Quem pode trabalhar no feriado?
- Indústrias: laticínios; produção e distribuição de energia elétrica; purificação e distribuição de água; serviços de esgotos; siderúrgicas.
- Comércio: varejistas (de carnes, peixes, frutas, pães, etc); entrepostos de combustíveis; hotéis e similares; hospitais, clínicas e casas de saúde.
O que diz a CLT sobre trabalhar no feriado?
O artigo 70, da CLT, faz a previsão de que: “(…) o trabalho aos domingos e aos feriados será remunerado em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensatória.”Pode trabalhar em todos os feriados?
A resposta é sim. A empresa pode convocar funcionários para trabalhar durante o feriado, especialmente quando for um serviço essencial, como transporte, comunicações, serviço funerário, saúde, ou quando há decisão em Convenção Coletiva de Trabalho, junto a sindicatos.Pode contratar no feriado?
Sendo assim, a regra é que o empregado não trabalhe em domingos e feriados, salvo nos casos de locais em que os serviços não podem ser interrompidos, como em hospitais, indústrias, comércio, agricultura ou em casos de necessidade urgente, nos quais essa regra não se aplica.Pode abrir a empresa no feriado?
O Ministério da Economia, via Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, editou a Portaria nº. 604 em junho de 2019 e a Portaria nº. 1.809 em fevereiro de 2021 autorizando, em caráter permanente, o trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a algumas atividades da indústria e comércio.Sou OBRIGADO a TRABALHAR NO FERIADOS?
Quais os feriados que o comércio não pode abrir em 2024?
- Dia nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) O dia da consciência negra é feriado nacional a partir de 2024. ...
- Ano Novo (1º de janeiro) ...
- Carnaval (12 e 13 de fevereiro) ...
- Cinzas (14 de fevereiro) ...
- Paixão de Cristo (29 de março) ...
- Páscoa (31 de março) ...
- Tiradentes (21 de abril) ...
- Dia do Trabalho (1º de maio)
Pode começar a trabalhar no feriado?
De acordo com nossa legislação, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, e as empresas devem pagar o salário referente a esses dias como descanso semanal remunerado (DSR).Pode iniciar admissão em feriado?
A admissão do empregado, só poderá ser efetuada em dia em que a empresa funcionar, dependendo da atividade, muitas empresas , funcionam em domingos e feriados, não impedindo que os empregados deixem de serem registrados , nesses dias.É permitido trabalhar em feriado estadual?
Assim, de acordo com a Constituição Federal e a legislação trabalhista, o trabalho nos feriados, independentemente de ser nacional, estadual ou municipal, resulta no direito de receber o dia em dobro ou ter folga compensatória, sem prejuízo do recebimento do salário, de acordo com artigo 7º, incisos XV, da Carta Magna ...Pode recusar trabalhar no feriado?
O trabalhador pode se recusar a trabalhar no feriado? Em geral, a legislação trabalhista não proíbe explicitamente um trabalhador de se recusar a trabalhar em feriados, desde que isso não esteja especificado em contrato de trabalho, convenção coletiva ou acordo individual.É crime trabalhar no feriado?
Em regra, o trabalho nos feriados nacionais e religiosos é proibido por lei, entretanto o Decreto 27.048/49 permite que algumas categorias profissionais possam trabalhar nesse período.Quem trabalha no feriado ganha quanto?
Nos feriados, a remuneração pelos serviços prestados deve ser o dobro da que é recebida em dias com expediente normal de segunda a sábado. Por isso, o valor da hora extra nos feriados é exatamente o dobro da hora de trabalho em dias é o valor pago regularmente com acréscimo de 100%.Quanto é 100% de um feriado trabalhado?
Depois, faça a soma do valor da hora trabalhada por 2 e teremos R$13,62. Esse resultado deve ser multiplicado pelo número de horas que foram trabalhadas no feriado. Se o funcionário fizer um total de 8 horas o acréscimo em seu salário deverá ser de R$108,06 devido ao 100% do feriado trabalhado.O que acontece quando se trabalha no feriado?
Lei nº 605/49:"Art. 9º - Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.Quais são os feriados que não podem trabalhar?
Conheça os feriados em que o trabalho é proibido por lei
- 01 de janeiro: Confraternização Universal.
- 21 de abril: Tiradentes.
- 01 de maio: Dia do Trabalho.
- 07 de setembro: Independência.
- 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida.
- 02 de novembro: Finados.
- 15 de novembro: Proclamação da República.
- 25 de dezembro: Natal.