Quais os motivos para quebra de contrato de aluguel?

Isso pode acontecer por diversos motivos, como:
  • uso inadequado do imóvel;
  • falta de pagamento do aluguel;
  • descumprimento de outras demais cláusulas do contrato.
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Em quais casos não se paga multa por quebra de contrato de aluguel?

O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.
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Em quais casos o inquilino pode quebrar o contrato?

Essa regra apenas pode ser quebrada em três hipóteses, quando: O proprietário do imóvel precisará dele para uso próprio. Quem alugar o imóvel infringir alguma regra contratual, ou cometer algum ato ilegal. A desocupação do imóvel for de comum acordo.
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Quais motivos posso rescindir um contrato de aluguel?

No artigo 9º, a lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) traz outros motivos para o fim da relação de locação:
  • Mútuo acordo (distrato);
  • Prática de infração legal ou contratual;
  • Falta de pagamento do aluguel e demais encargos;
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O que pode invalidar um contrato de locação?

Um contrato de aluguel pode ser considerado nulo quando não atende aos requisitos legais essenciais, como a falta de consentimento livre das partes envolvidas. Se uma das partes foi coagida ou induzida a assinar o contrato, isso pode invalidar o documento, tornando-o juridicamente ineficaz.
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Como NÃO PAGAR MULTA de QUEBRA de CONTRATO de ALUGUEL

O que anula o contrato de aluguel?

De acordo com essa lei, a rescisão pode ocorrer por várias razões, como fim do prazo de contrato, desistência por uma das partes, descumprimento de cláusulas contratuais e outros motivos.
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O que pode dar quebra de contrato de aluguel?

Isso pode acontecer por diversos motivos, como:
  • uso inadequado do imóvel;
  • falta de pagamento do aluguel;
  • descumprimento de outras demais cláusulas do contrato.
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Em quais casos o contrato de aluguel pode ser cancelado?

Entretanto, essa regra pode ser desfeita se:
  • O locador necessitar do imóvel para uso próprio;
  • Infração de regra contratual ou realização de atos ilegais;
  • Acordo entre as partes (locador e locatário) para a desocupação do imóvel.
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Quando o proprietário pode rescindir o contrato?

O locador pode rescindir o contrato de locação no curso da locação: em decorrência da prática de infração legal ou contratual; falta de pagamento do aluguel e demais encargos; para a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público.
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Como posso quebrar um contrato de aluguel?

Para solicitar o cancelamento do contrato de aluguel, o inquilino deve formalizar o pedido por meio de uma mensagem, e-mail ou carta para o locador ou a imobiliária responsável pela intermediação da locação. O pedido de rescisão do contrato de aluguel deve ter pelo menos 30 dias de antecedência.
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O que fazer para não pagar multa por quebra de contrato?

É possível solicitar uma rescisão por conveniência ou com um recurso conhecido no universo jurídico como distrato bilateral. Com esse dispositivo, é permitido que ambas as partes possam rescindir o contrato por qualquer motivo, a qualquer momento, sem previsão de pagamento de multa ou cumprimento de carência.
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O que caracteriza quebra de contrato?

A quebra de contrato ocorre exatamente quando o que foi combinado/acordado não foi cumprido, seja pelo empregador ou pelo empregado. Quando existe a violação ou descumprimento de alguma cláusula do contrato é que acontece a chamada quebra.
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Quando posso cancelar um contrato de aluguel?

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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Como sair de um contrato de aluguel sem multa?

O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.”
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Quando posso quebrar o contrato de aluguel sem pagar a multa?

A quebra desse acordo por parte do inquilino pode ser feita sem multa após 12 meses do início da locação, desde que o locatário cumpra um aviso prévio de 30 dias. Além disso, você pode contar com garantias locatícias como o Seguro Fiança.
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Como rescindir um contrato de aluguel de 12 meses?

De forma geral, somente o locatário pode realizar a quebra de contrato de aluguel antes do prazo terminar. Para isso, é preciso comunicar o locador ou a imobiliária sobre a desistência com 30 dias de antecedência.
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Quando o locador pode pedir o imóvel de volta?

Como falamos, o locador pode pedir o imóvel de volta em caso de inadimplência do inquilino. Porém, se esse foi o motivo apresentado pelo proprietário e o inquilino tiver feito o pagamento corretamente, ele tem o direito de se defender. Para isso, existe um prazo de 15 dias para que sejam apresentadas as provas.
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Quando o inquilino desiste do contrato?

O que fazer em caso de desistência da locação? Caso o inquilino opte por desistir da locação dentro do prazo contratual, ainda que sejam nos primeiros 7 dias, estará sujeito ao pagamento de multa rescisória, conforme estipulado no contrato de locação.
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O que o locador não pode fazer?

Erros cometidos pelo locador que podem gerar um processo
  1. Entrar no imóvel alugado sem a permissão do inquilino. ...
  2. Não cumprir com o prazo acordado em contrato. ...
  3. Efetuar uma vistoria irregular, e abusiva, no final da locação. ...
  4. Não dar importância para os problemas do imóvel. ...
  5. Cobrar de forma errada um aluguel atrasado.
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Quais os motivos para cancelar um contrato de aluguel?

O que é a rescisão de contrato de aluguel?
  • O não pagamento de determinado aluguel;
  • Reformas não autorizadas;
  • Depredação do patrimônio;
  • Uso indevido da propriedade;
  • Práticas ilegais no imóvel, dentre outros.
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Quanto tempo posso desistir do aluguel sem pagar multa?

O prazo é de 30 dias, nos casos em que a devolução do imóvel decorrer de transferência pelo empregador do locatário para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato. Conforme o art.
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Quanto tempo posso desistir de um contrato de aluguel assinado?

Dessa maneira, a lei de arrependimento de 7 dias não vale para contratos de locações de imóveis. Caso o contratante se arrependa da assinatura, ele deve pagar uma multa contratual prevista no contrato assinado com a imobiliária, que pode variar de caso em caso.
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Quando o locador pode rescindir o contrato de aluguel?

Caso o prazo de locação seja superior a 5 (cinco) anos é possível rescindir o contrato de aluguel sem a necessidade de qualquer justificativa ou prazo especial por lei. Necessário observar o contrato de aluguel se não possui cláusula específica prevendo a necessidade de algum prazo de aviso.
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O que a Lei diz sobre quebra de contrato?

É o artigo 480 da CLT que define: “Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem”.
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Quais reparos são de responsabilidade do inquilino?

O inquilino é responsável por todos os danos causados ao imóvel durante a locação, por isso terá que consertar tudo antes de entregar o imóvel. Os reparos provenientes do uso normal do imóvel são de responsabilidade de quem aluga. A regra é simples: O locatário deverá entregar o imóvel do mesma forma que recebeu!
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