Técnicos em Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica estão habilitados para planejar e executar Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
O PMOC deve ser elaborado por profissionais especializados, que consideram dados sobre a edificação, sistema AVAC, rotinas de manutenção, registro de ocorrências, plano de contingência em falhas, relatórios de qualidade do ar interno, entre outros.
Somente o Engenheiro Mecânico, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, poderá assinar o PMOC, pois esse profissional possui atribuições e conhecimentos que abordam as exigências técnicas para a elaboração de planos de manutenção quanto para avaliação de qualidade do ar, conforme previsto na Portaria Nº ...
Entre os diversos tipos de profissionais que podem ser contratados para essa atividade estão os engenheiros mecânicos, tecnólogos em mecânica e técnicos em mecânica. Já os engenheiros químicos, engenheiros industriais, podem atuar na elaboração dos aspectos relativos à avaliação da qualidade do ar dentro de um PMOC.
Quem pode assinar laudo de higienização de ar condicionado?
Quem pode assinar um PMOC? E quem pode emitir laudo de limpeza de ar-condicionado? A assinatura de um PMOC deve ser realizada por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração certificado. Isso garante que o plano foi desenvolvido com base em conhecimentos técnicos sólidos.
O que acontece é que esse documento pode ser adaptado para locais onde a carga térmica total seja menor que 60.000 BTU/H ou 5Trs. Nesses casos, o PMOC deve ser realizado normalmente, mas não precisa ter um responsável técnico e a ART não precisa ser emitida.
O laudo técnico só pode ser assinado por um profissional capacitado com certificação técnica na área em questão. Normalmente é emitido por engenheiros, arquitetos ou outros especialistas devidamente credenciados no órgão regulamentador da profissão.
Em média, o custo do PMOC ar condicionado pode variar entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00 por ano, considerando um sistema de ar condicionado de porte médio. É importante ressaltar que esse valor é apenas uma estimativa e pode variar dependendo das características específicas de cada sistema.
A empresa responsável pelo PMOC? Essa orientação está na ABNT NBR 17.037, quando diz que a responsabilidade técnica sobre a limpeza e manutenção devem estar desvinculadas da responsabilidade técnica das análises do ar.
A fiscalização da aplicação da lei e de todas as regulamentações será de responsabilidade da vigilância sanitária municipal, estadual e da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Inclusive, as Delegacias do Trabalho também são órgãos que podem realizar tal fiscalização.
Conformidade legal: para todos os empreendimentos cujo sistema de climatização possui capacidade térmica igual ou superior a 000 BTU/H, o PMOC é uma exigência legal, então ele é necessário para evitar multas, penalidades e sanções.
Projetos de sistemas de ar condicionado e refrigeração são de responsabilidade de engenheiros mecânicos, que possuem atribuições do artigo 12 da Resolução 218/1973, do Confea.
Para quem é obrigatório o PMOC? Todas as empresas, tanto públicas quanto privadas, que possuem ambientes climatizados artificialmente com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, devem dispor de um PMOC.
O técnico eletromecânico pode trabalhar em setores industriais e de serviços, devido à sua qualificação multidisciplinar. O escopo inclui indústrias de manufatura, como as de automóveis, metalurgia, siderurgia, alimentos e bebidas, além de empresas de energia e de manutenção.
Mas, essa lei também vale para ambientes climatizados de uso restrito, como laboratórios, hospitais e outros. Vale se atentar também ao prazo de validade do PMOC. Alguns dos documentos que compõe o PMOC têm a validade da rotina de menor prazo estabelecido, sendo uma periodicidade de 30 dias.
De acordo com a legislação brasileira, o PMOC deve ser elaborado e assinado por um profissional habilitado, que pode ser um engenheiro mecânico, um técnico em refrigeração ou um tecnólogo em climatização.
A Lei 13.589/2018 se aplica a todos os edifícios de uso público e coletivo, como shoppings, hospitais, escolas, universidades, escritórios comerciais, entre outros. Isso significa que qualquer empresa ou organização que utilize sistemas de climatização deve implementar o PMOC, conforme especificado pela legislação.
Quem pode emitir certificado de limpeza de ar condicionado?
É necessário que o laudo técnico de ar condicionado seja elaborado e assinado por um profissional que tenha conhecimento sobre a legislação, instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado. Os profissionais normalmente são engenheiros ou técnicos especializados em refrigeração e climatização.
Um serviço como esse + Laudo técnico de ar condicionado realizado por um engenheiro mecânico credenciado pelo CREA, pode ter um custo de R$1.000,00 até R$20.000,00.
Essa análise deve ser feita por outra empresa diferente da que presta o serviço de PMOC, mas precisa estar estipulada no contrato. Por fim, a melhor forma de obter um PMOC é contando com ajuda de profissionais, como a Art Cool Ar, especialista em serviços de refrigeração de ambientes.
A resposta é NÃO, pois o relatório faz parte do “ato médico”, se equiparando (por analogia) ao atestado médico. Logo, não é lícito a cobrança de honorários médicos extras apenas para sua confecção.
Quais profissionais podem fazer o laudo técnico comprovando ou não a insalubridade?
2. Quem atesta a insalubridade? Para afirmar que um ambiente de trabalho é insalubre, é necessário que um Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, realize uma perícia no local e emita um laudo, que é o chamado Laudo de Insalubridade.
