Quais são as pessoas que não podem ser testemunhas?

447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em repositorio.cgu.gov.br

Quem está impedido de ser testemunha?

De acordo com o art. 447, § 2º, inciso I da lei processual, só são impedidos de depor o cônjuge, o companheiro, o ascendente ou descendente em qualquer grau, e o colateral até o terceiro grau. Confira o texto desse dispositivo legal: Art.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quais são as pessoas proibidas de serem testemunha?

São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho. “Trata-se de norma ditada por razões de conveniência ou de moralidade.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em professor.pucgoias.edu.br

Quando a pessoa não pode ser testemunha?

Quem Pode e quem não Pode Ser Testemunha no Processo? O Art. 447 do Código de Processo Civil define como regra que todas as pessoas podem ser testemunhas no processo, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em direitoreal.com.br

Quem não podem ser admitidos como testemunhas?

228 do Código Civil dispõe que, entre outros, não podem ser admitidos como testemunhas: (a) o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes; e (b) os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em stj.jus.br

Não Tenho Testemunha, e Agora?

Quem são as pessoas que não podem ser consideradas testemunhas e por quê?

p. testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 1o São incapazes: [...] III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos; [...]”. Isso quer dizer que os menores de 16 anos são considerados incapazes para depor como testemunha, não podem ser testemunhas em qualquer processo.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em emerj.tjrj.jus.br

Quais parentes não podem ser testemunhas?

A legislação proíbe que o marido ou a esposa, além de parentes até o terceiro grau (pais, filhos, irmãos, avós, netos, tios e sobrinhos) atuem como testemunhas em processos trabalhistas. Isso ocorre para evitar possíveis conflitos de interesse e garantir a imparcialidade das testemunhas.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em facebook.com

Como invalidar uma testemunha?

O ideal é que, após o juiz perguntar o nome da pessoa que será ouvida, você, como advogado, peça a palavra ao magistrado e informe que pretende “contraditar” a testemunha. Certamente, neste momento o juiz te dará a palavra para que você sustente suas alegações.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quem não pode ser testemunha no cartório?

É necessário que as testemunhas sejam ser maiores de idade, e não podem ser pai ou mãe de qualquer um dos noivos.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em cartorioantoniodoprado.com.br

Quais são as perguntas que o juiz faz a testemunha?

- Existe alguma inimizade entre você e alguma das partes do processo? Essas perguntas servem como base para que o magistrado avalie a imparcialidade da testemunha em relação aos fatos presenciados durante seu período de trabalho, especialmente no que diz respeito ao autor da ação.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em gelsonferrareze.com.br

Quando a testemunha é considerada suspeita?

765 , CLT - estabelecer as questões de suspeição sobre o depoimento de testemunhas. A sua fala pode ser considerada suspeita, se se verificar que há tendência de posicionamento para uma das partes litigantes, o que contamina o procedimento e afeta o sentido de Justiça.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quem faz as perguntas primeiro para as testemunhas?

De acordo com o disposto legal, primeiro as partes interrogam as testemunhas e após isso, o magistrado formula as perguntas para esclarecer algum fato. Ou seja: o magistrado pode perguntar apenas depois das partes e não iniciar a inquirição. Se as testemunhas são de acusação, o promotor de justiça inicia a inquirição.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quais pessoas podem se recusar a testemunhar?

Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em luizflores.com.br

O que torna uma testemunha impedida?

Impedimento se fundamenta em elementos objetivos[1], que fogem da interpretação e vontade da autoridade judicial, devendo a regra ser observada até mesmo pelo risco de comportar ação rescisória. Aqui, a falta de isenção para depor é presumida, só podendo prestar depoimento em caráter excepcional.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em herkenhoff.com.br

Quais os motivos para contraditar a testemunha?

I - o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença; II - o que, por seus costumes, não for digno de fé; III - o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo; IV - o que tiver interesse no litígio.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quem são proibidos de testemunhar?

A proibição de depor está prevista para as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo. No entanto, a pessoa interessada poderá desobrigar o sigilo, facultando à testemunha a possibilidade de depor em juízo.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em enciclopediajuridica.pucsp.br

Como descaracterizar uma testemunha?

FALSO TESTEMUNHO. A suspeição de uma testemunha somente deve ser declarada mediante prova cabal de tal fato, tendo em vista a repercussão que tal declaração acarreta para o processo.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quando posso impugnar uma testemunha?

A impugnação da admissão da testemunha só pode ser suscitada com base em fundamentos típicos (os mesmos que podem levar o juiz a impedir o depoimento): a) No caso de a testemunha não ter aptidão física ou mental para depor sobre os factos que carecem de prova (cfr.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em diariodarepublica.pt

Quais as pessoas que não podem ser admitidas como testemunhas?

A lei impede o testemunho dos incapazes, impedidos e suspeitos (art. 447, caput, CPC/2015). Sobre os incapazes, é imprescindível fazer uma comparação entre o disposto no Código Civil (com as modificações conferidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015) e a lei processual.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quem não pode ser testemunha em uma audiência?

447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em repositorio.cgu.gov.br

Quando a testemunha é parente?

O artigo 829 da CLT dispõe que: "A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação .". Portanto, o depoimento da referida testemunha deve ser considerado como de informante.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Porque familiar não pode ser testemunha?

Desse modo, irmãos não podem servir como testemunha uns dos outros, vez que seu grau de parentesco é de 2º grau, sendo impedido pela lei. Além disso, TIOS (AS) NÃO PODEM ser testemunhas de seus sobrinhos e vice-versa, pois estes são colaterais em 3º grau.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quem são as testemunhas impedidas ou suspeitas?

Suspeita será a testemunha que, por exemplo, tiver interesse no litígio, como dispõe o § 3º do mencionado artigo. No caso, entende-se plenamente evidenciado o interesse da testemunha convidada pela reclamante na solução do litígio, haja vista que companheira do advogado que subscreveu a petição inicial.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quando a prova testemunhal não é admitida?

O Código Civil, no artigo 393.º, estabelece que, nos casos em que a lei ou a vontade das partes estabeleça que as declarações negociais têm de ser reduzidas a escrito ou provadas por escrito, a prova testemunhal não é admitida.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em diariodarepublica.pt