O que são danos Quais os tipos?
O dano é todo mal ou prejuízo causado a alguém. O conceito de dano está diretamente ligado à responsabilidade civil, podendo ser tanto de ordem pessoal quanto patrimonial. Neste sentido, três tipos bastante conhecidos são os danos morais, materiais e corporais.Quais são os 4 elementos da responsabilidade civil?
Em regra geral a responsabilidade é subjetiva, devendo assim estar presente os quatro elementos citados, sendo eles: a Conduta; o Dano; a Culpa e o Nexo Causal.Quais os tipos de danos Indenizaveis?
Tipos de Indenização no Direito Brasileiro
- DEVER DE INDENIZAR.
- Indenizações por responsabilidade civil.
- INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS.
- DANO MATERIAL.
- DANO EXISTENCIAL.
- DANO SOCIAL.
- PERDA DE CHANCE.
Quais os tipos de dano patrimonial?
Dano patrimonial
- dano moral;
- obrigação de indemnização;
- responsabilidade civil.
Direito Civil - Aula #114 - DANO ( I ) [Elementos da Responsabilidade Civil] (É isso!)
O que é o dano na responsabilidade civil?
Em suma, o dano é lesão de um bem jurídico, tanto patrimonial como moral ...”.Quais os tipos de danos extrapatrimoniais?
Consideram-se como danos extrapatrimoniais: o dano moral, o dano estético e o dano existencial.Qual é o tipo de dano?
Dano material, dano moral e dano estético.Quais são os 03 três pressupostos do dano indenizável?
O dano é a lesão a um interesse jurídico tutelado, material ou moral. Para que um dano seja indenizável é preciso alguns requisitos: violação de um interesse jurídico material ou moral, certeza de dano, mesmo dano moral tem que ser certo e deve haver a subsistência do dano.O que é dano patrimonial e extrapatrimonial?
Dano na Responsabilidade CivilPara o Direito, tratando-se da possibilidade reparação do dano e sua noção de desvalor, o dano foi sistematizado em dano material ou patrimonial, fundado na perda do patrimônio; e dano moral ou extrapatrimonial, calcado no atentado ao valor da personalidade.
O que exclui a responsabilidade civil?
São elas: o estado de necessidade, a legítima defesa, exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal, o caso fortuito e a força maior, a culpa exclusiva da vítima e o fato de terceiro.O que se enquadra em responsabilidade civil?
Nesse sentido, a responsabilidade civil está determinada na legislação brasileira, que estabelece que pessoas ou empresas que causarem danos previstos em lei a um terceiro têm o dever de repará-lo. Dentre eles, estão danos decorrentes de atos ilícitos, omissão, negligência, ofensa ou violação de direitos.Quais os requisitos do dano?
Para ser indenizável o dano precisa de três requisitos:
- Violação de um interesse jurídico material ou moral.
- A subsistência do dano.
- A certeza do dano (não se indeniza dano hipotético)
O que diz o artigo 927 do Código Civil?
927. Aquele que comete ato ilícito (arts. 186 e 187) fica obrigado a repará-lo. § 1º Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.O que é o dano direto?
O dano direto é o resultado imediato de uma ação ou omissão da parte violadora, enquanto a interpretação do dano indireto é aquela que agrava o prejuízo e afeta um bem extracontratual. O direito sempre procura ampliar as possibilidades de reparação de prejuízos causados ao patrimônio de alguém.O que diz o artigo 944 do Código Civil?
944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.Quais danos são indenizáveis?
Os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade. Pois bem. Todos os dias milhares de ações são ajuizadas no Judiciário com base neste tema, nas mais diversas situações.O que configura o dano?
Para que o dano moral seja configurado, é preciso que a pessoa prove o prejuízo sofrido e o nexo causal com a conduta do agressor. Ou seja, a pessoa que alega ter sofrido um dano moral deve apresentar provas que comprovem que o prejuízo foi causado pelo comportamento do agressor.O que é a culpa na responsabilidade civil?
Na Responsabilidade Civil, os atos ilícitos praticados por outrem ou por aqueles pelos quais é o mesmo responsável, são classificados como dolosos ou culposos. Os atos ilícitos culposos estão associados a um comportamento negligente ou imprudente. Nestes casos, diz-se que há culpa em sentido estrito (“stricto sensu”).O que qualifica o dano?
CONDIÇÕES PARA QUALIFICAÇÃOPrevisto nos incisos do parágrafo único do art. 163 do Código Penal, o dano é qualificado quando acompanhado de violência à pessoa ou grave ameaça, ou se empregar substância inflamável ou explosiva, desde que o fato não constitua crime mais grave.