir passagem de graça pelo CRAS?
Para isso, será necessário procurar o CRAS mais próximo do seu bairro, explicar a situação e os motivos para a obtenção da passagem de graça. Para saber mais informações como essa, aproveite e inscreva-se no formulário abaixo. Receba conteúdos interessantes gratuitamente no seu e-mail.Quem nunca pagou o INSS pode se aposentar? Descubra a verdade!
Quem tem direito de viajar de avião de graça?
Lei Federal nº 8.899/1994: Esta lei concede o passe livre às pessoas com deficiência em transportes coletivos interestaduais. O benefício é para aqueles que têm comprovadamente renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos.Como fazer a carteirinha para andar de ônibus de graça?
- Compareça a um Posto de Atendimento da SPTrans; - Apresente um documento oficial com foto (RG, CNH, CIE ou Protocolo de Refugiado) e o CPF (caso o número não conste no documento apresentado);Quem é aposentado tem direito a passagem gratuita?
Quem pode Obter o Desconto ou a Gratuidade na Passagem de Ônibus. É direito dos idosos, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, obterem passagens gratuitas ou com desconto de 50%. Além disso, devem comprovar renda de até 2 (dois) salários mínimos.Como tirar carteira de gratuidade interestadual?
O passe livre interestadual deve ser solicitado na plataforma “gov.br”, do Governo Federal. A PCD deverá fazer um cadastro, informando os seus dados pessoais corretos e anexar os documentos exigidos para o programa. Conheça os benefícios ao comprar passagens pela internet.Quais são as Doenças consideradas pessoas com deficiência?
Há vários tipos de deficiência física: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida.Qual o CID que se enquadra como PcD?
CID-10 PARA DEFICIÊNCIAS2º, “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Quais as Doenças que enquadram no PcD?
Para ter direito aos benefícios PcD, o comprador deve ter uma das seguintes patologias: - Doença neurológica ou degenerativa como mal de Parkinson, pa- ralisia cerebral, síndrome de Down, AVC (Acidente Vascular Cerebral) e AVE (Acidente Vascular Encefálico), vítima de talidomida e esclero- se múltipla.Qual é a doença que dá direito ao passe livre?
O que é? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.Quais os CID que dá direito a benefício?
Quais os CID que Dão Direito ao Auxílio-Doença?
- CID F10-F19: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa.
- CID M00-M99: Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.
- CID N00-N99: Doenças do aparelho geniturinário.
- CID H00-H59: Doenças do olho e anexos.
Quem tem direito ao transporte público gratuito?
Quem tem direito a receber o vale-transporte? Qualquer colaborador que use meios de transporte público para chegar ao trabalho. Valem metrôs, trens, ônibus e outros. Funcionários que usam o carro como meio de trabalho não estão elegíveis a receber o benefício.Qual documento do INSS para viajar de graça?
A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos ...Como faço para conseguir uma passagem de graça?
Tem direito à passagem gratuita portador de deficiência física, mental, auditiva ou visual, com renda familiar per capita igual ou inferior a 01 salário mínimo.Quais são os benefícios que o idoso com mais de 60 anos têm direito?
O idoso também tem direito a transporte público gratuito, meia entrada em atividades de cultura, esporte e lazer; além de 5% das vagas reservadas nos estacionamentos públicos e privados. A lei proíbe a discriminação por idade. Os planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados de quem tem mais de 65 anos.Onde tirar a carteirinha do idoso para viajar de graça?
É por meio desse procedimento que a pessoa irá comprovar que tem mais de 60 anos e que tem o rendimento inferior a dois salários mínimos. Após esta etapa, o cidadão poderá emitir o documento através do site Carteira do Idoso – Cidadania ou pela própria unidade do CRAS de forma presencial.Como conseguir passe livre de graça?
Como solicitar a gratuidade na passagem (Passe Livre)?Para fins de liberação da gratuidade a renda familiar per capita, calculada pelo CadÚnico, deverá ser inferior a 1,5 salários-mínimos.