Entre suas atribuições, o oficial de justiça faz pessoalmente citações, prisões, penhoras e demais diligências próprias do ofício jurídico, além de entregar mandado em cartório após seu cumprimento, auxiliar o juiz na manutenção da ordem no tribunal e efetuar avaliações quando necessário.
O Oficial de Justiça é a ponta da prestação jurisdicional. É por meio do seu trabalho que a justiça chega a todos os lugares, alcançando principalmente os mais vulneráveis. É o servidor que atua na concretização efetiva da justiça e, consequentemente, da paz social, promovendo a conciliação e possível fim dos litígios.
O oficial de Justiça executa vários mandados expedidos por juízes, como intimações, notificações, penhoras, arrestos, prisões, além de diligências que lhes são atribuídas, entre elas, auxiliar nas sessões de julgamentos, atender às partes e prestar informações solicitadas.
O que pode ser quando um oficial de justiça te procura?
Caso você seja procurado ou contatado por um Oficial, não significa necessariamente que esteja com problemas com a justiça, mas há um juiz determinando sua notificação pessoal para que saiba de determinado assunto. Essa situação pode ocorrer com qualquer pessoa.
Na prática, quer dizer que o Oficial de Justiça atua como o braço direito do magistrado, fazendo valer as ordens proferidas em mandados, citações, intimações, dentre outros, ao entregá-las diretamente para os envolvidos, conforme prevê a lei para que possam ser cumpridos.
Entre suas atribuições, o oficial de justiça faz pessoalmente citações, prisões, penhoras e demais diligências próprias do ofício jurídico, além de entregar mandado em cartório após seu cumprimento, auxiliar o juiz na manutenção da ordem no tribunal e efetuar avaliações quando necessário.
Quais são as prerrogativas de um oficial de justiça?
Segundo o Código de Processo Civil, em seu artigo 143, são incumbências do oficial de justiça: I - Fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora.
Sou obrigado a me identificar para o oficial de justiça?
A primeira forma mais comum é a identificação oficial. Um oficial de justiça sempre deve portar uma identificação oficial, geralmente em forma de crachá ou documento fornecido pelas autoridades judiciais. Certifique-se de pedir para ver a identificação e verifique os detalhes para confirmar a autenticidade.
O que acontece quando um oficial de justiça vai na sua casa?
No cumprimento de determinadas ordens judiciais, como na busca e apreensão de pessoas e coisas, a própria lei autoriza que o oficial de justiça a arrombar portas externas e internas e quaisquer móveis onde presuma que esteja oculta a pessoa ou a coisa procurada.
O que acontece se o oficial de justiça não acha a pessoa?
Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar."
O porteiro não pode impedir o acesso do oficial de Justiça, tampouco retardar sua entrada, negar informações ou prestá-las de forma falsa, sob pena de configurar os crimes de desobediência e desacato.
Conforme o artigo 172 do Código de Processo Civil, os mandados judiciais decorrentes de processos cíveis podem ser cumpridos no período que vai das 6 horas da manhã até as 8 horas da noite, de segunda a sábado.
Os contratados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ainda terão direito a auxílio-transporte, de R$8,80 por dia de trabalho presencial; auxílio creche, de R$ 423 por filho (máximo de dois); e auxílio-saúde, de R$ 500.
Qual é o valor do salário de um oficial de justiça?
A média salarial do cargo de Oficial De Justiça (Brasil) é de R$ 34.400 por mês. A remuneração variável do cargo de Oficial De Justiça nessa localização (Brasil) é de R$ 25.200, variando entre R$ 3.500 e R$ 72.594.
Um dos grandes desafios dos oficiais e oficialas de Justiça no cumprimento de suas funções é a segurança. Não chega a ser raro os casos de agressões a esse servidor pela parte intimada. No caso das oficialas, o risco chega a ser dobrado, já que são vistas como elo mais frágil na situação.
Para desvendar o que faz um oficial de justiça, é preciso saber que ele é o responsável por executar as ordens judiciais que são dadas por juízes, como penhoras, ordens de despejo, abrigamento de menores, verificações de leilões, busca e apreensão de bens e pessoas, reintegrações de posse, internações compulsórias, ...
Qualquer tipo de dívida, especialmente aquelas de valor significativo, pode levar à penhora de seus bens. Isso inclui dívidas de cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, financiamentos, mensalidades universitárias e dívidas em aberto com órgãos governamentais.
O que acontece se eu não responder um oficial de justiça?
O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.
Quando o documento chega através de um(a) oficial de Justiça, também é preciso assinar o recebimento. E não adianta a pessoa negar a assinatura do documento, porque, em caso de recusa, o(a) oficial vai certificar que ela foi oficialmente comunicada.
O que acontece se eu mentir para um oficial de justiça?
A pena será de três a seis anos de reclusão. A punição poderá ser ainda maior se a mentira é praticada mediante suborno ou com o objetivo de produzir prova em processo penal ou processo civil contra a administração pública. A legislação atual pune o falso testemunho, ou seja, mentir perante juiz num tribunal.
Tradicionalmente, cabe ao oficial de justiça a prática de atos de comunicação, coerção patrimonial e avaliação, além das diligências com o emprego de coação estatal. Como mensageiro da justiça, o oficial estabelece contato direto com o jurisdicionado, oportunizando a defesa dos seus direitos em juízo.
Quantas vezes o oficial de justiça pode ir na sua casa?
Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Essa situação implica que sua presença é requerida em um processo judicial para prestar depoimento. O documento entregue pelo oficial detalhará as informações cruciais da audiência, incluindo data, local e a natureza de sua participação.
