02– Quais são os princípios que regem as marcas? São três: anterioridade, territorialidade e especificidade, ressalvando, desde já, que todos possuem exceções. O princípio da anterioridade estabelece que será protegida a marca que primeiro foi registrada.
Quais são os princípios gerais de direito? Alguns exemplos de princípios gerais do direito são: legalidade, igualdade, boa-fé, segurança jurídica, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, publicidade, eficiência, entre outros.
Sobre a classificação dos direitos fundamentais, podemos dizer que o texto constitucional classificou-os em cinco grupos, a saber: 1) direitos individuais; 2) direitos coletivos; 3) direitos sociais; 4) direitos à nacionalidade, e 5) direitos políticos.
3º da CF (construir uma sociedade livre, justa e solidária), assim dispõe: Uma sociedade livre é aquela que fomenta todas as formas de liberdade (liberdade de locomoção, de pensamento, de religião, de preferência sexual etc).
De acordo com o INPI, as marcas podem ser classificadas quanto à sua natureza de três formas diferentes: como marcas de produto ou serviço, marca coletiva ou marca de certificação.
Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.
Quanto as funções das marcas (juridicamente relevantes)são as seguintes: função distintiva, que se concretiza na indicação de proveniência ou origem empresarial dos produtos e ou serviços, função de garantia de qualidade e função publicitária.
As diretrizes da marca padronizam o uso da cor e da fonte, a aplicação do logotipo, o tom e a voz, os estilos de imagem, o uso de gráficos, a opinião da marca e muito mais. Embora as diretrizes da marca possam parecer limitantes no início, elas podem, na verdade, permitir mais criatividade em seu trabalho.
O princípio da especialidade, previsto no art. 124 , inc. XIX , da Lei n. 9.279 /1996, garante o direito de exclusividade do uso da marca registrada no INPI somente em relação a produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, integrantes de mesma classe.
O Princípio da Especialidade garante a proteção marcária apenas aos produtos ou serviços requeridos e concedidos ao titular, bem como aos produtos semelhantes e afins, mesmo que incluídos em classes diferentes àquela protegida.
Os três princípios básicos da lógica. Um raciocínio precisa estar alinhado com três princípios básicos para que possa ser considerado lógico. Esses princípios são: princípio da identidade, princípio da não contradição e princípio do terceiro excluído.
Quais são os três princípios que devem gerir as políticas públicas?
São princípios básicos da Administração Pública: a legalida- de, segundo o qual, ao administrador somente é dado realizar o que estiver previsto na lei; impessoalidade, que exige que a atuação do administrador público seja voltada ao atendimento impessoal e geral, ainda que venha a interessar a pessoas determinadas, ...
Os 7 princípios fundamentais são humanidade, imparcialidade, neutralidade, independência, voluntariado, unidade e universalidade: sete Princípios Fundamentais resumem a ética do Movimento, constituindo a essência do seu enfoque para ajudar as pessoas afetadas por conflitos armados, desastres naturais e outras situações ...
Quais são as 3 dimensões dos direitos fundamentais?
A divisão das dimensões pode ser facilmente realizada, com base no lema da revolução francesa: liberdade (1ª dimensão), igualdade (2ª dimensão) e fraternidade (3ª dimensão).
As primeiras classificações dos direitos fundamentais em gerações foram inspiradas nos preceitos da Revolução Francesa: liberdade (1ª geração), igualdade (2ª geração) e fraternidade (3ª geração).
Quais são os direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988?
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Quais são os 4 elementos que compõem a identidade visual de uma empresa?
Além do logotipo, a identidade visual pode ser composta por outros elementos gráficos, como formas, ícones, padrões ou ilustrações, que agregam personalidade e contribuem para a diferenciação da marca.
Uma boa marca sempre tem uma história. Seu significado deve incluir: atributos, benefícios, personalidade, cultura e valores. – Além da questão visual, o nome do produto ou da empresa pode sugerir excelência, qualidade, durabilidade e status.
