Qual a lei do PMOC?

A Lei 13.589/2018 se aplica a todos os edifícios de uso público e coletivo, como shoppings, hospitais, escolas, universidades, escritórios comerciais, entre outros. Isso significa que qualquer empresa ou organização que utilize sistemas de climatização deve implementar o PMOC, conforme especificado pela legislação.
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O que é a lei 13589?

Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. SAUDE . CRIAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , CONDIÇÕES SANITARIAS , AR CONDICIONADO , LOCAL , ACESSO , PUBLICO .
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O que é PMOC e para que serve?

O PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle é um plano obrigatório e previsto dos procedimentos para verificação do estado de limpeza, conservação e manutenção da integridade dos sistemas de climatização.
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Quais empresas precisam de PMOC?

Toda empresa que realiza a manutenção de equipamentos de climatização e refrigeração deve estar por dentro do PMOC, um documento obrigatório que organiza as inspeções.
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Quando precisa de PMOC?

Para quem é obrigatório o PMOC? Todas as empresas, tanto públicas quanto privadas, que possuem ambientes climatizados artificialmente com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, devem dispor de um PMOC.
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Guia DEFINITIVO sobre a LEI do PMOC

Quem é obrigado a ter PMOC?

A Lei 13.589/2018 se aplica a todos os edifícios de uso público e coletivo, como shoppings, hospitais, escolas, universidades, escritórios comerciais, entre outros. Isso significa que qualquer empresa ou organização que utilize sistemas de climatização deve implementar o PMOC, conforme especificado pela legislação.
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Quais equipamentos precisam de PMOC?

Equipamentos que Requerem PMOC

Ar-condicionados com capacidade acima de 5 TR: Todos os sistemas de climatização com capacidade térmica superior a 15.000 kcal/h ou 60.000 BTU/H precisam de PMOC, conforme estabelecido pela Portaria n.º 3.523/98 e Resolução n.º 9/03.
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Quem pode assinar o PMOC 2024?

Todo PMOC ar condicionado deve ser assinado por um responsável técnico, que é um profissional habilitado a garantir a qualidade do plano e do serviço executado, respondendo legalmente por danos se for comprovada a sua culpa por imperícia, omissão, negligência ou imprudência.
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Qual é a periodicidade do PMOC?

3º Os sistemas de climatização e seus Planos de Manutenção, Operação e Controle – PMOC devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente”. A quantidade de amostras varia em função da área climatizada (m2) com periodicidade semestral.
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Qual NR fala sobre PMOC?

A NR 17 Anexo II.
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Quem fiscaliza o PMOC?

PMOC: fiscalização e penalidades.

A fiscalização da aplicação da lei e de todas as regulamentações será de responsabilidade da vigilância sanitária municipal, estadual e da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Inclusive, as Delegacias do Trabalho também são órgãos que podem realizar tal fiscalização.
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Quanto cobrar por um PMOC?

Em média, o custo do PMOC ar condicionado pode variar entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00 por ano, considerando um sistema de ar condicionado de porte médio. É importante ressaltar que esse valor é apenas uma estimativa e pode variar dependendo das características específicas de cada sistema.
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Qual profissional pode emitir PMOC?

Técnicos em Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica estão habilitados para planejar e executar Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
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Qual o prazo de validade do PMOC?

6. QUAL A VALIDADE DO PMOC? O PMOC têm a validade da rotina de 30 dias, portanto, o relatório tem a mesma validade devendo sempre ser renovado e contemplar todas as rotinas de serviços executados naquele mês.
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O que diz a lei 13595?

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às ...
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Como elaborar um PMOC?

Como fazer um PMOC?
  1. Passo 1 – Capa. ...
  2. Passo 2 – Mapeamento dos ambientes e equipamentos. ...
  3. Passo 3 – Criação do calendário do plano de manutenção. ...
  4. Passo 4 – Controle das manutenções. ...
  5. Passo 5 – Ocorrência. ...
  6. Passo 6 – Outros documentos que devem ser anexados ao PMOC. ...
  7. Quanto custa?
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Quem é obrigado a ter o PMOC?

Conformidade legal: para todos os empreendimentos cujo sistema de climatização possui capacidade térmica igual ou superior a 000 BTU/H, o PMOC é uma exigência legal, então ele é necessário para evitar multas, penalidades e sanções.
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Quem emite laudo PMOC?

E quem pode emitir laudo de limpeza de ar-condicionado? A assinatura de um PMOC deve ser realizada por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração certificado.
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Precisa de ART para PMOC?

Especificamente sobre o profissional habilitado para o PMOC, temos o que segue. A LEI FEDERAL 13.589/18, teve VETADO seu § 2º do art. 1º, que dizia: “§ 2o O Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC deve estar sob responsabilidade técnica de engenheiro mecânico.”
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Quando é exigido o PMOC?

De acordo com a Lei Nº 13.589 de 4 de Janeiro de 2018, todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem em seu interior ambientes climatizados devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC.
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Quem pode ser RT de PMOC?

De acordo com a legislação brasileira, o PMOC deve ser elaborado e assinado por um profissional habilitado, que pode ser um engenheiro mecânico, um técnico em refrigeração ou um tecnólogo em climatização.
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Quantos Btus precisa de PMOC?

Como mencionamos acima, o PMOC ANVISA é necessário para sistemas com capacidade acima de 05 TRs (60.000 Btus). Tanto os aparelhos de expansão direta quanto indireta devem possuir o PMOC. Assim, mesmo os ambientes que utilizam ar condicionado do tipo Split devem cumprir com a exigência de formalizar o PMOC.
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Qual a norma do PMOC?

Lei 13.589: benefícios e responsabilidades legais na aplicação do PMOC – por Revista ABRAVA Climatização – ABRAVA.
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Qual o valor da multa do PMOC?

Empresas que ainda não se atentaram para a Lei do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle), que trata da manutenção de ar condicionado central, estão correndo sérios riscos de levarem multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão.
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Como conseguir o PMOC de ar condicionado?

Essa análise deve ser feita por outra empresa diferente da que presta o serviço de PMOC, mas precisa estar estipulada no contrato. Por fim, a melhor forma de obter um PMOC é contando com ajuda de profissionais, como a Art Cool Ar, especialista em serviços de refrigeração de ambientes.
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