Quais são os tipos de isenção?

Quais são os tipos mais comuns de isenção?
  • Isenção de Taxas. Neste caso, as taxas são valores cobrados sobre a prestação de serviços específicos e tem como direito à isenção a pessoa que cumprir todos os requisitos pré-estabelecidos. ...
  • Isenção do IPTU. ...
  • Isenção do IPVA. ...
  • Isenção Tributária.
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Quais são as isenções tributárias?

A isenção individual é concedida para aqueles sujeitos que preenchem alguns requisitos previamente determinados, como por exemplo, os deficientes físicos. Esses indivíduos têm o direito de se isentar dos Impostos sobre produtos industrializados (IPI) – e dos Impostos sobre operações financeiras (IOF).
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O que é modalidade de isenção?

A isenção é uma modalidade de exclusão do crédito tributário, sendo compreendida como uma dispensa legal do pagamento do tributo. Obrigatoriamente deve estar prevista em lei diante do princípio da indisponibilidade do patrimônio público.
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O que é isenção onerosa?

A isenção tributária onerosa é uma modalidade de benefício fiscal para o contribuinte que, ao cumprir os requisitos previstos em lei pelo ente competente, possibilita a dispensa do pagamento do crédito tributário de modo a gerar um direito adquirido que não pode simplesmente ser revogado, haja vista a contraprestação ...
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Quais tipos de isenção?

Quais são os tipos mais comuns de isenção?
  • Isenção de Taxas. Neste caso, as taxas são valores cobrados sobre a prestação de serviços específicos e tem como direito à isenção a pessoa que cumprir todos os requisitos pré-estabelecidos. ...
  • Isenção do IPTU. ...
  • Isenção do IPVA. ...
  • Isenção Tributária.
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✅ DOENÇAS QUE ISENTAM O IMPOSTO DE RENDA | ISENÇÃO do IR 2023 por DOENÇAS

O que é isenção condicionada?

Pode ser ainda: a) Condicionada - quando concedida mediante o cumprimento de determinados requisitos exigidos pela lei. b) Incondicionada - quando a lei apenas descreve a hipótese de concessão da isenção. c) Por prazo certo - se a lei determina o prazo que o sujeito passivo terá direito à isenção.
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O que significa isenção de direito?

A isenção é a dispensa do pagamento de um tributo devido em face da ocorrência de seu fato gerador. Constitui exceção instituída por lei à regra jurídica da tributação (ADI nº 286, Min.
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O que é isenção objetiva?

São as isenções conferidas genericamente a determinados bens ou atividades, e que aproveitam a pes- soas unicamente porque estas sejam titulares de tais bens, ou exerçam tais atividades" (O.c, in R D A n2 92, p.
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O que é isenção do pagamento?

​​​​​​A imunidade, a isenção e a dispensa de pagamento são formas de afastamento da cobrança do imposto.
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O que é isenção fiscal exemplos?

As isenções fiscais podem beneficiar tanto as pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas. Um exemplo que beneficia as físicas é a respeito do pagamento do Impostos de Renda. Desse modo, os contribuintes com rendimento de até R$ 1.903,98 por mês estão isentos do tributo.
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Qual é a isenção de Imposto?

De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112.
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Quais entidades são isentas de impostos?

consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos; (§ 3º do art.
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Quem pode ter isenção?

Quem pode pedir

Se enquadrem na situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, possuindo Número de Identificação Social (NIS) único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
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O que significa estar isento?

Isenção trata-se de um beneficio temporário podendo ser mudado pela Receita e significa que está dispensada a cobrança de tributos, enquanto que Não tributada compreende a não incidência de tributo em uma operação.
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O que é ter direito à isenção?

A isenção abrange uma ampla gama de condições de saúde, garantindo que aqueles que foram acometidos por moléstias profissionais ou doenças severas não sejam tributados sobre os rendimentos relacionados à sua aposentadoria ou reforma.
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Quais as formas de isenção tributária?

A isenção tributária no Brasil abrange uma ampla variedade de impostos, como Imposto de Renda, ICMS, IPI, entre outros. As isenções podem ser direcionadas a diferentes segmentos, como micro e pequenas empresas, instituições de caridade, pessoas com deficiência, atividades culturais, científicas e tecnológicas.
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O que é isenção de custas?

ISENÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS - NORMAS

A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas judiciais ficará obrigada pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
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O que é isenção subjetiva?

A isenção poderá também ser concedida com natureza geral (objetiva) ou individual (subjetiva). No primeiro caso, o benefício deverá atingir todos os sujeitos passivos sem que haja a necessidade de comprovação de nenhuma característica pessoal que enseje o direito.
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O que vem a ser isenção?

Já a isenção pode ser considerada uma hipótese de não incidência legalmente qualificada ou a dispensa legal do pagamento de determinado tributo devido.
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O que é isenção de caráter geral?

A isenção consiste na dispensa legal do pagamento do tributo, que pode ser concedida diretamente pela lei (isenções absolutas ou em caráter geral) ou, conquanto concedidas pela lei, deferida mediante a avaliação a ser efetivada pela Administração (isenções relativas ou em caráter específico).
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O que é pedir isenção?

Ao falarmos de isenção, estamos tratando de um termo geral relacionado a desobrigação de pagar taxas, tributos e outros, ou seja, é a condição de estar isento ou de eximir-se de algo.
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O que é isenção legal?

Logo, se as isenções se referem a situações que não estão sujeitas à tributação, ou seja, não há o surgimento de vínculo jurídico-tributário, consequentemente, não há crédito. E se não há crédito, não podemos falar em exclusão do que não existe.
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O que significa isenção confirmada?

A expressão “Inscrição confirmada com isenção deferida” significa apenas que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome nos confirmou o seu direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição.
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O que significa a palavra isenção fiscal?

A isenção fiscal é um benefício previsto em lei que dispensa determinados contribuintes do pagamento do imposto sobre determinados rendimentos ou situações específicas.
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