Quais são os direitos de uma pessoa transplantada?
Os principais benefícios sociais para os transplantados são o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença, a isenção do imposto de renda, a quitação da casa própria e o saque do FGTS.
Entre os direitos que poderiam ser oferecidos aos transplantados, segundo Caren Machado, estão habilitação e reabilitação, aposentadoria por invalidez, passe livre e benefícios tributários.
“A carteirinha facilita o dia a dia e garante o direito de ir e vir a mais de 10 mil pacientes renais crônicos, que fazem hemodiálise ou que foram transplantados e precisam de cuidados especiais, em situações importantes como tratamento, filas e o transporte coletivo”, orgulha-se Janice.
A aposentadoria por invalidez é concedida ao paciente transplantado desde que haja incapacidade para o trabalho e essa incapacidade seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS.
Comissão aprova equiparação de paciente com doença grave à pessoa com deficiência. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1074/19, que equipara os portadores de doenças graves e os pacientes transplantados às pessoas com deficiência.
Entrevista sobre os direitos da Pessoa Transplantada e a necessidade da aprovação do PL 4613/2020
Quem é transplantado tem direito?
Os transplantados têm direito ao BPC, desde que atendam aos seguintes requisitos: Ter renda familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo (R$ 330,00 em 2023); Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico); Ter o Número de Identificação Social (NIS);
Não consumir alimentos crus; Evitar o consumo de comida reaquecida ou esquentar a mesma refeição por dias; Não consumir álcool. Após a recuperação, o transplantado renal pode beber cerveja (em uma comemoração, por exemplo), mas é importante que isso seja feito com muita cautela e de forma super moderada.
De acordo com a previdência social, o transplantado renal é considerado apto ao trabalho após 3 meses de transplante. Entretanto, não é uma máxima a ser considerada, pois cada paciente tem a sua particularidade orgânica em relação ao seu restabelecimento, recuperação e tolerância aos medicamentos necessárias.
Pacientes que precisam de transplante podem usar o FGTS para o tratamento. Pacientes que precisam de transplante podem usar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagar o tratamento médico.
A carteira e a declaração de doador são os meios de comprovação de cadastro emitidos pelo REDOME. Para obtê-los, basta fazer download do Aplicativo REDOME (Android e IOS) e fornecer seus dados de identificação.
Em geral, aceita-se os seguintes limites, em anos: rim (75), fígado (70), coração e pulmão (55), pâncreas (50), válvulas cardíacas (65), córneas (sem limite), pele e ossos (65).
A maior expectativa de quem se submete a um transplante é conseguir viver bem com o novo órgão e por muito tempo. Segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia, a expectativa de vida média dos rins transplantados varia de 15 a 25 anos, entretanto, alguns casos ousam contrariar essas estimativas.
Quem nasceu com um rim só tem direito a aposentadoria?
Quem tem só um rim tem direito a aposentadoria? Sim, quem tem só um ruim tem direito à aposentadoria, desde que comprove estar incapacitado permanente para o trabalho e mantenha qualidade de segurado do INSS.
O maior benefício que se espera de um transplante é que a expectativa de vida seja melhor do que a doença que motivou o procedimento, mesmo sendo cuidada com todas as opções de tratamento disponíveis. Muitos transplantados passam a não ter limitações físicas em suas atividades do cotidiano.
Qual é o único órgão que não pode ser transplantado?
Pode-se dizer que o único que ainda não é possível é o cérebro. Será que conseguiremos passar o cérebro de uma pessoa para outra? Para o chefe do Serviço de Imunologia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Luiz Fernando Jobim, o cérebro é o grande órgão que nunca foi e não vai ser tão cedo transplantado.
Como é a vida de uma pessoa que tem um rim transplantado?
No entanto, é crucial destacar que a vida de quem fez transplante de rim requer um acompanhamento médico contínuo e o uso regular de medicação imunossupressora. Isso ocorre porque o novo rim é considerado um "corpo estranho" pelo sistema imunológico do receptor, necessitando de cuidado constante para evitar a rejeição.
A lista dos cinco transplantes mais concorridos é composta ainda por córnea (25,9 mil pacientes), fígado (2,2 mil), pâncreas e rins (390 indivíduos precisam dos dois órgãos) e coração (380).
Para tanto, acesse o site da ABTx - www.abtx.com.br, clique em "FAÇA SEU CADASTRO". E, em seguida, clique em "Peça sua carteirinha digital" e solicite a sua. Observe que você terá de efetuar 02 (dois) cadastros. Sou transplantada há 10 anos de rim.
Isenção do Imposto de Renda: as pessoas com mais de 65 anos podem se beneficiar de isenção de até R$22.847,76 anuais. Isenção de IPTU: algumas cidades oferecem isenção ou descontos para idosos com renda baixa no pagamento do IPTU.
Idosos poderão ficar isentos do Imposto de Renda a partir dos 75 anos | Jusbrasil. Esse conteúdo foi publicado há 12 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.
