Quais são os recursos que têm efeito suspensivo?
- impugnação em cumprimento de sentença;
- embargos de declaração;
- embargos à execução;
- agravo de instrumento;
- recurso especial;
- entre outros.
Quando o recurso é suspensivo?
Quando o recurso tem efeito suspensivo? O efeito suspensivo, resumidamente, é o que suspende a eficácia da sentença expressa. Isto significa que após proferida a sentença e intermédio recurso, será concedido a ele tal efeito. A decisão que foi recorrida não poderá surtir efeitos até que ocorra um novo julgamento.Qual recurso tem efeito suspensivo automático?
A apelação é recurso dotado de efeito suspensivo ope legis (artigo 1.012 do CPC). Significa dizer que a sentença recorrida ou ainda passível de recurso [1] não produz efeitos até que julgada a apelação — ressalvadas as exceções previstas no §1º do mesmo dispositivo.O que são efeitos suspensivos?
Suspensão dos efeitos da decisão de um juiz ou tribunal, até que o tribunal tome a decisão final sobre um recurso.Quando pode pedir efeito suspensivo?
"1. O relator poderá conceder efeito suspensivo à apelação ou antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade de provimento do recurso (art. 1.012, § 4°, CPC)."Efeito Suspensivo dos Recursos (art. 995, CPC): como funciona o efeito suspensivo no Novo CPC?
Quais recursos têm efeito suspensivo?
Quais são os recursos que têm efeito suspensivo?
- impugnação em cumprimento de sentença;
- embargos de declaração;
- embargos à execução;
- agravo de instrumento;
- recurso especial;
- entre outros.
Quais recursos têm efeito suspensivo no Cpp?
São exemplos de recursos que possuem o efeito suspensivo: ✓ Recurso de ofício da absolvição sumária (art. 411 do CPP); ✓ Recurso em sentido estrito da decisão que julgar perdido o valor da fiança e daquela que denegar a apelação ou julgá-la deserta (art.Quais os recursos que não têm efeito suspensivo?
São exemplos de recursos que não possuem efeito suspensivo: I - Apelação da sentença absolutória. II - Agravo da execução. III - Recurso especial e Recurso Extraordinário.Quando não tem efeito suspensivo?
Significa que foi recebido um recurso, mas a sentença dada continua tendo efeito. Ou seja, o que foi decidido por um juiz ou uma juíza ainda está valendo, não é necessário aguardar o julgamento do recurso.Quando o agravo de instrumento pode ter efeito suspensivo?
Em regra, o agravo de instrumento não possui efeito suspensivo. Para tanto, é necessário pedir este efeito dentro da petição de agravo. Para que haja esse efeito é necessário comprovar o perigo de dano e probabilidade de direito (requisitos da tutela provisória, chamada também de 'liminar').Tem efeito suspensivo no recurso especial?
O Recurso Especial não tem efeito suspensivo, não impedindo assim o imediato cumprimento do que foi decidido anteriormente pelo segundo grau.O que é um recurso administrativo com efeito suspensivo?
RECURSO ADMINISTRATIVO. EFEITO SUSPENSIVO. O parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784 /99 autoriza a concessão de efeito suspensivo ao recurso quando há justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da decisão administrativa.É necessário pedir efeito suspensivo na apelação?
De acordo com o artigo 1.012 do Novo CPC a apelação em regra terá efeito suspensivo,entretanto, em determinados e excepcionais casos será atribuído efeito não suspensivo, ou seja, a sentença poderá ser executada de forma provisória, ainda que o recurso de apelação esteja pendente de julgamento.Quais são os efeitos que os recursos podem ter?
Efeitos dos Recursos
- Efeito devolutivo. ...
- Efeito translativo. ...
- Efeito suspensivo. ...
- Efeito substitutivo. ...
- Efeito obstativo. ...
- Efeito regressivo ou de retratação. ...
- Efeito expansivo subjetivo. ...
- Efeito expansivo objetivo.
Quais recursos têm efeito regressivo?
Efeito RegressivoEste efeito se aplica aos recursos de: apelação contra sentença que indefere a petição inicial (art. 331, caput), apelação contra a sentença que de improcedência liminar do pedido (art. 332, §3º), apelação contra sentença que extingue o processo sem resolução do mérito (art.