Quais são os motivos para a sustação de um cheque?
Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio, após efetiva emissão. Utilizado na devolução de cheque efetivamente emitido pelo cliente, objeto de sustação ou revogação realizada mediante declaração firmada pelo emitente ou beneficiário relativos ao roubo, furto ou extravio.
Em caso de perda ou roubo, confira como sustar um cheque para evitar a compensação indevida. Você também pode bloquear o pagamento em caso de desacordo comercial, quando você cancela uma compra. Se preciso, você pode excluir o bloqueio de um cheque sustado.
Basicamente, sustar um cheque é o ato de invalidar o documento emitido como forma de pagamento, impedindo sua liquidação pelo banco. Somente o emissor pode realizar a sustação, o que geralmente acontece em casos de roubos, furtos da folha de cheque, suspeita de fraude, desacordo comercial ou oposição ao pagamento.
Os clientes que queiram sustar ou revogar o cheque devem formalizar a solicitação junto ao seu banco, que pode ocorrer por meio de e-mail, senha ou qualquer procedimento apto à produção de prova para fins legais.
Quais são os principais motivos para a devolução de um cheque?
Esse problema pode ocorrer por várias razões, como insuficiência de fundos na conta, erros no preenchimento do cheque, suspeitas de fraude, entre outros. A devolução de cheques é considerada um problema inevitável comum. Primeiro, o cheque é uma forma de pagamento que depende da confiança entre as partes envolvidas.
Código 21: assinatura divergente. A assinatura do cheque não confere com a registrada no banco. Código 22: divergência no preenchimento. Há erros nos campos do cheque, como valor ou data.
36 da Lei nº 7.357/85 aduz que "mesmo durante o prazo de apresentação, o emitente e o portador legitimado podem fazer sustar o pagamento, manifestando ao sacado, por escrito, oposição fundada em relevante razão de direito." (caput).
Ainda em relação ao impedimento de pagamento, podemos citar o motivo 20, por exemplo. Ele ocorre quando o cheque é sustado devido a roubo, furto ou mesmo extravio de folhas de cheque que estavam em branco. Além disso, temos: 21 – Cheque sustado ou revogado por qualquer outro motivo.
Quando o cheque é devolvido pelo motivo 28, o associado não poderá registrá-lo no cadastro do SPC e ou Cheque Lojista, pois se trata de cheque roubado ou furtado com apresentação do Boletim de Ocorrência ao banco sacado, conforme normas do Banco Central (Circular 3.535/2011).
O cheque deve ser apresentado ao sacado no prazo de 30 dias se emitido na m mesma praça em que tiver de ser pago ou de 60 dias quando passado em praça diferente.
2. O cheque devolvido por divergência ou insuficiência de assinatura (alínea 22) tem a presunção de veracidade afastada, ou seja, falta-lhe a certeza, um dos requisitos de título executivo. Por isso, deve o crédito nele expresso ser discutido por meio de ação de conhecimento, como no caso dos autos. 3.
49 – Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 25, 28, 35, 43, 44 e 45, podendo a sua devolução ocorrer a qualquer tempo; (Circ.
Cheques devolvidos por problemas operacionais do remetente ou do destinatário (motivos 26, 27, 37, 38, 39, 41, 42 e 64) não podem ser devolvidos ao cliente depositante.
Dirija-se a um cartório de Registro de Protestos com o título, nesse caso o cheque. Ele deve constar que já foi devolvido pelo banco. O cartório de protesto deve ser da praça de pagamento do cheque (agência do correntista) ou o do domicílio do devedor. O cartório irá registrar então a sua reclamação.
O motivo 25 é referente a roubo ou extravio de talão/ malote pelo banco, ou seja, é cheque cancelado pelo banco por roubo do talão ou malote, o que caracteriza responsabilidade do banco.
É possível sustar um cheque em algumas situações. Todavia, o cheque devolvido, dependendo do caso, pode ser protestado. Isso acontece quando a devolução é feita por desacordo comercial.
A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula que deve deixar mais atento os estabelecimentos bancários. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.
A sustação de um cheque pode ser considerada estelionato?
O presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, Ademar Gomes, entende que a sustação de um cheque pré-datado pode ser considerada estelionato em duas hipóteses. A primeira é quando o emitente afirma que o cheque foi roubado ou furtado, mas isso não ocorreu efetivamente.
Quanto tempo o nome fica no Serasa por cheque devolvido?
Demais causas, como financiamento, cartão de crédito, etc: permanece o prazo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, que é de (5) cinco anos; Cheques devolvidos por falta de fundos, registrados no CCF (Cadastro de Emitente de Cheques sem Fundos do Banco Central): cinco (5) anos.
A devolução de cheque motivo 22 indica que o cheque foi devolvido porque o banco sacado identificou a existência de divergência ou insuficiência de assinatura.
O cheque sustado por motivo 21 pode ser executado?
O cheque sustado por desacordo comercial (alínea 21) pode ser protestado? Sim. De acordo com a Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo, não podem ser protestados apenas os cheques devolvidos pelas alíneas 20, 25, 28, 30 e 35.
