Quais são as consequências da não localização do executado ou de bens passíveis a penhora?

Quando não são localizados bens penhoráveis do devedor aplica-se o disposto no artigo 791, III do Código de Processo Civil, que determina a suspensão da execução, e não sua extinção, como vistas a resguardar o direito do credor, conferindo-lhe prazo razoável para obtenção de elementos suficientes ao seguimento do ...
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O que acontece quando não encontra bens para penhora?

Caso não encontre nenhum bem, pode ser pedido o sobrestamento do feito por um prazo pré-determinado (Ex.: 180 dias), período em que se espera que novos bens apareçam e possam ser penhorados posteriormente.
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Quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis?

Quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, é cabível a suspensão da execução requerida pelo exequente, pelo prazo de um ano, conforme previsão legal em epígrafe, ainda que o feito seja mantido em arquivo provisório durante o sobrestamento, ressalvando-se que o cômputo do prazo prescricional ...
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O que acontece se não indicar bens a penhora?

MULTA POR ATO ATENTATÓRIO AFASTADA. A indicação de bens à penhora é faculdade do devedor, ao passo que é dever do exequente. Uma vez que considerada faculdade da parte, a simples falta de indicação de bens à penhora não caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça.
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É dever do executado indicar bens passíveis de penhora?

É dever do executado indicar bens passíveis a penhora. Ato atentatório à dignidade da justiça. Inteligência do artigo 774 , inciso V e do artigo 524 , inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil .
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ATUALIZADO: O que acontece se não pagar dívida judicial? Entenda as novas medidas judiciais e riscos

Quando não encontrar bens penhoráveis do executado o que o oficial de justiça deverá fazer na sequência?

Tal previsão consta na redação do art. 836, § 1º e determina que: Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica.
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Quando não se encontra bens do executado o processo é automaticamente extinto ou suspenso?

53 , § 4º , da Lei nº 9.099 /95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
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O que fazer quando não encontrar o executado?

Caso o executado não seja localizado, a lei autoriza o próprio oficial de justiça, independentemente de determinação judicial, que proceda ao arresto de bens a fim de garantir a execução (art. 830, caput, CPC)."
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Quando o devedor não é localizado?

Quando o devedor não é encontrada para citação, não é necessário que o credor tenha esgotado todos os meios de localizá-lo para que possa promover o arresto executivo online, que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor.
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O que fazer quando o executado não tem como pagar?

Acione o SPC e o Serasa

Como um recurso mais rigoroso, se o devedor não quer pagar, informar a inadimplência aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, pode ser efetivo. Essa medida costuma ser adotada após tentativas amigáveis de cobrança e pode incentivar o devedor a regularizar sua situação.
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Quando o executado por qualquer não paga não deposita e não nomeia a penhora bens suficientes dentro do prazo legal?

O art. 94 , II , da Lei n. 11.101 /2005, autoriza o pedido de falência contra o devedor que, executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia bens à penhora suficientes à satisfação do crédito, no prazo legal. Trata-se da denominada execução frustrada.
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Quais são as consequências para o devedor que não paga o título executado?

Caso o pagamento da dívida não seja realizado ou o devedor não forneça garantia, o juiz fará o levantamento de bens em nome do devedor que podem ser colocados em penhora. Os bens serão confiados a um depositário ou administrador até que o juiz analise a questão.
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Quais os 4 bens que nunca podem ser penhorados?

Bens inalienáveis, como bens públicos, imóveis tombados, terras ocupadas por indígenas, obras de arte e bens de família não podem ser alienados e, portanto, também não podem ser penhorados.
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Como encontrar bens passíveis de penhora?

É possível pesquisar em registros públicos como, por exemplo, diretamente junto aos cartórios de registro de imóveis. Propriedades rurais podem ser buscadas através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Informações sobre empresas podem ser pesquisadas na Junta Comercial.
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O que fazer quando não encontrar o endereço do executado?

Número de Telefone. Se você tem o número de telefone do devedor, pode tentar entrar em contato diretamente com ele para obter seu endereço. Caso o telefone esteja desativado ou a pessoa não atenda, você pode tentar fazer uma busca na internet, usando o número de telefone como termo de busca.
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O que acontece quando o oficial de justiça não encontra o executado?

Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
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Quando um oficial de justiça não encontra o endereço o que acontece?

Falta de endereço atualizado leva à presunção de intimação

Ao procurar o réu para promover sua citação na ação de cobrança movida pelo banco, o oficial de Justiça o encontrou em um endereço diferente daquele indicado na petição inicial, que havia sido fornecido pelo próprio réu no termo de confissão de dívida.
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O que acontece se não encontrar bens do devedor?

866 do CPC, que assim prevê: Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa.
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O que acontece quando o devedor não tem bens para penhora?

O que acontece se o réu não tiver bens penhoráveis? Após fazer a avaliação de tudo o que há em posse do réu e não for possível identificar nenhum recurso passível de penhora, o juiz realiza a suspensão da execução por um ano.
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O que ocorre se o executado não pagar ou indicar bens a penhora?

Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% sobre o valor da causa, caso sejam localizados posteriormente bens penhoráveis omitidos pelo executado, art. 774 inciso V e artigo 774 § único do NCPC.
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O que acontece com o processo de execução se não localizados bens penhoráveis?

"Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.
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É possível penhora de imóvel não registrado em nome do executado?

IMPOSSIBILIDADE. Não cabe a penhora de bem imóvel cuja propriedade não está averbada em nome do executado.
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O que é extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis?

Indica que o processo foi encerrado, porque não foram encontrados bens do devedor que pudessem ser apreendidos para pagar a dívida.
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