Quais os tipos de contestação?

Finalmente, numa acepção formal, como ato de resposta escrita à petição do autor, a contestação pode adotar duas formas distintas conforme o seu conteúdo, com grande relevância para a definição do seu regime – contestação-defesa e contestação-reconvenção.
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Quais tipos de contestação?

Essa defesa pode ser direta ou indireta. É direta quando o réu nega o fato constitutivo ou as consequências jurídicas objetivadas pelo autor. E é indireta quando o réu não nega os fatos trazidos pelo autor, mas apresenta um fato novo impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
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Quais os tipos de defesa na contestação?

O réu tem a faculdade de apresentar dois tipos de defesa de mérito para ilidir a pretensão do autor, respectivamente são elas, a defesa direta e a indireta.
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Quais são as formas de defesa do réu?

Além da defesa de mérito (oposta ao pedido condenatório, constitutivo ou declaratório formulado pelo autor na petição inicial), o réu deverá suscitar todas as preliminares que entender cabíveis (art. 337 do CPC) e, também, se for o caso, denunciar terceiro à lide (art. 128 do CPC) e chamar terceiro ao processo (art.
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Como deve ser a contestação?

Como a contestação deve ser feita? Em regra, a contestação deve ser elaborada na forma escrita. A exceção ocorre quando o processo é de competência dos Juizados Especiais. Nesses casos, é admitida a argumentação dos fatos de maneira oral.
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PROCESSO CIVIL - CONTESTAÇÃO

Quando cabe uma contestação?

A contestação é uma das formas do Réu de um processo se defender das acusações e dos pedidos realizados na petiçãp inicial. Também é o momento de responder as alegações, impugnar as afirmações do autor e responder aos argumentos de forma escrita ou oral.
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O que cabe após a contestação?

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I - relativas a direito ou a fato superveniente; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
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Quais são os três tipos de defesa?

As defesas preliminares podem ser de três tipos: peremptórias, dilatórias e dilatórias potencialmente peremptórias.
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O que o réu pode alegar na contestação?

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
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O que é contestação no Processo Civil?

Artigos 335 a 342 do CPC

A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.
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Qual é o objetivo da contestação?

Como dito na introdução, a contestação constituiu a peça fundamental de defesa do réu, momento em que, de forma concentrada, ele deve apresentar todas as alegações, de fato e de direito, em contraposição à ação ajuizada pelo autor.
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Quais são os elementos da contestação?

Há duas regras primordiais a serem observadas ao se fazer uma contestação: a eventualidade, ou concentração da defesa, e a impugnação específica.
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Quando a contestação é inepta?

330, §1°, do Código de Processo Civil, que “considera-se inepta a petição inicial quando: I – lhe faltar pedido ou causa de pedir; II – a parte for manifestamente ilegítima; III – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV – contiver pedidos incompatíveis entre si”.
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Qual a diferença entre contestação e impugnação?

A impugnação, como vimos, trata-se de uma forma de refutar questões intrínsecas no processo jurídico, podendo acontecer em diferentes momentos do processo. Por sua vez, a contestação tem natureza de defesa e é a oportunidade de defesa do Réu, enquanto a réplica acontece após a contestação do mesmo.
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Como se chama a contestação da contestação?

Réplica é a resposta do autor contraposta à contestação do réu, ou seja, o autor oferece a petição inicial, o juiz cita o réu que toma conhecimento e oferece a contestação contra o autor, o autor oferece contra contestação a defesa via réplica.
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O que é uma impugnação a contestação?

Impugnação significa contestar, contrariar, refutar uma ideia contrária, apresentando argumentos para tal. No processo civil, é um dos elementos mais comuns utilizados pelo advogado. Afinal, o trâmite processual pode ser entendido como um debate de argumentos e versões entre autor e réu.
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O que não pode faltar em uma contestação?

INCAPACIDADE DA PARTE, DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO OU FALTA DE AUTORIZAÇÃO. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CARÊNCIA DA AÇÃO - DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. FALTA DE CAUÇÃO.
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O que acontece se o réu não contestar a ação?

DA REVELIA

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
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Qual o fundamento legal da contestação?

A contestação é a principal forma de defesa do réu, aquela por meio da qual ele exerce a sua defesa típica no processo. Trata-se de um ato escrito (o art. 335 do CPC exige que seja apresentado “por petição”), informal (não há forma prevista em lei), público (em regra) e no idioma nacional.
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O que é uma petição de contestação?

O que é contestação? A contestação é a resposta do advogado de um réu a uma petição inicial protocolada pelo autor do processo. É o instrumento onde a defesa apresenta os argumentos jurídicos e as provas que irá usar para contestar o pedido do autor.
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O que é a reconvenção na contestação?

A reconvenção é um pedido realizado pelo réu de um processo ao apresentar contestação sobre as alegações do autor na petição inicial. Ela é uma forma de possibilitar que o réu faça alegações e pedidos próprios dentro do processo, invertendo a estrutura do processo.
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Como o réu pode fazer sua própria defesa?

Para garantir a autodefesa, o acusado deve ser citado pessoalmente, sendo admitida a citação por edital somente quando foram empreendidas todas as diligências necessárias para tentar efetivar a citação pessoal ou a citação por hora certa.
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É necessário impugnar a contestação?

A falta de impugnação específica na contestação de fatos alegados na petição inicial acarreta a presunção de veracidade daqueles, eximindo o autor de comprová-los. A indenização por perdas e danos abrange apenas os prejuízos efetivos e os lucros cessantes direta e imediatamente decorrentes do evento danoso.
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Qual é o prazo para impugnar a contestação?

Nessas situações, a parte autora terá direito ao prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, assim, apresentar impugnação à contestação (na praxe forense, denominada de réplica à contestação), como assim prevê o art. 350 do novo CPC.
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O que acontece quando o autor não impugnou a contestação?

Logo, a ausência de impugnação à contestação não caracteriza confissão ficta, não torna o fato incontroverso, nem inverte o ônus da prova, apenas induz presunção relativa de veracidade, perfeitamente passível de prova em contrário.
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