Um dos tipos mais comuns é o promotor criminal, que atua nas investigações e processos criminais. Outro tipo é o promotor de família e sucessões, que lida com questões relacionadas a divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia, entre outros.
Além de atuar em processos criminais, os promotores também podem ser designados para lidar com outros assuntos legais, como questões relacionadas aos direitos humanos, defesa do meio ambiente, abuso de poder ou proteção de grupos vulneráveis.
O Promotor de Justiça é o contato direto do Ministério Público com a sociedade. Ele realiza reuniões com a comunidade, participa de audiências públicas, solicita informações, coleta dados, investiga e ouve testemunhas para apurar a ocorrência de irregularidades e crimes nas suas diversas áreas de atuação.
Serve para investigar crimes e contravenções penais por meio de coleta de dados, informações, documentos, perícias e depoimentos. É instaurado (iniciado) por portaria assinada pelo Promotor de Justiça e tem prazo de conclusão de 90 dias. Pode ser prorrogado conforme a necessidade e a complexidade da investigação.
O Procurador de Justiça integra o Ministério Público Estadual e possui atribuições parecidas com as do Promotor, porém oficia perante órgãos judiciais de segundo grau, em matéria cível ou criminal. Ou seja, é um cargo que está acima do cargo de promotor, no qual o candidato ingressa após promoção.
O que faz o PROMOTOR DE JUSTIÇA? Qual é a função do membro do Ministério Público? | Cíntia Brunelli
Qual a autoridade de um promotor?
O promotor atua como funcionário público e sua responsabilidade é defender os interesses da sociedade. Ele faz isso ao instaurar inquéritos civis e ações civis públicas que elucidam crimes. Elas também resguardam o direito das partes envolvidas e protegem o que diz a legislação.
No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado.
O salário do Promotor de Justiça é de R$ 24.258,00 em média
Em média, um promotor de justiça no Brasil recebe uma remuneração de aproximadamente R$ 24.258,00 mensais. No entanto, é fundamental observar que essa média é apenas um ponto de referência, e a faixa de salários pode ser bastante abrangente.
A decisão final é tomada por maioria dos votos e anunciada pelo juiz, responsável por conduzir e orientar os trabalhos, zelando pelo controle e ordem ao longo do julgamento. Quando os jurados decidem pela condenação, cabe ao presidente da sessão proferir a sentença e fixar a pena-base.
A figura do Procurador também pode ser encontrada no Ministério Público, mas ao contrário do Promotor de Justiça, não se restringe a essa área. Afinal, ele também poderá ser encontrado como Advogado Público da União, Estados e Municípios.
Quando o Promotor de Justiça é promovido, ele passa a atuar perante o Tribunal de Justiça e o cargo muda de nome, passando a se chamar Procurador de Justiça. A instituição é comandada pelo Procurador-Geral de Justiça, que é um membro da carreira.
Além de acusar, o Promotor de Justiça também tem como função garantir que os direitos dos acusados sejam respeitados. Isso significa que ele deve atuar de forma imparcial e sempre buscar a verdade dos fatos. O Promotor de Justiça também é responsável por garantir que a justiça seja feita de forma rápida e eficiente.
A jornada oficial de trabalho de um promotor é de cinco horas por dia, de segunda a sexta, porém há sempre a necessidade de trabalhar horas extra-oficiais.
O salário inicial da carreira é de R$ 28.883,97, mais benefícios. Lembrando que, recentemente, foi sancionada a Lei Complementar nº 1.393/2023 que cria 98 novos cargos de Promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo.
Qual o valor da aposentadoria de um Promotor de Justiça?
Hoje, com base na alíquota de 11% (11% do teto do RGPS), o valor recolhido para a previdência é de R$ 3.705,80, com base no subsídio de Promotor de Justiça de Última Entrância (R$ 33.689,11).
Os Desembargadores revisam as decisões dos Juízes, eles são a 02ª instância do Poder Judiciário, atuando em Tribunais. Pelos Tribunais tramitam os processos que já foram decididos em 01ª instância, em que uma das partes do processo não satisfeita com a decisão do Juiz.
Para poder ser um Promotor Público, o profissional deve ter 3 atributos primordiais: Ser formado em um Curso de Direito (ser bacharel em direito) Passar na prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Ter no mínimo 3 anos de experiência de atuação como advogado ou de prática jurídica geral.
Qual é a idade máxima para ser Promotor de Justiça?
No entanto, em geral, a idade máxima para ser um promotor costuma ser de 35 a 65 anos. Essa faixa etária é estabelecida levando em consideração a necessidade de experiência e maturidade para o exercício da função, bem como a expectativa de tempo de serviço até a aposentadoria.
Se se tratar do Procurador-Ge- ral da República, a competência será do Supremo Tribunal; se for membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunais, competente será o Superior Tribunal de Justiça; e os demais serão processados e julga- dos pelo Tribunal Regional Federal da região em que estiverem lotados ...
