Quais regimes existem no Brasil?

Os três regimes tributários no Brasil São eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
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Quais são os 4 regimes tributários do Brasil?

No Brasil, as empresas podem optar por quatro regimes tributários: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O enquadramento define quais obrigações deverão ser cumpridas pelas organizações, além de determinarem uma série de outras especificidades.
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Quais são os regimes de bens no Brasil?

O Código Civil prevê quatro tipos de regime que podem ser escolhidos pelo casal: separação total de bens, comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens ou participação final nos aquestos.
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Quais são os 3 tipos de tributação?

No Brasil são três os tipos de regime tributário mais adotados: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
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Quais são os regimes prisionais no Brasil?

Brasília (DF) – O ordenamento jurídico brasileiro prevê três tipos de regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade, nos termos do Código Penal e da Lei de Execução Penal (LEP): o regime aberto, semiaberto e fechado.
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CONHEÇA OS REGIMES TRIBUTÁRIOS QUE EXISTEM NO BRASIL

Qual a diferença do regime aberto para o semiaberto?

No caso do regime semiaberto, considera-se a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Já no regime aberto, a execução da pena deve ser em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
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Como é o regime semiaberto no Brasil?

É aquele em que o preso dorme na cadeia e pode sair de dia para trabalhar ou mesmo trabalha no estabelecimento prisional. Chega-se a esse sistema pela progressão das penas ou quando se foi condenado a menos de oito anos de prisão.
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Quais são os 4 tipos de tributos?

Ao todo são cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Os tributos são a principal fonte de arrecadação de receitas do Governo Federal, mas você sabia que parte desse valor arrecadado já possui destino certo?
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Qual o melhor regime tributário?

Podemos dizer que o Simples Nacional é o regime tributário mais vantajoso para as empresas que conseguem se enquadrar nele. Isso porque o modelo garante alíquotas menores e também simplifica a agenda tributária do empreendedor.
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Qual é o melhor regime para se casar?

1) Se a intenção do casal é a de que todos os bens adquiridos depois do casamento sejam administrados conjuntamente e pertençam a ambos os cônjuges, o regime mais indicado para estes casos é o da comunhão parcial de bens.
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Qual regime de casamento não tem direito à herança?

Antes da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), caso não houvesse manifestação de vontade contrária, o regime legal de bens era o da comunhão universal o cônjuge não concorre à herança, pois já detém a meação de todo o patrimônio do casal.
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Qual o regime de união estável?

Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
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Qual o limite do Lucro Presumido?

O Lucro Presumido também pode ser utilizado por qualquer empresa, desde que não ultrapassem R$ 78 milhões de faturamento anual. Além disso, o negócio também não pode estar na lista dos que devem, obrigatoriamente, aderir ao Lucro Real.
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Qual a diferença entre Lucro Presumido e lucro real?

O Lucro Real é mais indicado para as empresas com margens de lucros menores que 32% ou que estejam registrando prejuízo. O Lucro Presumido tem limite anual de R$ 78 milhões. O regime de Lucro Presumido oferece alíquotas de PIS e COFINS inferiores em comparação ao Lucro Real.
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Qual é mais vantajoso, Simples Nacional ou Lucro Presumido?

O Simples Nacional é mais vantajoso para micro e pequenas empresas que operam com margens de lucro consistentes e buscam simplicidade na gestão tributária.
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Porque o Lucro Presumido é mais vantajoso?

Simplifica a contabilidade, tornando-a mais acessível para empresas de menor porte; Calcula os impostos com base em percentuais predefinidos, independentemente dos resultados reais.
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Quem não pode ser Lucro Presumido?

A partir de 1º/01/2001, as sociedades em conta de participação (SCP) ficaram autorizadas a optar pelo lucro presumido, exceto aquelas com atividades imobiliárias, enquanto mantiverem registro de custo orçado (IN SRF nº 31, de 2001).
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O que é IRPJ e CSLL?

O que é IRPJ? O IRPJ é o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, um tributo federal aplicado sobre o lucro das empresas com CNPJ ativo. O que é CSLL? A CSLL é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, uma taxa que incide sobre o lucro das empresas voltada para a Seguridade Social.
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Quais são os 5 tributos no Brasil?

São eles: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Tal mudança será viabilizada por meio do IVA, o Imposto sobre Valor Agregado.
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Qual é o tributo mais importante?

IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física)

O IRPF é a taxa federal mais importante, pois é cobrada de acordo com a renda dos brasileiros.
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O que é ICMS e ISS?

ICMS E ISS. Tanto o ICMS quanto o ISS são tributos que oneram os preços, pois incidem, regra geral, sobre o valor das notas fiscais de mercadorias ou produtos (ICMS) ou serviços (ISS). O ICMS é devido ao Estado ou Distrito Federal, enquanto o ISS é devido ao município.
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Quem pega 50 anos de cadeia cumpre quantos anos?

Porém, caso o condenado tenha mais de 50 anos ao iniciar o cumprimento da pena, a punição não será maior do que 30 anos e a idade limite para seu cumprimento será de 80 anos.
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Qual regime usa tornozeleira?

O artigo 146-B da Lei de Execução Penal ensina que o juiz pode determinar a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: 1 – autorizar a saída temporária no regime semiaberto; 2 – determinar a prisão domiciliar. Portanto, na execução penal, a “tornozeleira” somente será utilizada nesses dois casos.
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Qual a diferença do regime fechado para o semiaberto?

a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
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