A execução por quantia certa possui três fases distintas. A proposição, que é a consti- tuição da relação jurídico-processual; a instrução, que consiste na apreensão e desapropriação dos bens (art. 647/CPC); e a entrega do produto, que é a entrega do dinheiro ao exeqüente, com a qual o crédito é satisfeito.
A fase de execução, ou fase executória, é quando o juiz determina o efetivo cumprimento do que foi decidido no processo (neste ponto a disputa já tem um lado vencedor e o objetivo é garantir seu direito e o cumprimento da obrigação determinada pelo magistrado) ou quando o autor da ação já tem um título executivo (a lei ...
Ordem de execução ou mandado de cumprimento é a parte do preâmbulo em que se prescreve a força coativa da lei ou decreto. Um tab de 2,5cm, caixa alta, negrito, seguido de dois pontos.
Mas, em média, a fase de execução pode durar de 6 meses a 2 anos. Vamos examinar alguns dos elementos cruciais que podem afetar o tempo necessário para concluir esta fase.
Trata-se de um procedimento com características especiais que visa assegurar o direito das partes envolvidas, permitindo que o credor obtenha a satisfação do crédito ou da obrigação, a qual já pode até mesmo ter sido reconhecida pelo Poder Judiciário.
Entende-se como ato de execução o ato jurídico ou material destinado a concretizar efeitos jurídicos pré determinados por decisão judicial, ato administrativo ou outro título executivo extrajudicial pré existente.
Execução judicial é um processo no qual o Poder Judiciário é acionado para cobrar uma dívida ou obrigar alguém a cumprir uma obrigação que não foi cumprida voluntariamente. Isso acontece quando há um título executivo.
- CONCLUSÃO. A liquidação ocorre quando a sentença proferida pelo juiz não fixa o valor da condenação ou não individualizam o objeto da execução, não fixando o valor devido.
Apenas após o trânsito em julgado do processo de execução é que o pagamento, seja ele em depósito judicial ou em forma de bem penhorado, é liberado. No caso do bem penhorado, ele ainda é levado à leilão, para que seja convertido em dinheiro.
A fase de execução é o passo seguinte, que se caracteriza pelo cumprimento da decisão judicial, em que o juiz determina a uma das partes – pessoas, empresas ou instituições – a reparação de prejuízos. Nessa etapa, é concretizado o direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial.
Como saber se o processo está em fase de execução?
Portanto, a fase de execução só começa efetivamente se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, que é o momento da ação trabalhista em que as partes ainda podem fazer alegações, apresentar provas e recorrer das decisões.
Mediante a proposição estabelecida pelo Código de Processo Civil, o processo é um instrumento legal que visa garantir a paz social e promover a solução da lide. A par disso, um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória.
O processo executivo é uma sequência encadeada de atos e formalidades destinados a promover as diligências necessárias à cobrança coerciva de um direito de crédito. Agente de execução: O responsável pela prática da maioria dos atos do processo executivo, como a penhora de bens e/ou rendimentos é o agente de execução.
Apresentamos, pois, os sete princípios que atuam em função executiva, seus supostos legais e conceituais. São eles: do título, da patrimonialidade, do resultado, da utilidade, da economia ou modo menos gravoso, da onerosidade e da disponibilidade da execução.
O procedimento executivo pode ser dividido, ainda, em comum e especial. Procedimento executivo comum é aquele cabível nos créditos em geral, enquanto o procedimento executivo especial é utilizado para a execução de alguns créditos específicos como, por exemplo, a execução de alimentos e a execução fiscal.
Quais os tipos de ação de execução? Os principais tipos de ação de execução são a execução de título judicial, que busca o cumprimento de decisões judiciais, e a execução de título extrajudicial, que busca o pagamento de dívidas baseadas em contratos, notas promissórias, cheques, entre outros documentos.
Um processo de execução costuma durar mais 1 (um) ano, e, o tempo pode ser maior ainda se o devedor estiver ocultando seus bens. Na Justiça Comum um processo costuma levar em média 2 (dois) anos para sentença, isso sem interposição de recursos, e, na execução pode durar mais 2 (dois) anos.
O que acontece quando o processo entra em execução?
O processo de execução consiste em um processo completamente novo, que dispensa a fase de conhecimento. Essa demanda tem como fundamento um título extrajudicial, ou seja, que foi produzido fora do processo.
O processo de execução começa pela certeza do credor de que tem direito de receber a dívida. Este credor se baseia no fato de possuir um título executivo.
Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 513 e 538 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).
