Empresarial. Esse é o tipo de compliance mais conhecido e se trata, justamente do que estamos falando aqui, colocar sua empresa em conformidade com as leis do seu mercado específico. ...
Compliance é um termo em inglês que pode ser interpretado como estar em conformidade. O cenário político no Brasil, especialmente após a aprovação da Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, tornou ainda mais evidente a necessidade de um profissional especializado em compliance nas grandes empresas.
Quais são os 7 pilares de um programa de compliance?
1) Conhecimento sobre a organização; 2) Comprometimento da alta direção; 3) Autonomia da instância responsável; 4) Análise de perfil e riscos; 5) Estruturação de regras e instrumentos; 6) Comunicação interna e externa; e 7) Monitoramento contínuo.
Os principais tipos de Compliance são: Empresarial, Trabalhista, Tributário, Fiscal, Ambiental, Criminal, Responsabilidade Social e Administração Pública. Cada um desses tipos possui um escopo de atuação específico e é importante compreender sua importância para o negócio.
Todavia, impossível prevenir a totalidade das situações e, dessa forma, detectar assume papel fundamental. A partir daí, a empresa precisa adotar postura consequente e corrigir imediatamente, caso algum desvio seja identificado. Dessa forma, ficam consolidados os 3 pilares: prevenir, detectar e responder.
Criada em 2011, a Lei nº 12.529 é outro mecanismo importante para a regulamentação das atividades empresariais. Seu foco é na concorrência de mercado. Popularmente conhecida como Lei Antitruste, estabelece diretrizes para prevenir práticas anticompetitivas, através da promoção de uma concorrência saudável no mercado.
Em um sentido geral, compliance é seguir um conjunto de regras. Em outras palavras, para que o negócio opere legalmente, ele precisa estar em conformidade com os padrões, leis, regulamentos e conduta ética específicos do setor que se aplicam ao seu negócio.
O Conselho de Administração e os executivos sêniores têm a responsabilidade última pelo compliance na empresa. Eles definem o tom no topo, estabelecendo a importância do compliance e da ética como elementos centrais da cultura corporativa.
O termo due diligence (diligência prévia, em português), denomina o procedimento de estudo e investigação de diferentes fatores de uma empresa, tendo como objetivo analisar possíveis riscos que ela pode trazer para os diferentes públicos interessados (compradores, investidores, fornecedores, parceiros de negócios e ...
Um processo de due diligence pode ser dividido em três grandes momentos: definição dos alvos do estudo e objetivos da análise, reunião dos documentos e informações necessários e, por fim, elaboração do relatório de due diligence.
O compliance não é importante apenas para evitar problemas com órgãos fiscalizadores e para trazer benefícios internos; ele também é fundamental diante do mercado. A empresa que adota um programa de compliance demonstra para consumidores, investidores e parceiros que preza pela integridade, ética e transparência.
O compliance é o ato de estar em conformidade com determinadas as leis, normas e regras. Pode ser tanto em relação às leis federais ou às políticas corporativas. Nas empresas, sua aplicação trata-se basicamente de estar em conformidade com os regulamentos, diretrizes e, claro, leis que regem sua atuação.
Em linhas gerais, a função de compliance envolve a avaliação de que todas as normas, procedimentos, controles e registros que compõem o ambiente de controles internos estão funcionando adequadamente para minimizar os riscos das atividades exercidas pelas organizações, enquanto isso a área de controles internos abrangem ...
Compliance é a adoção de procedimentos internos por meio de um programa cuidadosamente estruturado e que tem como objetivo fazer com que a organização esteja em conformidade com leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive regulamentos internos, sobretudo o código de ética e conduta.
Algumas das empresas que já ganharam o Prêmio Compliance Brasil em edições anteriores são: Nestlé, Comau, Coca Cola, Bunge, PKC Group, Kanjiko, Yamana Gold, Uberlândia Refrescos, Tarkett, Renault do Brasil, Mondeléz, BH Airport, entre outras.
No mundo da gestão, compliance significa estar em conformidade com leis e regulamentos e vem do verbo inglês “To comply”. A ideia é reduzir riscos e aumentar a segurança e a padronização dos processos da empresa. Isso garante que leis, normas e outros padrões sejam cumpridos com segurança.
Como já dissemos, a obrigatoriedade do compliance nas licitações públicas deve ser estabelecida nos editais, de acordo com as leis estaduais ou municipais. O estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal, por exemplo, já aprovaram leis para regulamentar as exigências de programas de integridade.
O que é compliance criminal? Considerando o acima exposto, podemos afirmar que o compliance criminal é uma extensão do programa de integridade empresarial, ou parte dele, focando especificamente na prevenção de atividades criminosas, como corrupção, prevaricação, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e suborno.
O LEC (Legal, Ethics & Compliance) é uma das principais referências em cursos de Compliance no Brasil. A instituição oferece o curso de Compliance Anticorrupção, com carga horária de 6 horas, no qual são abordados temas como a Lei Anticorrupção, a Lei de Lavagem de Dinheiro e o Código de Ética Empresarial.
Em termos simples, esses pilares representam os elementos estruturais que sustentam o objetivo principal do programa: a adoção de princípios éticos, integridade e transparência, aliados à conformidade com leis e regulamentos.
Esses 10 pilares de um programa de compliance foram compilados para nortear a implantação. Se forem seguidos corretamente, podem ajudar o profissional da área e os gestores a garantir um bom planejamento, assim como sua posterior execução.
Compliance vem do verbo em inglês to comply, que nada mais é do que estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos.
