Quais os direitos da mãe de autismo?

Proteção contra assédio e ambiente de trabalho hostil: Mães de autistas têm o direito de trabalhar em um ambiente seguro e livre de assédio. Se enfrentarem discriminação, assédio ou um ambiente de trabalho hostil devido ao autismo, elas têm o direito de denunciar tais comportamentos e buscar medidas corretivas.
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Quais são os direitos de uma mãe que tem filho autista?

Mães de autistas podem receber, mensalmente, um 1 (um salário) mínimo do Governo Federal. O nome dessa ajuda do Governo é “Benefício de Prestação Continuada – BPC”, também conhecido como “BPC/LOAS”.
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Quanto recebe uma mãe de autista?

O benefício consiste em um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.212,00.
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Quem tem filho autista tem algum benefício?

Para o BPC é necessário que a pessoa com TEA seja considerada incapaz de se manter sozinha, e a renda de cada pessoa do grupo familiar deve ser limitada a um ¼ do salário mínimo. Em 2024, com o salário mínimo em R$ 1.412, a renda por pessoa da família não pode ultrapassar R$ 353. O valor do BPC é de um salário mínimo.
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Quem tem filho autista tem direito ao Bolsa Família?

Sim! Crianças autistas (CID F84) independente do grau, inclusive o leve, têm direito ao BPC/LOAS, desde que a família atenda aos critérios de renda.
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Todos os Direitos do Autista: conheça e exerça!

O que o Cras oferece para autista?

Lei 8.899/94: Garante a gratuidade no transporte interestadual à pessoa autista que comprove renda de até dois salários mínimos. A solicitação é feita através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
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Quem tem filho autista tem desconto na água e luz?

Para muitas famílias, o preço da energia elétrica é sempre uma preocupação e para aquelas que têm familiares com deficiência ou neurodivergência, é ainda maior. Desde 2022, o Programa Energia Azul oferece descontos de até 65% na conta de luz para aquelas famílias com membro com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Sou mãe de autista posso trabalhar?

Proteção contra assédio e ambiente de trabalho hostil: Mães de autistas têm o direito de trabalhar em um ambiente seguro e livre de assédio. Se enfrentarem discriminação, assédio ou um ambiente de trabalho hostil devido ao autismo, elas têm o direito de denunciar tais comportamentos e buscar medidas corretivas.
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Quais os direitos de uma mãe atípica?

2º – Será assegurado o auxílio para mãe atípica ou responsável legal atípico, com a finalidade de arcar com despesas de moradia, alimentação, medicamentos para dar continuidade em tratamentos de saúde, estudos e cuidados da saúde física e saúde mental do assistido.
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O que o governo oferece para os autistas?

Por serem consideradas pessoas com deficiência, os autistas têm acesso a auxílios específicos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito assistencial estipulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
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Quais são os direitos de uma mãe com filho especial?

Qual direito dos pais de filhos especiais na CLT e no INSS?
  • um dia por ano para acompanhar o seu filho de até seis anos em consulta médica ( Inciso XI, Art. 473, CLT);
  • Os pais de crianças de até quatro anos terão prioridade em ocupar as vagas de teletrabalho quando oferecidas ( Art. 75-F, CLT).
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Quais são os 10 direitos do autista?

Quais são os direitos dos autistas?
  • Carteira de Identificação.
  • Redução da jornada de trabalho dos pais.
  • Inclusão escolar.
  • Atendimento prioritário.
  • Mercado de trabalho.
  • Isenção de Impostos para a Aquisição de Veículos.
  • Vagas preferenciais no estacionamento.
  • Transportes.
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Quais são os meus direitos como mãe?

Dentre os direitos que serão abordados, vale destacar o direito previdenciário, trabalhista e salário maternidade. Além dos direitos legais, as mães também têm direito a um ambiente de apoio e acolhimento, livre de discriminação e violência.
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Quais os direitos dos pais com filhos com autismo?

A lei não exige que o pai ou a mãe seja solo para ter direito à jornada reduzida para acompanhar filho com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas e tratamentos médicos. Além disso, não há qualquer restrição para os pais de filhos com deficiência.
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Quem cuida de filho especial tem direito a aposentadoria?

O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a mãe de filho com deficiência a continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de falecimento do dependente. O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - Lei 8.742/93) e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
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Quem tem filho com autismo pode trabalhar de carteira assinada?

Para conseguir o BPC/LOAS para seu filho autista mesmo trabalhando de carteira assinada, é necessário comprovar que a renda mensal por pessoa da família seja inferior a 1/2 do salário mínimo vigente e que a deficiência do seu filho incapacita a pessoa para a vida independente e para o trabalho.
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Quanto ganha uma mãe com filho autista?

Você sabia que mães de autistas podem receber 1 (um) salário mínimo mensal do Governo Federal para cuidar de seus filhos?
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Quantas horas mãe de autista pode trabalhar?

“A mãe pode ter a sua jornada de trabalho reduzida, por exemplo, por quatro horas semanais, mas ela também pode ter a sua jornada de trabalho reduzida para 50% da carga horária semanal, tudo isso vai depender da necessidade especial da criança.”
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Quem tem filho autista recebe algum benefício?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), mais conhecido como BPC Loas, pode ser solicitado por pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Quem tem filho autista tem desconto no IPTU?

LEI DE N° 794 DE 12 DE MAIO DE 2022

Art. 1º - Fica concedido isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
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Em que o autista tem desconto?

Direitos como o atendimento prioritário, transporte gratuito, descontos em passagens aéreas e contas de luz são previstos por lei. Educação, saúde e assistência social. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm inúmeros direitos fundamentais garantidos por lei que nem sempre são concedidos ou cobrados.
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Quem tem autismo pode viajar de graça?

O Projeto de Lei 2090/22 garante aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) gratuidade dos transportes coletivos públicos.
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Qual grau de autismo é considerado PCD?

O TEA tem três níveis de suporte, 1, 2 e 3, conforme a dificuldade da pessoa para os afazeres da vida diária. O primeiro é mais brando. Segundo Barbosa, a Lei Federal 12.764 de 2012 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência reconhecem o autista com nível 1 de suporte como PCD.
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Onde tirar a carteira de autismo?

COMO EMITIR? Há duas formas: – Digital: acesse o Portal CipTEA (ciptea.sp.gov.br), criado pela Prodesp, preencha o cadastro e anexe o relatório médico e a foto de rosto. Quando aprovada, a carteira fica disponível para download e impressão.
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Qual valor do Loas para autismo?

E se seu filho já possui este Laudo Médico, você pode então solicitar para ele um benefício no valor de R$ 1.412,00, que é pago pelo INSS.
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