Quais são os tipos de gratificações dos servidores públicos?
As Gratificações e Adicionais são vantagens concedidas ao servidor decorrentes: (I) do exercício de função especial; (II) da gratificação natalina; (III) do exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; (V) da prestação de serviço extraordinário; (VI) de serviço noturno; (VII) adicional de férias; (VIII) ...Quais são as gratificações previstas em lei?
Trata-se de uma verba concedida por liberalidade do empregador ao empregado que exerce uma função específica. As únicas gratificações de função previstas na lei são: gratificação de função aos radialistas que acumulam funções e gratificação de função aos vendedores pracistas que acumulam função de inspector ou fiscal.Quais os três tipos de gratificações legais?
Ou seja, tudo vai depender do acordo realizado entre empresa e colaborador e da situação em específico. Entre os tipos de gratificação legal pela reforma trabalhista estão a participação nos lucros, a bonificação natalina, prêmios por desempenho e resultados, entre outras.O que é gratificação de função no serviço público?
Funções gratificadas (FG e CD): As funções gratificadas são retribuições atribuídas ao exercício de função de direção, chefia, assessoramento, secretariado, entre outros, instituído com vencimento fixo, a depender da FG ou CD, e acrescido no vencimento do servidor.Gratificações e adicionais no serviço público
O que é gratificação de desempenho do servidor público?
O que é a gratificação de desempenho de atividade dos servidores públicos federais? A gratificação de desempenho dos servidores públicos federais que é objeto das ações em voga incide sobre a laboração de atividade, baseada no desempenho, na produtividade e na eficiência.Quem tem direito a gratificação de função?
A gratificação de função e sua incorporação na remuneração do empregado. A Súmula nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garante ao trabalhador que exerce função de confiança há 10 anos ou mais, o direito a continuar recebendo a gratificação de função, mesmo que seja revertido ao cargo de origem sem justo motivo ...Pode retirar gratificação de funcionário público?
Aquele valor adicional pago ao ocupante de cargo de função é considerado como parcela salarial. Seu pagamento decorre das atividades de maior grau de complexidade realizadas. O pagamento dela segundo a CLT pode ser retirado.Qual gratificação não incorpora ao salário?
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) previu expressamente que a gratificação de função não incorpora à remuneração do empregado que reverte a seu cargo efetivo, independentemente do tempo em que ele exerceu a função de confiança, vide novo artigo 468, §2º da CLT*.O que a lei fala sobre gratificação?
§ 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. § 2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.Quais são as vantagens pessoais do servidor público?
7 São elas: (i) gratificação natalina; (ii) adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas e penosas; (iii) adicional pela prestação de serviço extraordinário; (iv) adicional noturno; e (v) adicional de férias.Quais são as indenizações do servidores públicos?
Com efeito, faremos algumas considerações iniciais e depois abordaremos as disposições sobre as indenizações previstas na Lei 8.112/90 como direito do servidor, quais sejam: a ajuda de custo; as diárias; a indenização de transporte; e o auxílio-moradia.O que compõe a remuneração do servidor público?
A remuneração dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo é constituída de vencimento básico, indenizações, gratificações e adicionais (art. 40 e 49 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990).Quais são as 3 espécies de servidores públicos?
Compreendem a) servidores estatutários; b) empregados públicos; e c) servidores temporários.Quais as gratificações e os adicionais ao qual o servidor público federal terá direito conforme a Lei 8112 90?
A Lei 8.112/90 lista diversos adicionais e gratificações, como o adicional noturno, adicional de férias e gratificação natalina. Quando essas vantagens possuem natureza permanente, elas incorporam automaticamente o vencimento e os proventos do servidor.Quais são os direitos do funcionário público concursado?
Quais são os direitos dos funcionários públicos?
- Descanso semanal remunerado;
- Direito a férias anuais remuneradas;
- Direito ao salário-família;
- Garantia de salário-mínimo;
- Licença-maternidade e licença-paternidade;
- Possibilidade de receber horas extras;
- Proibição de discriminação salarial;