Quais são os requisitos necessários para qualquer execução?

Por fim, valer ressaltar que o título executivo possui 3 requisitos que são imprescindíveis para que possa ser executado ou cumprido, e estão previstas no art. 783 CPC. São elas: certeza, liquidez e exigibilidade.
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Quais os requisitos necessários a qualquer execução?

Quais os requisitos da ação de execução? A ação de execução requer: um título executivo válido, como uma decisão judicial ou um título extrajudicial; a comprovação da inadimplência do devedor; e a indicação clara dos valores a serem cobrados.
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Quais são os 5 principais princípios da execução?

Apresentamos, pois, os sete princípios que atuam em função executiva, seus supostos legais e conceituais. São eles: do título, da patrimonialidade, do resultado, da utilidade, da economia ou modo menos gravoso, da onerosidade e da disponibilidade da execução.
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Quais são os pressupostos do processo de execução?

Liebmam entende que o processo de execução tem dois pressupostos: 1º) existência de um título executivo, que seria o seu pressuposto jurídico, como está no artigo 583, e 2º) o inadimplemento do devedor desse título como está no artigo 580 do Código de Processo Civil.
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Quais os requisitos da petição inicial da execução?

São requisitos para a propositura da execução o pedido de citação do devedor; o título executivo1 (salvo se a execução se fundar em sentença); o demonstrativo de débito atualizado; e a prova de que se verificou a condição ou termo, se for o caso (art. 614/CPC).
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Fala Jurídica Requisitos Necessários Para Ação de Execução

Quais podem ser as bases para um processo de execução?

Os princípios do processo de execução – 2.1 Princípio da realidade da execução – 2.2 Princípio da utilidade ao credor – 2.3 Princípio da satisfação do direito do credor – 2.4 Princípio da economicidade – 2.5 Princípio do trâmite às expensas do devedor – 2.6 Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana – 2.7 ...
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Como se inicia o processo de execução?

O processo de execução começa pela certeza do credor de que tem direito de receber a dívida. Este credor se baseia no fato de possuir um título executivo.
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Quais os princípios gerais para execução dos procedimentos?

2. Princípios aplicáveis à execução
  • 2.1. Princípio da autonomia do processo de execução.
  • 2.2. Princípio da responsabilidade patrimonial ou da realidade.
  • 2.3. Princípio do Título.
  • 2.4. Princípio da menor onerosidade causada ao devedor.
  • 2.5. Princípio do contraditório.
  • 2.6. ...
  • Notas de Rodapé: Cff. ...
  • [2] THEODORO JR., Humberto.
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São pressupostos processuais objetivos na execução?

Os pressupostos processuais objetivos são requisitos para instauração e regular desenvolvimento do processo, esses requisitos precisam ser preenchidos para que o processo seja válido. Os pressupostos processuais objetivos podem ser classificados em: extrínsecos e intrínsecos.
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Quais são os pressupostos do processo?

Resultados. Os Pressupostos de existência são os seguintes: Petição inicial, Juízo investido de jurisdição, Citação do réu e Capacidade postulatória. Já os Pressupostos de validade são: Petição inicial apta, Imparcialidade do juiz e Juízo competente, Capacidade processual de ser parte.
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Quais as condições da ação de execução?

Quais os requisitos para uma ação de execução? Com previsão legal constante no artigo 786 do Código de Processo Civil, a ação de execução para cobrança deverá fundar-se nos requisitos legais de certeza, liquidez e exigibilidade, podendo ser instaurada apenas quando supre as características descritas.
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Quais são 4 Disciplinas da Execução?

IPOG: Quais são as 4 Disciplinas da Execução?
  • 1 – Foque no crucialmente importante. ...
  • 2 – Atue nas medidas de direção. ...
  • 3 – Mantenha um placar envolvente. ...
  • 4 – Crie uma cadência de responsabilidade.
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Quais são as fases da execução?

Existem duas fases principais: a Fase Cognitiva e a Fase Executória.
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Qual é o princípio fundamental da execução?

Regra fundamental que incide sobretudo na execução provisória é a da responsabilidade objetiva do exequente pela execução. Com efeito, o executado tem direito a ser indenizado por eventuais danos que venha a padecer em virtude da ação de execução intentada provisoriamente ou que venha a ser rescindida.
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O que configura execução?

Configura-se como um ato atentatório à dignidade da Justiça e pode ocorrer em diversas situações, como alienação ou oneração de bens pendentes de ação judicial ou com pretensão reipersecutória.
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Quais os tipos de processo de execução?

O processo de execução contempla todas as modalidades de execução, cada uma com suas peculiaridades:
  • Execução para entrega de coisa certa;
  • Execução para entrega de coisa incerta;
  • Execução das obrigações de fazer;
  • Execução das obrigações de não fazer;
  • Execução por quantia certa;
  • Execução contra a Fazenda Pública;
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Quais são os pressupostos objetivos?

Já os pressupostos objetivos são divididos em dois tipos. Eles podem ser intrínsecos, o que equivale a ser relacionado aos critérios internos à relação jurídica processual. Ou podem ser extrínsecos, para aqueles critérios que se encontram fora da relação jurídica processual.
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O que são pressupostos legais?

Os pressupostos de direito são, tal como os pressupostos de facto, situações ou realidades que antecedem uma certa atuação. São também, nessa medida, numa perspetiva jurídico-administrativa, circunstâncias que levam a uma conduta por parte da Administração Pública.
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O que são requisitos intrínsecos e extrínsecos?

O requisito intrínseco diz respeito à existência do direito de recorrer e pode ser visualizada a partir da decisão (exemplo: legitimidade, interesse recursal). Já o requisito extrínseco diz respeito ao modo correto do exercício do recurso. Não diz respeito à existência do direito de recorrer.
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O que é a execução?

A execução pode ser conceituada como o meio pelo qual o cumprimento de uma obrigação é, voluntária ou involuntariamente, satisfeita. Quando a obrigação não é cumprida espontaneamente, faz-se necessária a prática de atos executivos pelo Estado, com o objetivo de satisfazê-la.
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Quais são os princípios do processo?

Os princípios do Direito Processual Civil são devido processo legal, dignidade da pessoa humana, legalidade, contraditório, ampla defesa, publicidade, duração razoável do processo, igualdade, eficiência, boa fé, efetividade, adequação, cooperação, respeito ao autorregramento da vontade no processo, primazia da decisão ...
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Quando se inicia o processo de execução?

Conforme dispõe o Art. 786 do CPC, a execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. Assim, o credor não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação.
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Qual é o objeto do processo de execução?

Basicamente, o objetivo de um processo de execução é obter o cumprimento de uma obrigação consubstanciada em um título executivo.
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Como funciona o processo de execução judicial?

Execução judicial é um processo no qual o Poder Judiciário é acionado para cobrar uma dívida ou obrigar alguém a cumprir uma obrigação que não foi cumprida voluntariamente. Isso acontece quando há um título executivo.
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O que vem antes da execução?

A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação.
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