O escapamento esportivo é permitido por lei desde que a peça tenha o catalisador. O escapamento esportivo é permitido em carros e motos, desde que respeitem as normas de ruído e emissão de gases poluentes. Caso o veículo exceda o limite de ruído permitido, o agente de trânsito pode aplicar uma multa.
Você não pode ser multado simplesmente por ter escapamento esportivo no carro ou na moto. A lei não diz nada sobre isto, portanto não é proibido modificar o escapamento. O que não pode acontecer é ultrapassar os limites de emissão de ruído, este é medido em decibéis.
A Substituição de Escapamento é Proibida pela Legislação? A substituição não é proibida, desde que mantidas as características originais do equipamento em relação às emissões de ruídos e poluentes.
Tanto o escapamento esportivo para moto quanto o escapamento positivo para carro são permitidos. Então, fique tranquilo para usar seu Escapamento Fortuna Start 160. O que está proibido é usar escapamento esportivo para carro ou para moto que não respeite as máximas de ruído e as regras sobre emissão de gases tóxicos.
Mas e escapamento Barulhento pode? A resolução 958 do CONTRAN dispõe sobre o controle de sons produzidos por equipamentos, e diz que é proibida a utilização de equipamento que produza ruido que perturbe o sossego público, porém isso não vale para equipamentos obrigatórios, como é o caso dos escapamentos.
A legalidade do uso de escapamento esportivo varia de acordo com as leis e regulamentações locais. No Brasil, a instalação de um escapamento esportivo deve estar em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito. (CONTRAN) e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como saber se o escapamento é certificado pelo Inmetro?
O primeiro passo é procurar no site do Inmetro um OCP – Organismo Certificador de Produto acreditado para “Componentes automotivos para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos”.
Para regularizar essa modificação, basta procurar o Detran do seu estado e iniciar a solicitação de mudanças nas características de seu veículo. Em alguns lugares, pode ser necessário obter certificações e aprovações específicas para modificações no sistema de escapamento.
Na prática, o CTB não tem nenhuma regra que proíbe modificar o escapamento original do carro. Sendo assim, apenas usar escapamento esportivo jamais é um motivo para infração de trânsito.
Qual a diferença entre escapamento original e esportivo?
A principal diferença entre o escapamento esportivo e o comum é o coletor de escape. No escapamento esportivo, o coletor é maior e possui um visual diferenciado. Sua capacidade de coleta de gases é maior em relação ao comum, aumentando a potência da roda.
Portanto, quanto custa para legalizar escapamento esportivo na moto é o mesmo preço para emitir um novo CRLV no seu estado. Por exemplo, o valor para emitir a CRLV digital em São Paulo é de R$ 155,23; na Bahia, de R$ 112,00; e no Rio Grande do Sul, de R$ 94,10.
É uma Infração grave, com penalidade de multa e apreensão do veículo até regularização. Caso o escapamento esteja em desacordo com suas finalidades de redução de ruído e filtragem de gases poluentes que são emitidos pelo motor, será aplicada uma multa grave, no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Estão dentro da lei? O que dizem as leis sobre esse equipamento? Basicamente, não existe legislação específica sobre o uso do escapamento esportivo e sua troca sobre o original, dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Assim, para motos fabricadas até 31 de dezembro 1998, o nível máximo de ruído permitido para as motos é 99 db (decibéis). Para os modelos de motos fabricados a partir de 1999, os limites estabelecidos diminuíram e já estão entre 75 e 80 db, de acordo com a sua cilindrada.
Qual escapamento esportivo é permitido por lei no carro?
Isso quer dizer que todo escapamento esportivo é permitido, desde que não ultrapasse 99 decibéis a uma distância de sete metros, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A descarga livre ocorre quando o escape está apenas com um cano, sem nenhuma espécie de abafador ou silenciador, aumentando ainda mais o ruído do escapamento.
A lei estabelece que conduzir veículo "com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante" é infração de trânsito grave. Punível com multa no valor de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo.
A empresa fabricante de escapamentos esportivos não pode se responsabilizar por erros cometidos pelos agentes fiscalizadores. Apenas garantimos que nossos produtos, quando saem de fábrica, são testados e atendem às exigências das normas de ruído: 99 dB para motos fabricadas até 31/12/98; A partir de 1/1/99 – máx.
Os veículos pegos nessa situação ficam retidos até regularização, e o condutor multado em R$ 195,23 além de acumular cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
