O que pode ser denunciado no Conselho Tutelar?
O conselheiro tutelar age a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, mas ele também tem a competência de fiscalizar, independentemente de haver denúncia.Em que situações posso acionar o Conselho Tutelar?
Sendo assim, o Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que houver qualquer situação que configure ameaça ou violação desses direitos por falta, omissão ou abuso dos pais, responsável, sociedade ou Estado ou em razão de conduta própria do menor.Em quais casos o Conselho Tutelar deve ser acionado?
Deve-se chamar o Conselho Tutelar quando a criança ou adolescente não está matriculada ou não frequenta regularmente a escola, apresenta problemas de saúde e não tem atendimento médico adequado, entre outras situações.Quando o Conselho Tutelar pode retirar a guarda dos pais?
Se houver evidências suficientes desse tipo de abuso e se for determinado que o bem-estar da criança está em risco, a perda da guarda pode ser considerada. Quando ocorrem situações graves e frequentes de negligência, abuso físico ou abuso emocional, os serviços de proteção à criança podem ser acionados.CONSELHO TUTELAR ORIENTA COMO DENUNCIAR SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Em quais casos a mãe pode perder a guarda do filho?
A mãe, pode sim perder a guarda dos filhos, mas somente em casos mais graves, vejamos alguns casos:
- Abandonar o filho: Aqui não é deixar o filho com alguém para ir trabalhar ou quando quiser sair. ...
- Castigos imoderados: ...
- Atos contrários à moral e aos bons costumes: ...
- Praticar alienação parental :
Em qual situação o Conselho Tutelar leva a criança?
O Conselho Tutelar, no atendimento dos casos, pode encontrar situações em que verifique a necessidade de a criança ou adolescente ser afastado do convívio da família, principalmente em casos de violência e maus tratos.O que o conselheiro tutelar pode fiscalizar?
As atribuições conferidas ao Conselho Tutelar elevam-no ao patamar de fiscalizador de todo o sistema de atendimento à infância e juventude, cabendo-lhe, entre outras, o atendimento a crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados (em situação de risco) e a aplicação das medidas protetivas adequadas; ...Quais são as medidas que o Conselho Tutelar pode aplicar?
O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou ...Quando é necessário chamar o Conselho Tutelar?
QUANDO SOLICITARO atendimento do Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se tomar conhecimento ou se suspeitar de uma violência e/ou violação de direitos de crianças e adolescentes.
O que é um caso relevante para o Conselho Tutelar?
Uma criança ou adolescente vivendo uma situação de ameaça ou violação de direitos será, sempre, um caso de configuração única, com identidade própria, mesmo que as ameaças ou violações observadas sejam comuns na sociedade.Sou obrigada a deixar o Conselho Tutelar entrar na minha casa?
“XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.Como saber quem denunciou no Conselho Tutelar?
Se você suspeita ou tem conhecimento de que alguma criança ou adolescente esteja sofrendo qualquer tipo de violência, comunique imediatamente ao Conselho Tutelar de sua cidade ou Disque 100. É garantido o anonimato a quem denuncia uma situação de maus-tratos; portanto, você não precisa se identificar.O que o Conselho Tutelar não pode fazer?
O que o Conselho Tutelar não pode fazer (como aliás, nunca pode, embora o fizesse de forma indevida), é promover, por simples decisão administrativa, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar como medida "antecedente" ao acolhimento institucional.Como posso pedir ajuda ao Conselho Tutelar?
Etapas do serviço:
- Para denunciar, basta entrar em contato com o Conselho Tutelar. ...
- Além dos números telefônicos (85) 3238.1828 / (85)98970.5479, existe também o Disque 100, cuja ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 (horas), todos os dias da semana.