Quais funções ao aprendiz são proibidas por lei?

Funções que o menor pode exercer O trabalho doméstico também é proibido, por submeter o trabalhador a riscos ocupacionais como esforços físicos intensos, isolamento, abuso físico, psicológico e sexual, longas jornadas de trabalho, calor, exposição ao fogo, sobrecarga muscular, e posições anti-ergonômicas, entre outros.
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Quais funções do aprendiz são proibidas por Lei?

O aprendiz não pode realizar horas extras, nem trabalhar aos sábados, domingos e feriados.
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O que é proibido para o jovem aprendiz?

é proibido que o jovem trabalhe em locais que prejudiquem sua formação física, psíquica e moral, e também em horários que o impossibilitem de frequentar a escola.
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Quais são as atividades permitidas e proibidas ao jovem aprendiz?

A Lei permite que este trabalhe, desde que não exerça atividades em condições perigosas ou insalubres e em período noturno. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança.
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Quais atividades um jovem aprendiz pode executar?

Dentro dessas empresas, o jovem aprendiz desempenha uma série de funções que podem incluir atividades administrativas, atendimento ao cliente, apoio em processos logísticos, auxílio em produção industrial, suporte em tecnologia da informação, entre outras responsabilidades.
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CONHEÇA TODAS AS REGRAS PARA CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ

Quais cargos Um jovem aprendiz pode exercer?

O profissional pode atuar como aprendiz em empresas privadas ou públicas, de médio e grande porte e de todos os segmentos de mercado. O recomendado para os aprendizes é a participação em funções de assistência administrativa, secretariado e de escritório, adquirindo vivência e experiências corporativas.
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Quais atividades não são permitidas a serem desenvolvidas pelo jovem aprendiz com base na CLT?

O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
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Quais são as atividades atingidas pela proibição?

As atividades atingidas pela proibição são aquelas que envolvem o uso de determinados recursos naturais ou a realização de determinadas práticas específicas.
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Quais os trabalhos proibidos para menores?

De produção, composição, distribuição, impressão ou comércio de objetos sexuais, livros, revistas, fitas de vídeo ou cinema e cds pornográficos, de escritos, cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos pornográficos que possam prejudicar a formação moral 116 De venda, a varejo, ...
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Quais são as regras do jovem aprendiz?

As empresas podem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos matriculados no ensino fundamental, médio ou em um curso de aprendizagem técnico-profissional que esteja devidamente cadastrado no programa Aprendiz Legal.
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Qual a Lei do jovem aprendiz 2024?

A Lei do Jovem Aprendiz (Lei 10.097/2000) determina que toda empresa de grande ou médio porte deve contratar um número de aprendizes, equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do seu quadro de funcionários cujas funções requeiram formação profissional.
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Qual a diferença do menor aprendiz para o jovem aprendiz?

Diferença entre trabalhar como jovem aprendiz e menor aprendiz. A principal diferença entre trabalhar como menor aprendiz ou jovem aprendiz está na idade: adolescentes de 14 e 17 anos se enquadram no programa Menor Aprendiz, enquanto jovens de 18 a 24 anos podem trabalhar no âmbito do programa Jovem Aprendiz.
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O que a CLT fala sobre o jovem aprendiz?

Conforme o Artigo 402 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a idade para trabalhar como Jovem Aprendiz é de 14 até 24 anos. Contudo, essa faixa etária não é válida em vagas para pessoas com deficiência; neste caso em específico, não há limite máximo, mas o mínimo de 14 anos precisa ser respeitado.
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É proibido qualquer trabalho a menores de?

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.” Após a Emenda Constitucional 98, ficou estabelecida a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
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O que é proibido a menores de 18 anos?

Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Ao menor não será permitido o trabalho: a) nos locais e serviços perigosos ou insalubres; b) em locais ou serviços prejudiciais à sua moralidade.
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Quais práticas são vedadas na seleção de jovens aprendizes por parte da empresa contratante e por quê?

É vedado ao aprendiz: • Trabalho noturno (realizado entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte), insalubres, perigosos, penosos realizados em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, assim como em horários e locais que não permitam a frequência à escola aos ...
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O que o aprendiz não pode fazer?

Resposta: O jovem aprendiz não pode realizar atividades que:
  • Sejam perigosas, insalubres ou noturnas, que coloquem em risco sua saúde, segurança e moralidade.
  • Ultrapassem a jornada de trabalho de 6 horas diárias, para garantir a compatibilidade com seus estudos.
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Quais tipos de trabalho são proibidos antes dos 18 anos?

No Brasil, a idade mínima permitida para o trabalho é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de 18 anos, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. 3.
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O que o ECA diz sobre o jovem aprendiz?

Para os adolescentes entre 14 anos de idade e 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz. Sem querer esgotar a matéria, até mesmo porque o tempo não permite, a APRENDIZAGEM é regida pela Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2.000, destinada ao adolescente entre 14 e 18 anos de idade.
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Quais são as atividades consideradas perigosas na forma da lei?

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis, explosivos e energia elétrica, em condições de risco acentuado.
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Quais são as atividades consideradas operações perigosas?

De acordo com a NR 16, são consideradas atividades e operações perigosas aquelas que envolvem explosivos, materiais inflamáveis, substâncias radioativas, exposição a roubos e outros tipos de violência, instalações ou equipamentos elétricos energizados e atividades que utilizam motocicletas.
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Quais as 34 atividades excluídas do MEI?

Veja as 34 atividades excluídas:
  • Abatedor(a) de aves.
  • Adestrador(a) de animais.
  • Alinhador(a) de pneus.
  • Aplicador(a) agrícola.
  • Arquivista de documentos.
  • Balanceador(a) de pneus.
  • Banhista de animais domésticos.
  • Coletor de resíduos perigosos.
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Como funciona o Menor Aprendiz 2024?

Na prática, o jovem trabalha efetivamente 4 dias da semana e dedica 1 dia para as atividades de capacitação teórica. Qual a carga horária diária e semanal do jovem aprendiz? A jornada de trabalho do aprendiz deve ser de até 6 horas diárias, 30 horas semanais.
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O que diz a Lei do Aprendiz Lei nº 10.097 2000?

A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.
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O que diz a lei do menor aprendiz na CLT sobre deveres?

A contratação desses jovens aprendizes é imposição legal, por força do artigo 429 da CLT, pelo qual a empresa tem obrigação de empregá-los, no percentual de 5% a 15% dos trabalhadores do estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
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