Normalmente usa-se o CSOSN 101 quando a mercadoria é vendida para outra PJ que irá revender ou utilizá-la no processo produtivo de nova mercadoria. O CSOSN 102 usa-se quando a mercadoria é vendida para consumidor final. Abraços.
101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito. - Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente. 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
Como descobrir qual código CSOSN usar? A resposta pode variar, pois, em alguns casos, há mercadorias que são imunes e outras que são isentas. O ideal é consultar o regime de tributação da empresa e verificar os impostos pertinentes. Outro ponto é fazer o alinhamento ao código específico, baseado nos anteriores.
Portanto, se o adquirente é consumidor final do produto ou ainda empresa optante pelo Simples Nacional não haverá possibilidade de crédito, logo o CSOSN informado na nota fiscal será o 102. O CSOSN 102 deve ser utilizado quando não existe tributação do ICMS ST para o produto ou operação.
O CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) é um código utilizado em documentos fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), destinado às empresas optantes pelo Simples Nacional.
Portanto, o melhor caminho para identificar qual CST usar é tendo em mãos a origem da sua mercadoria e qual a forma de tributação pelo ICMS será aplicada. A partir disso, é possível identificar o código combinando os dígitos conforme apresentado nas tabelas A e B.
O que significa 102 tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito?
Emissor do SIMPLES NACIONAL e COSOSN = 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. É a situação tributária da maioria das operações praticadas por emissor optante pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1) e inexiste possibilidade de aproveitamento do crédito.
Se for emitida uma NF-e onde o destinatário for Não Contribuinte de ICMS (indIEDest=9) deve-se usar CSOSN 102, 103, 300, 400 ou 500. Salvo as exceções abaixo.
Observações importantes: O código CSOSN é informado na NF-e no lugar do CST, apenas para empresa cujo CRT (Código de Regime Tributário) seja igual a 1 - Simples Nacional.
O Código de Situação Tributária (CST) se aplica as notas emitidas pelas empresas do Presumido e Real. Já o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) se aplica as notas emitidas pelo Simples Nacional.
400 - Não tributada pelo Simples Nacional - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
Como saber o Código de Tributação Nacional? O código pode ser descoberto por meio do Sistema Público de Escrituração Digital, da Receita Federal. A plataforma lista todos os 198 códigos serviços permitidos seguindo à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Em relação ao documento fiscal, considerando que não há acordo de substituição tributária entre os Estados envolvidos, na hipótese de o destinatário contribuinte do imposto ser consumidor final, deverá ser utilizado o CSOSN 102 (“Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito”) e o CFOP 6.102 (“Venda de ...
O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é composto por 4 dígitos, onde o 1º dígito indica a origem da mercadoria e os três últimos indicam a tributação pelo ICMS (CSOSN de ICMS).
Normalmente usa-se o CSOSN 101 quando a mercadoria é vendida para outra PJ que irá revender ou utilizá-la no processo produtivo de nova mercadoria. O CSOSN 102 usa-se quando a mercadoria é vendida para consumidor final.
vc vai utilizar o Csosn 102, uma vez que essa venda de produção será tributada de toso os impostos. O código 102 refere-se às operações tributadas pelo ICMS no Simples Nacional, em que não possa haver aproveitamento de crédito do ICMS pelo destinatário da operação.
O CSOSN 500 é utilizado pelo contribuinte substituído nas revendas internas de produtos que estão sujeitos ao regime de Substituição Tributária. Isso significa que a empresa que está adquirindo e revendendo a mercadoria é considerada o substituído tributário.
Quais as diferenças entre CST e CSOSN? A principal diferença entre o CST e o CSOSN é que o primeiro é utilizado em operações realizadas por empresas do regime Normal, enquanto o CSOSN é utilizado exclusivamente por empresas que optaram pelo regime tributário Simples Nacional.
A CST (Código da Situação Tributária) ou CSOSN (Código da Situação da Operação do Simples Nacional) poderá ser corrigida, desde que não venha a modificar os valores ou impostos da nota. Peso, volumes ou informações sobre o acondicionamento dos produtos, desde que não modifique as quantidades faturadas.
