São exemplos de concessão?
Uma concessão ocorre quando o governo (seja ele municipal, estadual ou federal) transfere a um terceiro (normalmente uma empresa privada) o direito de realizar e explorar algo que normalmente seria de sua responsabilidade. Por exemplo: o governo estadual realiza a concessão de uma rodovia para uma empresa privada.O que é a concessão comum?
Nas concessões comuns a remuneração do concessionário advém exclusivamente das tarifas cobradas aos usuários. Diferente das Parcerias Público-Privadas (PPPs) em que há pagamento de contraprestação pela Administração Pública, com ou sem cobrança de tarifa dos usuários.Quais são as características da concessão?
Quando abordamos as características das concessões, destacamos que a titularidade do Estado não se transfere ao particular. O contrário ocorre nas privatizações, pois o Poder Público vende definitivamente ao particular e perde o controle sobre o bem público.Qual a diferença da concessão comum para a concessão especial?
A concessão especial patrocinada , a mais utilizada, é uma concessão comum em que há a presença de recurso público obrigatoriamente. Ou seja, o Estado tem que bancar parte do investimento. Assim, tem-se a tarifa do usuário, mais o recurso público. Exemplo: construção de rodovias.Modalidades de Concessão de Serviços Públicos.
Qual o prazo máximo de uma concessão?
O prazo dos contratos de concessão, de acordo com as leis acima mencionadas, deverá ser fixado considerando o interregno suficiente para a amortização dos investimentos feitos, não podendo ser inferior a 05 e nem superior a 35 anos.Qual é a diferença entre PPP e concessão comum?
Diferentemente do que ocorre com as concessões comuns, a remuneração da concessionária, nas PPPs, vem de contraprestações pagas pelo Poder Público, em parte ou na totalidade.Quais os tipos de concessões?
Sendo assim, existem quatro concessões: a parceria público-privada (PPP), a comum, a administrativa e a patrocinada.O que é concessão simples?
Difere da permissão e/ou concessão simples, que consiste em ato unilateral (seja do ponto de vista de estratégia governamental e/ou não) do poder público de forma geral.O que expressa concessão?
Concessivas: exprimem a ideia de concessão. Ocorrem geralmente com o emprego de: “por mais que”; “por menos que”; “apesar de que”; “embora”; “conquanto”; “mesmo que”.Qual a natureza jurídica da concessão?
A concessão de uso apresenta natureza jurídica obrigacional, não tem caráter precário – como a autorização de uso e a permissão de uso –, pode ser onerosa ou gratuita e deve ser precedida de licitação, excetuadas as hipóteses legais que admitem contratação direta.O que é objeto de concessão?
Para tanto autoriza o concessionário a executar a obra previamente. Há, portanto, duplicidade de objeto; em relação a este, o que é objeto de concessão é o serviço público a ser prestado após a execução da obra.O que é concessão comum?
O que é uma Concessão Comum? Uma Concessão Comum é a delegação, por meio de um contrato, da prestação de um serviço público a uma empresa privada (concessionária), por prazo determinado e condições específicas.Qual é o significado de concessão?
1 Ação ou efeito de conceder; consentimento, permissão. 2 Atribuição ou direito que o governo dá a indivíduo ou empresa, para a exploração ou execução de serviços de utilidade pública. 3 Terreno concedido a um colono pelo Estado para o seu cultivo.Como identificar uma concessão?
A ideia de concessão está diretamente ligada ao contraste, à quebra de expectativa. Utiliza-se também a conjunção: conquanto e as locuções ainda que, ainda quando, mesmo que, se bem que, posto que, apesar de que. Observe este exemplo: Só irei se ele for.O que é ser concessão?
1. Acto de conceber (sentido próprio e figurado). 2. Faculdade de conceber, de compreender, de idear.Quais palavras indicam concessão?
• Concessãoembora, mesmo que, se bem que, apesar de, ainda assim, ainda que, por mais que, mesmo assim, de qualquer forma, posto que, malgrado, não obstante, inobstante, em que pese. Exemplos: Ainda que pare de chover, não irei mais sair.