Quais empresas precisam de PMOC?

Todas as empresas, tanto públicas quanto privadas, que possuem ambientes climatizados artificialmente com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, devem dispor de um PMOC.
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Quem precisa do PMOC?

A LEI 13.589 estabelece que o PMOC é obrigatório a todos os edifícios de uso coletivo e público. A norma é, basicamente, uma reunião de todos os procedimentos que envolvem a verificação do estado de limpeza, conservação e manutenção de integridade dos sistemas de climatização.
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É obrigatório ter PMOC?

O PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle, obrigatório para garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados, conforme exigido pela Lei 13.589/2018.
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Quais equipamentos precisam de PMOC?

Equipamentos que Requerem PMOC

Ar-condicionados com capacidade acima de 5 TR: Todos os sistemas de climatização com capacidade térmica superior a 15.000 kcal/h ou 60.000 BTU/H precisam de PMOC, conforme estabelecido pela Portaria n.º 3.523/98 e Resolução n.º 9/03.
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Onde se aplica o PMOC?

O PMOC deve ser aplicado em qualquer ambiente com climatizadores artificiais, sejam eles de uso restrito, coletivo ou público. Qualquer proprietário de um determinado espaço com climatização acima de 60.000 BTU/h necessita ter o plano e cumprir as normas e parâmetros ideais para um ar de qualidade no estabelecimento.
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O MITO DE QUEM PODE ASSINAR PMOC NA REFRIGERAÇÃO

Quanto cobrar por um PMOC?

Em média, o custo do PMOC ar condicionado pode variar entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00 por ano, considerando um sistema de ar condicionado de porte médio. É importante ressaltar que esse valor é apenas uma estimativa e pode variar dependendo das características específicas de cada sistema.
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Quem deve assinar o PMOC?

Portanto, de acordo com o CONFEA e Abrava, profissionais da área de mecânica podem assinar o PMOC na parte de instalação e manutenção.
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Quem fiscaliza o PMOC?

Como funciona a fiscalização? Os órgãos responsáveis por fiscalizar o PMOC são a vigilância sanitária municipal, estadual e a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
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Qual profissional pode emitir PMOC?

Técnicos em Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica estão habilitados para planejar e executar Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
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Qual NR fala sobre PMOC?

A empresa responsável pelo PMOC? Essa orientação está na ABNT NBR 17.037, quando diz que a responsabilidade técnica sobre a limpeza e manutenção devem estar desvinculadas da responsabilidade técnica das análises do ar.
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Qual o prazo de validade de um PMOC?

Mas, essa lei também vale para ambientes climatizados de uso restrito, como laboratórios, hospitais e outros. Vale se atentar também ao prazo de validade do PMOC. Alguns dos documentos que compõe o PMOC têm a validade da rotina de menor prazo estabelecido, sendo uma periodicidade de 30 dias.
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Quem faz PMOC?

De acordo com a legislação brasileira, o PMOC deve ser elaborado e assinado por um profissional habilitado, que pode ser um engenheiro mecânico, um técnico em refrigeração ou um tecnólogo em climatização.
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Precisa de ART para PMOC?

Especificamente sobre o profissional habilitado para o PMOC, temos o que segue. A LEI FEDERAL 13.589/18, teve VETADO seu § 2º do art. 1º, que dizia: “§ 2o O Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC deve estar sob responsabilidade técnica de engenheiro mecânico.”
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Quando o PMOC é exigido?

Conformidade legal: para todos os empreendimentos cujo sistema de climatização possui capacidade térmica igual ou superior a 000 BTU/H, o PMOC é uma exigência legal, então ele é necessário para evitar multas, penalidades e sanções.
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Qual a periodicidade para limpeza de ar condicionado da Anvisa?

Observe a periodicidade definida pela Anvisa para a limpeza e manutenção dos componentes do sistema de ar-condicionado: Tomada de ar externo – limpeza mensal ou, se descartável, troca após, no máximo, três meses. Filtros – limpeza mensal ou, se descartável, troca após, no máximo, três meses.
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Como emitir o PMOC?

A primeira coisa que precisa ser feita para se emitir um PMOC é verificar a quantidade de equipamentos que vão precisar passar pela manutenção periódica. Depois, a capacidade de BTUs e o modelo dos equipamentos ar condicionados são informações importantes para definir o plano de manutenção, operação e controle.
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Quem é obrigado a fazer o PMOC?

Lei nº 13.589: Tornou obrigatória a implementação do PMOC em todos os edifícios que possuem sistemas de climatização, o que inclui tanto edifícios públicos quanto privados.
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Qual o valor da multa do PMOC?

Empresas que ainda não se atentaram para a Lei do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle), que trata da manutenção de ar condicionado central, estão correndo sérios riscos de levarem multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão.
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Quantos Btus precisa de PMOC?

Para quem é obrigatório o PMOC? Todas as empresas, tanto públicas quanto privadas, que possuem ambientes climatizados artificialmente com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, devem dispor de um PMOC.
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O que deve constar em um PMOC?

O que deve constar na elaboração do PMOC

-Informar qual a carga térmica total dos equipamentos; -É fundamental especificar quem é o responsável técnico; -É preciso constar a relação completa dos ambientes climatizados; -Descrever quais são as atividades e, também, a periodicidade delas.
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Quem pode emitir laudo PMOC de ar condicionado?

E quem pode emitir laudo de limpeza de ar-condicionado? A assinatura de um PMOC deve ser realizada por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração certificado.
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Qual a norma para limpeza de ar condicionado?

Todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a Lei 13.589/18, sancionada na quinta-feira (4) e publicada na sexta (5) no Diário Oficial da União.
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Qual o prazo de validade do PMOC?

6. QUAL A VALIDADE DO PMOC? O PMOC têm a validade da rotina de 30 dias, portanto, o relatório tem a mesma validade devendo sempre ser renovado e contemplar todas as rotinas de serviços executados naquele mês.
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Qual engenheiro faz projeto de ar condicionado?

Eu também já tive essa dúvida, e a resposta é mais simples do que parece. O profissional que faz projetos de climatização é o engenheiro mecânico, especializado em sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado, também conhecidos como sistemas HVAC.
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Qual o órgão fiscalizador quanto ao cumprimento do PMOC?

* A fiscalização da obrigatoriedade do PMOC, conforme determina a Portaria 3.523/98 do MS, compete aos Órgãos de Vigilância Sanitária, enquanto que compete ao CREA fiscalizar o exercício do profissional legalmente habilitado.
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